21/07/2025 00:36

Publicado Decisão em 18/07/2025.
21/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:39

Publicado Despacho em 04/02/2025.
11/02/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
31/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/07/2024 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 26/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 05:54

Decorrido prazo de BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 08:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 17:17

Decorrido prazo de BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:14

Decorrido prazo de BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 08:08

Decorrido prazo de JAILSON DA COSTA ALVES em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:08

Decorrido prazo de BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:24

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2022 15:13

Conclusos para decisão
04/12/2022 15:13

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 08:47

Juntada de Decisão
16/03/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 01:00

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: RH.

I – Tendo em vista as alterações sofridas pela Lei federal nº 8429/92, no final de 2021, vista ao Ministério Público para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em assumir o polo ativo da ação, requerendo o que de direito.

II – Transcorrido o prazo, autos conclusos.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Santarém, 22 de fevereiro de 2022.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
22/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 11:32

Conclusos para decisão
25/01/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 12:05

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 19:53

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 09:24

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 09:17

Juntada de Petição de certidão
31/08/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO I – Compulsando os autos, por ora, entendo mais prudente aguardar a manifestação prévia do Requerido a fim de se analisar o pleito liminar, tendo em vista a que houve a prestação de contas mencionada na inicial, ainda que de forma irregular, senão vejamos: “Apesar de ter apresentado prestação de contas, as mesmas foram feitas de forma irregular, o que acarretou dívida de natureza não tributária para o município, bem como a impugnação do convênio no SIAFEM”.

Deste modo, postergo a análise da liminar para o momento oportuno.

II – Com fulcro no art. 17, § 7º, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/92), notifique-se o Requerido para apresentar manifestação prévia no prazo legal.

III - Transcorrido o prazo, autos conclusos.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Santarém, 10 de agosto de 2021.

WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 6a.

Vara Cível
11/08/2021 10:13

Expedição de Mandado.
11/08/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:32

Expedição de Mandado.
10/08/2021 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 10:35

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:35

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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