30/06/2022 12:36

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 12:35

Expedição de Certidão.
28/06/2022 00:30

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
25/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2022 13:39

Conclusos para julgamento
21/06/2022 13:38

Conclusos para julgamento
16/09/2021 00:30

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.
24/08/2021 11:12

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
13/08/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0830039-86.2019.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido por MOISES SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em desfavor de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

O executado intimado para cumprir voluntariamente com a condenação apresentou pedido de parcelamento do débito conforme previsão constante no art.916 do CPC, apresentando comprovante de depósito do valor de R$845,99 (oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

O pedido de parcelamento foi indeferido com fulcro no §7º do art.916 do CPC determinando-se que os valores depositados pelo exequente fosse utilizados como amortização do débito, já que além o valor de R$845,99 o executado efetuou o pagamento do valor de R$329,00 em 17/05/2021, bem como que a secretaria certificasse se os valores foram depositados dentro do prazo de cumprimento voluntário.

Consta nos autos certidão (28563856) noticiando que o prazo para cumprimento voluntário findou em 23/04/2021, portanto, o primeiro depósito ocorreu dentro do prazo de 15 dias.

O executado apresentou nova manifestação no id 28888845 informando a quitação do débito, tendo realizado o depósito de R$1.645,00 em 30/06/2021.

O exequente apresentou manifestação no id29168822 requerendo que o executado responda por litigância de má fé com fulcro no inciso IV do art.80 do CPC.

Decido.

De início, indefiro o pedido de litigância de má fé, posto que o executado não opôs qualquer tipo de resistência ao andamento do processo, tanto que ciente da impossibilidade do parcelamento por ele solicitado realizou o depósito do valor de R$1.645,00.

Quanto aos valores depositados verifico que estes depósitos são insuficientes para a quitação do débito, uma vez que o prazo para pagamento voluntário decorreu em 23/04/2021 e até esta data houve apenas o pagamento do valor parcial do débito devendo ser aplicada a multa prevista no §1º do art.523 do CPC sobre o saldo devedor (§2º do art.523 do CPC), bem como o valor deve ser atualizado até a data de cada depósito efetivado.

Passo a proceder ao cálculo da condenação, conforme dados abaixo: - Condenação no valor de R$164,79, computando-se a correção monetária pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da sentença (02/03/2020); - Condenação no valor de R$1.500,00, computando-se a correção monetária pelo IGPM e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento (30/05/2019), acrescido da multa contratual de 10%; - O valor será atualizado até a data do primeiro depósito ocorrido em 20/04/21, sobre o saldo remanescente será aplicada a multa de 10% (§2º do art.523 do CPC) e o valor atualizado até a data do segundo depósito ocorrido em 17/05/2021, abatido o valor depositado, o saldo remanescente será atualizado ate a data do terceiro depósito realizado em 30/06/2021, sendo que o saldo remanescente será atualizado até a presente data para efetivação de bloqueio.

VALOR DE R$164,79 - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$164,79 de 02-Março-2020 e 20-Abril-2021 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$164,79 Valor atualizado pelo índice: R$176,54 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$200,55 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 02-Março-2020 e 20-Abril-2021 Em percentual: 7,1298% Em fator de multiplicação: 1,071298 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%; Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%; Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$164,79 * 1,0713 Valor atualizado (VA) = R$176,54 Juros Juros percentuais (JP) = 13,60110 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 24,0113 Valor total com juros = VA + VJ = R$200,55 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 30/31 (prop.

Março-2020) + 12 (de Abril-2020 a Março-2021) + 19/30 (prop.

Abril-2021) = 13.6011 Juros = (1,00000 / 100) * 13.6011 = 13,60110% VALOR DO ALUGUEL VENCIDO EM 30/05/2019 - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$1.500,00 de 30-Maio-2019 e 20-Abril-2021 pelo índice IGP-M - Índ.

Geral de Preços do Mercado, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$1.500,00 Valor atualizado pelo índice: R$2.081,58 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$2.554,05 Memória do Cálculo Variação do índice IGP-M - Índ.

Geral de Preços do Mercado entre 30-Maio-2019 e 20-Abril-2021 Em percentual: 38,7721% Em fator de multiplicação: 1,387721 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Maio-2019 = 0,45%; Junho-2019 = 0,80%; Julho-2019 = 0,40%; Agosto-2019 = -0,67%; Setembro-2019 = -0,01%; Outubro-2019 = 0,68%; Novembro-2019 = 0,30%; Dezembro-2019 = 2,09%; Janeiro-2020 = 0,48%; Fevereiro-2020 = -0,04%; Março-2020 = 1,24%; Abril-2020 = 0,80%; Maio-2020 = 0,28%; Junho-2020 = 1,56%; Julho-2020 = 2,23%; Agosto-2020 = 2,74%; Setembro-2020 = 4,34%; Outubro-2020 = 3,23%; Novembro-2020 = 3,28%; Dezembro-2020 = 0,96%; Janeiro-2021 = 2,58%; Fevereiro-2021 = 2,53%; Março-2021 = 2,94%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$1.500,00 * 1,3877 Valor atualizado (VA) = R$2.081,58 Juros Juros percentuais (JP) = 22,69780 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 472,4732 Valor total com juros = VA + VJ = R$2.554,05 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 2/31 (prop.

Maio-2019) + 22 (de Junho-2019 a Março-2021) + 19/30 (prop.

Abril-2021) = 22.6978 Juros = (1,00000 / 100) * 22.6978 = 22,69780% Valor atualizado do aluguel vencido em 30/05/2019: R$2.554,05 Valor da multa contratual de 10% sobre este valor: R$255,40 Valor atualizado da parcela constante no item I da sentença: R$200,55 Valor total devido a época do primeiro depósito: R$3.010,00 Valor depositado: R$845,99 Valor do saldo remanescente em 20/04/2021: R$2.164,01 Valor da multa do art.523 §1º do CPC sobre o saldo remanescente: R$216,40 Valor total do saldo remanescente: R$2.380,41 CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE ATÉ O DIA 17/05/2021 (2º DEPÓSITO). - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$2.380,41 de 20-Abril-2021 e 17-Maio-2021 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$2.380,41 Valor atualizado pelo índice: R$2.389,46 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$2.410,55 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 20-Abril-2021 e 17-Maio-2021 Em percentual: 0,3800% Em fator de multiplicação: 1,003800 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Abril-2021 = 0,38%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$2.380,41 * 1,0038 Valor atualizado (VA) = R$2.389,46 Juros Juros percentuais (JP) = 0,88280 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 21,0941 Valor total com juros = VA + VJ = R$2.410,55 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 11/30 (prop.

Abril-2021) + 16/31 (prop.

Maio-2021) = 0.8828 Juros = (1,00000 / 100) * 0.8828 = 0,88280% Valor total devido a época do segundo depósito: R$2.410,55 Valor depositado: R$329,00 Valor do saldo remanescente em 17/05/2021: R$2.081,55 CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE ATÉ O DIA 30/06/2021 (3º DEPÓSITO). - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$2.081,55 de 17-Maio-2021 e 30-Junho-2021 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$2.081,55 Valor atualizado pelo índice: R$2.101,53 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$2.132,02 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 17-Maio-2021 e 30-Junho-2021 Em percentual: 0,9600% Em fator de multiplicação: 1,009600 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Maio-2021 = 0,96%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$2.081,55 * 1,0096 Valor atualizado (VA) = R$2.101,53 Juros Juros percentuais (JP) = 1,45050 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 30,4827 Valor total com juros = VA + VJ = R$2.132,02 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 15/31 (prop.

Maio-2021) + 29/30 (prop.

Junho-2021) = 1.4505 Juros = (1,00000 / 100) * 1.4505 = 1,45050% Valor total devido a época do terceiro depósito: R$2.132,02 Valor depositado: R$1.645,00 Valor do saldo remanescente em 30/06/2021: R$487,02 Conforme cálculo ao norte os depósitos realizados pelo executado são insuficientes para a quitação do débito devendo a execução prosseguir com a tentativa de bloqueio do saldo remanescente, razão pela qual passo a proceder a atualização do saldo devedor para fins de penhora.

SALDO DEVEDOR - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$487,02 de 30-Junho-2021 e 09-Agosto-2021 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$487,02 Valor atualizado pelo índice: R$489,94 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$496,27 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 30-Junho-2021 e 09-Agosto-2021 Em percentual: 0,6000% Em fator de multiplicação: 1,006000 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Junho-2021 = 0,60%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$487,02 * 1,0060 Valor atualizado (VA) = R$489,94 Juros Juros percentuais (JP) = 1,29140 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 6,3271 Valor total com juros = VA + VJ = R$496,27 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 1/30 (prop.

Junho-2021) + 1 (Julho-2021) + 8/31 (prop.

Agosto-2021) = 1.2914 Juros = (1,00000 / 100) * 1.2914 = 1,29140% Valor total a ser bloqueado: R$496,27 (quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos).

EXECUTADO: ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA – CPF: *05.***.*59-87.

A tentativa restou frutífera.

Realizada a penhora online do valor do saldo remanescente devido (R$496,27), conforme tela anexo, intime-se a parte Executada para, em querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal, sob pena de liberação do valor em favor do exequente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão de liberação do valor.

Outrossim, quanto aos valores depositados pela parte executada, tratando-se de valores incontroversos, determino a expedição de alvará para levantamento destes valores em favor da parte exequente ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado aos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Intime-se o exequente para que forneça os dados bancários para confecção do alvará judicial.

Cumpra-se.

Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT
12/08/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 21:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2021 11:57

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:57

Conclusos para despacho
21/06/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 08:12

Conclusos para despacho
17/05/2021 08:12

Expedição de Certidão.
16/05/2021 20:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2021 12:38

Conclusos para decisão
28/04/2021 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2021 01:41

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2021 23:59.
22/04/2021 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2021 01:40

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
19/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 13:50

Conclusos para despacho
03/03/2021 13:50

Conclusos para despacho
28/10/2020 00:53

Decorrido prazo de MOISES SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/10/2020 23:59.
27/10/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:50

Expedição de Certidão.
06/10/2020 01:55

Decorrido prazo de MOISES SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/10/2020 23:59.
06/10/2020 01:55

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 05/10/2020 23:59.
03/10/2020 01:29

Decorrido prazo de MOISES SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/10/2020 23:59.
18/09/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2020 09:41

Conclusos para julgamento
14/08/2020 09:40

Conclusos para julgamento
20/06/2020 04:49

Decorrido prazo de MOISES SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:13

Decorrido prazo de MOISES SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.
17/04/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2020 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 13:55

Conclusos para despacho
16/04/2020 13:55

Cancelada a movimentação processual
16/04/2020 11:03

Expedição de Certidão.
04/03/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 16:57

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
20/11/2019 08:20

Conclusos para julgamento
20/11/2019 08:20

Audiência una realizada para 19/11/2019 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/11/2019 15:53

Juntada de Petição de termo de audiência
19/11/2019 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2019 15:53

Juntada de Petição de termo de audiência
09/11/2019 17:28

Juntada de Petição de contestação
11/09/2019 11:42

Juntada de Certidão
06/08/2019 13:04

Juntada de identificação de ar
27/06/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2019 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2019 12:28

Conclusos para decisão
24/06/2019 12:28

Movimento Processual Retificado
19/06/2019 08:59

Conclusos para decisão
19/06/2019 08:58

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 12:22

Conclusos para despacho
04/06/2019 12:22

Movimento Processual Retificado
03/06/2019 12:01

Conclusos para decisão
03/06/2019 12:01

Audiência una designada para 19/11/2019 11:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/06/2019 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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