01/09/2025 22:55

Juntada de despacho
23/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
29/08/2022 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:18

Juntada de Petição de apelação
19/07/2022 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:23

Julgado procedente o pedido
09/11/2021 04:18

Decorrido prazo de LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 04:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 13:35

Juntada de Ofício
04/11/2021 12:27

Conclusos para julgamento
29/10/2021 02:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência
27/10/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:04

Juntada de Informações
26/10/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 16:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 15:00 Vara Única de Dom Eliseu.
26/10/2021 15:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 15:00 Vara Única de Dom Eliseu.
26/10/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 15:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2021 15:00 Vara Única de Dom Eliseu.
21/10/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:00

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2021 09:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2021 15:00 Vara Única de Dom Eliseu.
19/10/2021 16:48

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2021 02:38

Decorrido prazo de LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:00

Juntada de Ofício
18/10/2021 12:52

Juntada de Informações
14/10/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 17:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2021 15:30 Vara Única de Dom Eliseu.
08/10/2021 12:54

Juntada de Informações
08/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 12:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/10/2021 15:30 Vara Única de Dom Eliseu.
29/09/2021 22:26

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 09/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:27

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 03/09/2021 23:59.
31/08/2021 01:10

Decorrido prazo de LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 01:06

Decorrido prazo de LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:47

Decorrido prazo de LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2021 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 15:00 Vara Única de Dom Eliseu.
17/08/2021 08:52

Juntada de Ofício
17/08/2021 08:49

Juntada de Ofício
16/08/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atentando para os requisitos do art. 395, do Código de Processo Penal, passo à análise da aptidão da denúncia.

A inicial acusatória narra o fato criminosos em suas circunstâncias essenciais, traz a qualificação dos acusados e apresenta tipificação legal, prima facie, condizente com a prática narrada.

Uma vez satisfeitos os requisitos do art. 41, CPP, a denúncia não padece de inépcia.

No mais, observo os pressupostos de existência e validade do processo, e condições da ação, conforme art. 395, II, CPP.

Quanto ao requisito de justa causa, arrolado no art. 395, III, do mesmo códex, a doutrina sustenta se tratar de lastro probatório mínimo, ou seja, prova da materialidade e indícios de autoria.

No caso, os elementos colhidos na investigação policial dão conta de tais exigências, sobretudo depoimento das testemunhas e laudo de constatação de substância entorpecente.

A defesa, a seu turno, não trouxe aos autos preliminares ou razões para absolvição sumária do acusado, o que viabiliza o andamento do feito.

Isto posto, recebo a denúncia contra o(s) réu(s), nos termos do art. 396, CPP, e art. 56, da lei 11.343/06, pela prática do crime de tráfico de substância entorpecente, previsto no art. 33, da lei 11.343/06.

Cite-se o réu para comparecer à audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em data de 07/10/2021 às 15hr00min, a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

Intimem-se as testemunhas arrolados pelo Ministério Público e pela defesa.

Da audiência por videoconferência O réu, Policiais Civis, Policiais Militares e testemunhas que não residam na comarca, Advogados, Defensores Públicos e Membros do Ministério Público poderão participar por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, pelo link abaixo. É dever dos interessados zelar pela boa conexão de internet.

Registro que os depoimentos somente serão colhidos se o interessado estiver em sua residência ou escritório.

Não serão colhidos depoimentos daqueles que estiverem em local diverso.

Demais testemunhas deverão comparecer presencialmente no fórum desta comarca.

Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail [email protected] ou Whatsapp (94) 9 8158-2037 e (94) 9 8409-4032.

Intimem-se.

Dom Eliseu, 11 de agosto de 2021 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Link para ingressar na audiência virtual: https://cutt.ly/wQS2faw
12/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:36

Recebida a denúncia contra LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *57.***.*40-82 (REU)
11/08/2021 09:23

Conclusos para decisão
11/08/2021 09:07

Conclusos para decisão
11/08/2021 00:57

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 21:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2021 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 12:15

Expedição de Mandado.
03/08/2021 12:07

Expedição de Certidão.
03/08/2021 06:25

Juntada de Petição de diligência
03/08/2021 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 02:24

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 10:31

Expedição de Mandado.
02/08/2021 10:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:08

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:08

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 08:39

Conclusos para decisão
01/08/2021 17:15

Juntada de Petição de denúncia
19/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:55

Juntada de Mandado de prisão
16/07/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:53

Juntada de Ofício
14/07/2021 21:33

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 16:27

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:45

Expedição de Mandado.
05/07/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 16:06

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
05/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/07/2021 13:57

Conclusos para decisão
05/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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