TJPA - 0000986-26.2011.8.14.0026

21/07/2021 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

21/07/2021 07:02

Baixa Definitiva

21/07/2021 07:02

Transitado em Julgado em 19/07/2021

07/06/2021 11:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2021 10:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2021 06:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 06:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 17:49

Conhecido o recurso de JOSE ALVES PINTO - CPF: *24.***.*43-68 (APELANTE), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

31/05/2021 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2021 17:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2021 09:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2021 09:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021 12:18

Conclusos para despacho

09/01/2020 10:20

Conclusos para julgamento

12/12/2019 11:35

Juntada de Petição de parecer

05/12/2019 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2019 23:59:59.

05/11/2019 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 04/11/2019 23:59:59.

09/10/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019 11:15

Conclusos para despacho

11/09/2019 11:15

Movimento Processual Retificado

10/09/2019 13:58

Conclusos ao relator

10/09/2019 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2019 11:26

Declarada incompetência

09/05/2019 14:06

Conclusos para decisão

09/05/2019 13:34

Recebidos os autos

09/05/2019 13:34

Distribuído por sorteio