TJPA - 0807930-81.2021.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Marcia Cristina Leao Murrieta da 3ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 09:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/12/2024 09:35
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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11/12/2024 00:34
Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:34
Decorrido prazo de MOISES NOBRE RABELO em 10/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:28
Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:28
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:28
Decorrido prazo de MOISES NOBRE RABELO em 03/12/2024 23:59.
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09/11/2024 00:26
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0807930-81.2021.8.14.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:02
Expedição de Carta.
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30/10/2024 23:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/10/2024 12:52
Juntada de Petição de carta
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18/10/2024 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2024 00:26
Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 00:36
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/10/2024 23:59.
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27/09/2024 00:15
Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:23
Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
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25/09/2024 00:30
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:12
Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
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17/09/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/09/2024 07:54
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2024 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/09/2024 00:10
Publicado Intimação em 11/09/2024.
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11/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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10/09/2024 12:11
Juntada de Certidão
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09/09/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 12:11
Expedição de Carta.
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09/09/2024 11:30
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/09/2024 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/09/2024 00:31
Publicado Intimação em 04/09/2024.
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04/09/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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02/09/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 11:26
Expedição de Acórdão.
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02/09/2024 08:27
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MOISES NOBRE RABELO - CPF: *41.***.*12-00 (RECORRENTE)
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30/08/2024 09:39
Juntada de Petição de carta
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28/08/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 14:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/07/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/07/2024 09:49
Cancelada a movimentação processual
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15/07/2024 11:18
Cancelada a movimentação processual
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05/07/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 03:07
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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13/11/2023 21:42
Cancelada a movimentação processual
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13/11/2023 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial
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05/11/2023 19:46
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2022 20:47
Recebidos os autos
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16/08/2022 20:47
Distribuído por sorteio
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06/04/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (encaminhado via sistema e-Carta) Santarém, 5 de abril de 2022.
Processo nº 0807930-81.2021.8.14.0051 RECLAMANTE: AUTOR: MOISES NOBRE RABELO RECLAMADO: Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, 1374, andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI Endereço: Rua São José, 40, sala 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-020 AUDIÊNCIA: 18/04/2022 09:30 Através da presente, extraída dos autos da ação Reclamatória nº 0807930-81.2021.8.14.0051, em que AUTOR: MOISES NOBRE RABELO , move contra REU: BANCO PAN S/A., JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI , fica Vossa Senhoria: CITADA para responder ao inteiro teor da petição inicial; INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA ( Conciliação ) [conciliação] [Una2] Prioridade , designada para o dia 18/04/2022 09:30 horas, que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, cujo link para acesso encontra-se disponibilizado nos autos eletrônicos (Sistema PJe).
Caso não constitua advogado(a) para o ato, deverá solicitar antecipadamente o link para videoconferência através do e-mail [email protected] ou whatsapp (93) 99162-6874.
CIENTE que a RESPOSTA/CONTESTAÇÃO deverá ser apresentada até a data da audiência designada, bem como eventuais provas testemunhais e documentais que entender cabíveis, uma vez que, não havendo a conciliação entre as partes, poderá o juízo proceder, de imediato, a audiência de Instrução e Julgamento, conforme artigo 27 da Lei 9.099/95.
HENRIQUE BRAGA FARIAS Serventuário(a) da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém ADVERTÊNCIAS: 01.
Fica ciente Vossa Senhoria que deverá apresentar defesa escrita através do sistema PJE, podendo ser acessado através do site www.tjpa.jus.br ou oral e manifestar o interesse em produzir as provas admitidas que entender necessárias, inclusive o rol de testemunhas, no máximo de três. 02.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.
Neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE-RJ). 03.
Caso não seja realizado acordo entre as partes, será designada nova data para a audiência de instrução e julgamento, caso requerido por uma das partes. 04.
O não comparecimento à audiência acima designada ensejará à ré a aplicação de revelia (art. 20 da Lei 9.099/95), reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.
Em se tratando de pessoa jurídica, a ré deverá exibir na referida audiência os atos constitutivos da empresa em cópia autenticada ou, fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081017344378100000029306569 01- PETIÇÃO Petição 21081017344389900000029307979 02- PROCURAÇÃO Procuração 21081017344407600000029307988 03- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Identificação 21081017344418700000029307989 04- RG DO AUTOR Documento de Identificação 21081017344427400000029307991 06- COMPROVANTE DE DEPOSITO BANCARIO Documento de Comprovação 21081017344437400000029307992 07- BOLETO BANCARIO Documento de Comprovação 21081017344448600000029307993 08- PROTOCOLO DE ATENDIMENTO Documento de Comprovação 21081017344461200000029307995 09- EXTRATO DO INSS Documento de Comprovação 21081017344474900000029307997 10- BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 21081017344488000000029307998 11- CONTRATO Documento de Comprovação 21081017344500100000029308000 12- ASSINATURA VIRTUAL DA EMPRESA Documento de Comprovação 21081017344522200000029308001 13- PROSPOSTA DO EMPRESTIMO Documento de Comprovação 21081017344537600000029308004 13.1- PROSPOSTA DO EMPRESTIMO Documento de Comprovação 21081017344561700000029308005 14- CNPJ DO CORRESPODENTE DO DEPOSITO Documento de Comprovação 21081017344579400000029308006 15- PRINTS DAS CONVERSAS COM O BANCO PAN Documento de Comprovação 21081017344600000000029308007 15.1- PRINTS DAS CONVERSAS COM O BANCO PAN Documento de Comprovação 21081017344628800000029308008 15.2- PRINTS DAS CONVERSAS COM O BANCO BAN Documento de Comprovação 21081017344656000000029308009 16- CNPJ DO BANCO PAN Documento de Comprovação 21081017344679200000029308010 Decisão Decisão 21081113120418000000029349942 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21082015091085400000030303354 COMPROVANTE DA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA Documento de Comprovação 21082015091093500000030303355 Decisão Decisão 21082409070647400000030470127 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082612532752300000030845987 Intimação Intimação 21082612532752300000030845987 Citação Citação 21082612570593900000030846004 Citação Citação 21082612570628900000030846005 Petição Petição 21091018051139000000032167688 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21091018120824700000032167696 PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO.
Documento de Comprovação 21091018120830200000032167697 Habilitação em processo Petição 21092110145810000000033048071 MOISES NOBRE RABELO.0807930-81.2021.8.14.0051 Petição 21092110145820300000033048077 ASSINATURA DIGITAL - PASSO A PASSO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Documento de Comprovação 21092110145858300000033048075 contrato Documento de Comprovação 21092110145883000000033048076 SENTENÇAS PARADIGMAS - IMPROCEDENTE CONTRATOS DIGITAL - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - Copia Documento de Comprovação 21092110145898100000033050029 HABILITAÇÃO VITOR 2021 Procuração 21092110145938800000033050031 Petição Petição 21111523215134500000039180312 petição.cumprimentodeliminar Petição 21111523215151800000039180313 Doc75 Documento de Comprovação 21111523215182600000039180314 Certidão Certidão 21120111255600800000041297321 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120111271308400000041298181 Contestação Contestação 21120700363728600000041866232 DEFESA_-_MOISES_NOBRE_-_JJ Contestação 21120700363743000000041866233 PROCURAÇÃO NOVA ASSINADA NOVEMBRO - BARRA Procuração 21120700363798500000041866234 JJ SOLUÇÕES - CONSTITUIÇÃO Documento de Comprovação 21120700363846900000041866235 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - DRA PALOMA Substabelecimento 21120700363895500000041866236 CARTA DE PREPOSTO Documento de Comprovação 21120700363940600000041866237 planilha proposta Documento de Comprovação 21120700363976600000041866244 Moises Nobre Rabelo (Comprovante Setembro) Documento de Comprovação 21120700364014700000041866238 Moises Nobre Rabelo (Comprovante Julho) Documento de Comprovação 21120700364045500000041866239 Moises Nobre Rabelo (Comprovante Agosto) Documento de Comprovação 21120700364080900000041866240 Contrato-Moises-Nobre-Rabelo-pdf Documento de Comprovação 21120700364111500000041866241 identidade costas Documento de Comprovação 21120700364174100000041866242 identidade frente Documento de Comprovação 21120700364210900000041866243 Termo de Audiência Termo de Audiência 22021412301243900000047903266 LINK DE AUDIENCIA Ato Ordinatório 22022210042656100000048903651 NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.
Av.
Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.
Santarém - PA, 68040-070.
Email: [email protected]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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