19/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
30/03/2025 03:48

Decorrido prazo de AJAX REIS SILVA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 19/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:34

Decorrido prazo de AJAX REIS SILVA em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/02/2025.
23/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:08

Juntada de identificação de ar
01/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/02/2024 01:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 23/01/2024 23:59.
12/12/2023 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
13/04/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 12:44

Expedição de Certidão.
25/08/2021 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/08/2021 23:59.
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0854010-66.2020.8.14.0301 [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: AJAX REIS SILVA Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2371, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DESPACHO-MANDADO

VISTOS.

Custas Iniciais Recolhidas.

CITE-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

Não sendo encontrados bens passiveis de penhora, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da certidão em 15 (quinze) dias, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito.

Após, conclusos.

INT., DIL.

E CUMPRA-SE Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SS SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
13/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020 08:28

Conclusos para decisão
05/11/2020 18:29

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
05/10/2020 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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