27/04/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 17/04/2023.
18/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:48

Publicado Intimação em 17/04/2023.
18/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0803141-12.2020.8.14.0039 Autor: RAFAEL MARTINS DA SILVA Réu: GIOVANI FIGUEIREDO DA SILVA DECISÃO Tendo em vista que o autor outorgou poderes para dar e receber quitação (Num. 19414709), expeça-se alvará conforme requerido na petição Num. 90054117.

Após, arquive-se.

Paragominas (PA), 13 de abril de 2023.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
13/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 09:58

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:57

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:37

Transitado em Julgado em 17/02/2023
12/04/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:59

Decorrido prazo de GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:45

Publicado Intimação em 03/02/2023.
09/02/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 16:44

Publicado Intimação em 03/02/2023.
09/02/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0803141-12.2020.8.14.0039 Autor: RAFAEL MARTINS DA SILVA Réu: GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido.

Ressalto que foram bloqueados e transferidos à conta judicial R$ 445,00, R$ 29,42 e R$ 0,20, conforme extrato sisbajud (64122898 - Decisão).

Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora Ao caso posto, é viável a expedição de Certidão conforme o que determina o art. 517, §§ 1° e 2° do CPC: Art. 517.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. § 1o Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. § 2o A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1°, da Lei 9.099/95).

Encerrado o feito, eventual protesto é encargo do exequente (art. 517, §§ 1° e 2° do CPC).

Por fim, considerando que o executado poderá estar na posse da certidão de crédito e, considerando ainda que no momento inexistem bem passíveis de penhora apontados nos autos: a) Julgo EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a fase de cumprimento de sentença, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. b) Caso requerido pelo exequente expeça-se certidão conforme o que determina o art. 517, §§ 1° e 2°, do CPC. c) Expeça-se alvará em favor de credor para levantamento do valor parcial localizado (R$ 445,00, R$ 29,42 e R$ 0,20), conforme extrato sisbajud (64122898 - Decisão), mais rendimentos, devendo a subconta ser zerada.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis.

Publique-se.

Arquive-se Paragominas (PA), 1 de fevereiro de 2023.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
01/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/02/2023 11:03

Conclusos para julgamento
01/02/2023 11:03

Conclusos para julgamento
08/12/2022 03:02

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:50

Publicado Intimação em 16/11/2022.
17/11/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0803141-12.2020.8.14.0039 Autor: RAFAEL MARTINS DA SILVA Réu: GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES DESPACHO VISTOS INTIME-SE o exequente para no prazo de 10 dias manifestar nos autos, assim como indicar bens a serem penhorados.

Decorrido o prazo, faça conclusão.

Cumpra-se.

Paragominas (PA), 11 de outubro de 2022.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
11/11/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:33

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:33

Conclusos para despacho
22/07/2022 01:07

Decorrido prazo de GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/06/2022 01:01

Publicado Intimação em 20/06/2022.
21/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 01:01

Publicado Intimação em 20/06/2022.
21/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2022 10:20

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:20

Conclusos para decisão
22/04/2022 02:44

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:27

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0803141-12.2020.8.14.0039 Autor: RAFAEL MARTINS DA SILVA Réu: GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES DESPACHO Realizada a ordem de bloqueio de ativos via Sisbajud, como bem comprovam os documentos anexos, não houve saldo suficiente.

Também não há registro de veículos em nome do(a) executado(a).

Assim, intime-se o(a) exequente para que em cinco dias manifeste-se, ficando ciente que conforme o rito da Lei 9.099/95, não sendo encontrados bens em nome do executado, o processo será extinto sem resolução do mérito: Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Decorrido o prazo, inexistindo informação de bens, venham conclusos.

Caso o processo seja extinto por ausência de bens o exequente pode requerer certidão para fins de protesto (art. 517, §§ 1° e 2°, do CPC), e ainda retomar a execução quando houve notícia de bens penhoráveis.

Retifique-se o nome do executado no Pje, fazendo consta GIOVANI FIGUEIREDO DA SILVA, CPF *44.***.*47-02.

Intime-se.

Paragominas (PA), 5 de abril de 2022.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
05/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:35

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:35

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 09:24

Conclusos para decisão
21/02/2022 08:54

Juntada de identificação de ar
31/01/2022 00:50

Publicado Intimação em 31/01/2022.
29/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0803141-12.2020.8.14.0039 Autor: RAFAEL MARTINS DA SILVA Réu: GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES DESPACHO Inicialmente, oficie-se à Receita Federal do Brasil, pelos meios eletrônicos disponíveis, com confirmação do recebimento, ou via AR, para que no prazo de quinze dias informe nestes autos o número do cadastro de pessoa física de GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES, brasileiro, natural do Pará, filho de Lucimar Figueiredo e Antonio Cordeiro da Silva, RG 4753740 – PC/PA.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Paragominas (PA), 26 de janeiro de 2022.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
27/01/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:02

Juntada de Ofício
26/01/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:37

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:37

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
04/11/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Processo n° 0803141-12.2020.8.14.0039 Autor: RAFAEL MARTINS DA SILVA Réu: GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES DESPACHO Ao tentar realizar a busca de ativos vê-se que não consta dos autos o número do CPF do executado, o que impede a ordem constritiva deste juízo, vez que todos os sistemas disponíveis dependem de um único cadastro, qual seja, o número do CPF.

Dessa forma, considerando que junto ao PJE consta o nome da mãe do executado, remeto os autos à secretaria para que realize busca junto ao SIEL na tentativa de obter o numero o CPF do executado.

Caso não obtido sucesso, intime-se o exequente para que manifeste-se em cinco dias, informando o número do CPF do Executado, caso o tenha, ou requerendo o que entender.

Paragominas (PA), 26 de outubro de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
28/10/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:28

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:28

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 09:27

Conclusos para decisão
20/09/2021 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2021 00:16

Decorrido prazo de GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 00:00

Intimação

Processo n° 0803141-12.2020.8.14.0039 Autor: RAFAEL MARTINS DA SILVA Réu: GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES DESPACHO a) Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado juntado aos autos, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Ao realizar o pagamento, a executada deverá atualizar o cálculo até a data do efetivo depósito; c) O executado poderá oferecer embargos nos termos do art. 52, inc.

IX da Lei 9.099/95, mediante garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e no prazo de 15 dias. d) Após comprovado nos autos o pagamento, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.

Ato contínuo proceda-se às respectivas baixas e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, restando encerrada a fase de cumprimento de sentença. e) Não comprovado o pagamento no prazo legal, venham conclusos.

Intime-se.

Paragominas (PA), 9 de agosto de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
16/08/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 08:58

Conclusos para despacho
28/07/2021 08:58

Conclusos para despacho
28/07/2021 08:57

Transitado em Julgado em 14/05/2021
27/07/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:41

Decorrido prazo de GIOVANI FIGUEIREDO RODRIGUES em 07/05/2021 23:59.
22/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2021 09:09

Conclusos para julgamento
14/04/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:26

Audiência Una realizada para 14/04/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
14/04/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 18:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2021 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 12:42

Expedição de Mandado.
30/03/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:01

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:01

Conclusos para despacho
29/10/2020 09:36

Expedição de Certidão.
24/09/2020 09:00

Juntada de Petição de diligência
24/09/2020 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020 09:51

Expedição de Mandado.
16/09/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 09:47

Audiência Una designada para 14/04/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.
16/09/2020 09:43

Audiência Una cancelada para 15/09/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.
16/09/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 17:34

Audiência Una designada para 15/09/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas.
02/09/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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