TJPA - 0807828-92.2021.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADAMS ALMEIDA GOMES

CPF *40.***.*78-04

Advogados

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS

OAB: 24293/PA

CPF *64.***.*76-72

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI

OAB: 24211/PA

CPF *19.***.*64-23

LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA

OAB: 29458/PA

CPF *19.***.*60-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF *66.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 15:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:05

    Decorrido prazo de ADAMS ALMEIDA GOMES em 30/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:05

    Decorrido prazo de ADAMS ALMEIDA GOMES em 30/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 02:18

    Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

  • 30/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 03/06/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 09:18

    Juntada de decisão

  • 17/02/2023 10:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/02/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 02:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2022 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/12/2022 23:59.

  • 25/10/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 19:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 31/07/2022 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 12:31

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 19/07/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 30/06/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2022 03:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 13:49

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 09:00 Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.

  • 20/06/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 05:16

    Decorrido prazo de ADAMS ALMEIDA GOMES em 08/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 13:23

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 09:00 Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.

  • 19/05/2022 02:42

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807828-92.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ADAMS ALMEIDA GOMES Endereço: Nome: ADAMS ALMEIDA GOMES Endereço: Travessa São João, 264, Jardim União I, MARABá - PA - CEP: 68502-846 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando-se as petições retro, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2022, a se realizar de forma presencial.

    Faço constar que as partes devem trazer suas testemunhas, independente da intimação destas.

    Intime-se.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de maio de 2022 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 16/05/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2022 12:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 01:29

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/12/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 03:35

    Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 19 de novembro de 2021 Processo Nº: 0807828-92.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ADAMS ALMEIDA GOMES Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação.

    Prazo da Lei.

    Parauapebas/PA, 19 de novembro de 2021.

    NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

    CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 19/11/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 03:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807828-92.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ADAMS ALMEIDA GOMES Endereço: Nome: ADAMS ALMEIDA GOMES Endereço: Travessa São João, 264, Jardim União I, MARABá - PA - CEP: 68502-846 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido DECISÃO 1.

    Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (art. 98 do CPC/15); 2.

    Reservo-me a apreciar o pedido de tutela de urgência após a manifestação dos demandados; 3.

    Deixo neste momento de designar audiência de conciliação, considerando que a realidade jurisdicional neste juízo evidencia que nestes tipos de ação inexiste conciliação envolvendo os entes públicos, face à natureza do direito discutido. 4.

    Cite-se e intime-se o requerido para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183, ambos do código de processo civil. 5.

    A ausência de contestação implicará na revelia do ente público, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345 do código de processo civil. 6.

    Alegando o réu qualquer das matérias enumeradas no art. 337, deve a UPJ, mediante ato ordinatório, proceder à intimação do autor para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se em réplica(art. 351 do CPC/15). 7.

    A Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, incluiu a comarca de Parauapebas no Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761), de sorte, que a (s) parte (s) DEMANDANTE (S) poderá realizar sua inclusão nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA.

    Assim sendo, intime-se a parte demandante para que, mediante adesão ao Projeto Juízo 100% digital, no prazo de 10 dias, apresente aos autos endereço eletrônico e número de celular. 8.

    Ressalto que as partes, após a contestação até a prolação da sentença, poderão retratar-se uma única vez da adesão ao Juízo 100% digital, mediante petição (art. 4º da Portaria 1640/2021-GP/TJPA). 9.

    Escoados os prazos ao norte fixados, certifique-se sobre o cumprimento e a tempestividade das diligências determinadas. 10.

    Após, retornem conclusos.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 5 de agosto de 2021 Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 16/08/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2021 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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