TJPA - 0027661-06.2013.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACINETE NASCIMENTO TRINDADE

CPF *63.***.*49-00

Advogados

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB: 13085/PA

CPF *07.***.*80-00

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB: 22330/PA

CPF *10.***.*49-86

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB: 23042/PA

CPF *59.***.*30-82

LAINA MORAES ALMEIDA

OAB: 32139/PA

CPF *30.***.*67-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

CPF *08.***.*15-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 29/08/2024 09:05

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:19

    Decorrido prazo de JACINETE NASCIMENTO TRINDADE em 07/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:07

    Publicado Ementa em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 15/07/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 09:18

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido

  • 08/07/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 08:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/06/2024 11:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/05/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 06:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de JACINETE NASCIMENTO TRINDADE em 16/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 00:02

    Publicado Ementa em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 05:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 05:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 19:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), JACINETE NASCIMENTO TRINDADE - CPF: *63.***.*49-00 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ:

  • 18/03/2024 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 13:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/02/2024 15:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/02/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 15:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/10/2023 15:16

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 20/10/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2023 13:55

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 646

  • 21/09/2023 06:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 08:30

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 03/08/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:00

    Publicado Acórdão em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:34

    Conhecido o recurso de JACINETE NASCIMENTO TRINDADE - CPF: *63.***.*49-00 (APELANTE) e não-provido

  • 03/07/2023 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/06/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 06:09

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 18:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado Ementa em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 05:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 05:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 17:26

    Conhecido o recurso de JACINETE NASCIMENTO TRINDADE - CPF: *63.***.*49-00 (APELANTE) e não-provido

  • 06/03/2023 14:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2023 13:27

    Juntada de Petição de carta

  • 23/02/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 08:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/02/2023 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2023 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 08:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 18:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/02/2023 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2022 06:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 14:16

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/08/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 08:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    0027661-06.2013.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: JACINETE NASCIMENTO TRINDADE APELADO: Estado do Pará DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (Id. 5960346) APENAS no efeito devolutivo. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

    Belém, 16 de agosto de 2021.

    Des.

    Roberto Gonçalves De Moura, Relator

  • 16/08/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2021 10:35

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 13/08/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 09:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 04/02/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 08:36

    Conclusos ao relator

  • 03/02/2020 08:35

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/02/2020 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 08:20

    Declarada incompetência

  • 27/01/2020 13:17

    Conclusos ao relator

  • 27/01/2020 13:17

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/01/2020 13:05

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/01/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/12/2019 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2019 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2019 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2019 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 11:49

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 19/12/2019 08:38

    Declarada incompetência

  • 10/12/2019 08:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 08:58

    Movimento Processual Retificado

  • 09/12/2019 13:53

    Conclusos ao relator

  • 09/12/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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