TJPA - 0875595-77.2020.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 11:38
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 21/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:38
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 22/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:38
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/01/2025 23:59.
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10/02/2025 11:38
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 24/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:41
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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29/01/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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13/01/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 10:55
Conclusos para despacho
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13/01/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual
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09/01/2025 10:34
Juntada de Alvará
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12/09/2024 09:06
Juntada de Certidão
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16/05/2024 08:28
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 13/05/2024 23:59.
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16/05/2024 08:19
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 13/05/2024 23:59.
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16/05/2024 08:14
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 13/05/2024 23:59.
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04/05/2024 02:25
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 02:23
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 03/05/2024 23:59.
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18/04/2024 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
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18/04/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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18/04/2024 01:06
Publicado Petição em 18/04/2024.
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18/04/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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16/04/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:17
Juntada de Certidão
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21/10/2023 05:55
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:18
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:14
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/10/2023 23:59.
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17/10/2023 21:01
Juntada de Petição de petição
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14/10/2023 01:14
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 10/10/2023 23:59.
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27/09/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 03:06
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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26/09/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 03:06
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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26/09/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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22/09/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:15
Juntada de Certidão
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12/09/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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07/09/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 19:42
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/05/2023 23:59.
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18/07/2023 18:06
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/05/2023 23:59.
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10/05/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 01:41
Publicado Despacho em 08/05/2023.
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07/05/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
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04/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 16:59
Conclusos para despacho
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26/04/2023 16:58
Juntada de Certidão
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31/03/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 08:36
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 05:26
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 23:55
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 23:55
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 16:20
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/02/2023 23:59.
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06/02/2023 02:41
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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06/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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10/01/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 09:17
Julgado procedente o pedido
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17/10/2022 08:44
Conclusos para julgamento
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06/07/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 17:14
Audiência Una realizada para 28/06/2022 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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29/06/2022 17:13
Juntada de Outros documentos
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27/06/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 04:38
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 06/06/2022 23:59.
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31/05/2022 04:09
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:09
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 30/05/2022 23:59.
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28/05/2022 06:10
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/05/2022 23:59.
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09/05/2022 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
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07/05/2022 15:19
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 05/05/2022 23:59.
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07/05/2022 07:28
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/04/2022 23:59.
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07/05/2022 07:28
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 27/04/2022 23:59.
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07/05/2022 07:11
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/04/2022 23:59.
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07/05/2022 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
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06/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0875595-77.2020.8.14.0301 Reclamante: FABIA DE MELO FOURNIER Reclamado: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2022 10:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjkwNzE0YzAtMWE3OS00NjYyLWIyZjctMzYzYzc5N2FmNjk4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 5 de maio de 2022.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: FABIA DE MELO FOURNIER Destinatário: REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20120410135080700000020462377 petição inicial GOL e PASSAREDO Petição 20120410135091500000020462781 BoardingPass_SKKVJX Documento de Comprovação 20120410135106100000020462784 Meus Voos - Smiles Documento de Comprovação 20120410135127400000020462786 Procuração Judicial GOL-1 (1) Procuração 20120410135138300000020462789 Recibo demais acessórios Documento de Comprovação 20120410135152800000020462791 Recibo macacão Documento de Comprovação 20120410135164300000020462792 Yahoo Mail - Fw_ Fabia, você acumulou trechos qualificáveis! Documento de Comprovação 20120410135178600000020462794 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20120410153231500000020462797 2 CNH Documento de Identificação 20120410153246300000020462798 3 comprovante residencia Documento de Comprovação 20120410153313700000020462799 Citação Citação 20121510363367000000020694622 Identificação de AR Identificação de AR 21032409473613700000023220738 AR CITAÇÃO - GOL 087559577 - 20.01.2021 Identificação de AR 21032409473619700000023220743 Petição Petição 21050710320702500000024835686 Substabelecimento elisa Substabelecimento 21050710320709000000024835692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081109081359200000029349173 Intimação Intimação 21081109173329300000029350921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081109081359200000029349173 Petição Petição 21082509483637800000030700471 Contestação Contestação 21090612071870300000031797956 CONTESTAÇÃO - FABIA DE MELO FOURNIER - PRETENSÃO RESISTIDA - EXTRAVIO TEMPORÁRIO - BAGAGEM DEVOLVIDA Contestação 21090612071875900000031797957 CARTA DE PREPOSTO - JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES - JSG - GLAI Procuração 21090612071884500000031797958 KIT GLAI - 1ª PARTE-6 Procuração 21090612071894000000031797959 KIT GLAI - 2ª PARTE-6 Procuração 21090612071921700000031797960 KIT GLAI - 3ª PARTE-6 Procuração 21090612071943300000031797961 kit gol comprimido - Copia Procuração 21090612071969000000031797962 SUBS GLAI - GUGA Procuração 21090612072029500000031797963 SUBS GLAI - TIAGO NEVES Procuração 21090612072039300000031797965 SUBS GOL - GUGA Procuração 21090612072050900000031797964 SUBS GOL - TIAGO NEVES Procuração 21090612072059200000031797966 manifestação à contestação Petição 21090812205037300000031919329 manifestação a Contestação.
Petição 21090812205043400000031919335 bilhete aéreo gol Documento de Comprovação 21090812205066200000031919337 pedido de adiamento Petição 21090812245822500000031919361 DRA FABIA ADIAMENTO Petição 21090812245828000000031919365 OFICIO CORREGEDORIA MPPA Documento de Comprovação 21090812245837800000031919368 Portarianº09-2020_compressed (1) Documento de Comprovação 21090812245844700000031919371 Portarianº09-2020_compressed Documento de Comprovação 21090812245853600000031919372 Portarianº11-2020ProcedimentoAdministrativoS-N-CoronavírusBelém Documento de Comprovação 21090812245862500000031919374 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091313254313300000032307281 0875595-77.2020.8.14.0301.
FABIA DE MELO X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Termo de Audiência 21091313254321700000032307285 0875595-7720208140301-20210909_132735-Gravação de Reunião1_001 Mídia de audiência 21091313254333600000032307286 0875595-7720208140301-20210909_132735-Gravação de Reunião1_002 Mídia de audiência 21091313254664000000032307289 0875595-77.2020.8.14.0301-20210909_103104-Gravação de Reunião2 Mídia de audiência 21091313254769000000032307295 Certidão Certidão 21091313330414000000032307313 Identificação de AR Identificação de AR 21110914010425600000038373361 AR INTIMAÇÃO - GOL 0875595-77 - 26.08.2021 Identificação de AR 21110914010441800000038373367 Certidão Certidão 21091313330414000000032307313 -
05/05/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 01:39
Publicado Certidão em 31/03/2022.
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31/03/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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30/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 PROCESSO: 0875595-77.2020.8.14.0301 AUTOR: FABIA DE MELO FOURNIER REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins de direito, que, de ordem deste juízo, redesignei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2022 10:30 horas, que se realizará nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, situada à Av.
Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 e da qual as partes com advogado, se houver, estão INTIMADAS neste ato (Via PJE e DJE), enquanto as partes sem advogado, se houver, serão NOTIFICADAS por aviso de recebimento.
Advertências: - O não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Instrução e Julgamento. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 13 de setembro de 2021.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM -
29/03/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/09/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
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13/09/2021 13:31
Audiência Una designada para 28/06/2022 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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13/09/2021 13:27
Audiência Una realizada para 09/09/2021 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
-
13/09/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
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08/09/2021 12:24
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 12:20
Juntada de Petição de petição
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06/09/2021 12:07
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2021 01:23
Decorrido prazo de FABIA DE MELO FOURNIER em 27/08/2021 23:59.
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25/08/2021 09:48
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 Processo: 0875595-77.2020.8.14.0301 Reclamante: FABIA DE MELO FOURNIER Reclamado: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 09/09/2021 10:00 horas, será realizada de forma VIRTUAL pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
Ficando V.
Sa.
INTIMADA a se fazer presente através do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGE0ZGU1ZTAtOGNjYy00ODY2LTkwMTAtNTYzMWM0OTI1NTRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2267d3d29e-3c04-4f63-ad61-3e34f190998b%22%7d Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.
Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
O referido é verdade, do que dou fé.
O referido é verdade e dou fé.
Belém/PA, 11 de agosto de 2021.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: FABIA DE MELO FOURNIER - VIA PJE DJE Destinatário: REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - VIA AR -
18/08/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2021 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/08/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2021 10:32
Juntada de Petição de petição
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24/03/2021 09:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2020 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/12/2020 10:15
Audiência Una designada para 09/09/2021 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
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04/12/2020 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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