19/10/2021 08:25

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:52

Transitado em Julgado em 08/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará SENTENÇA

Vistos. 1 - Trata-se de ação em que as partes chegaram a um acordo.

Inexistem irregularidades e restam resguardados direitos de terceiros. 2 – Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 3 - Expeça-se o necessário para o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes. 4 – Considerando a transação nos autos, restam dispensadas das custas remanescentes. 5 - Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 6 - Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇO/ OFÍCIO.

Rondon do Pará - PA, 8 de setembro de 2021.

TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito Vara Cível de Rondon do Pará - PA
09/09/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:19

Homologada a Transação
08/09/2021 13:38

Conclusos para decisão
08/09/2021 13:38

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0002080-12.2012.8.14.0046 DECISÃO DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejado pela parte autora, ora devedora, alegando nulidade do ato citatório, visto que não foi devidamente “citada” do Despacho de nº 21121232 do dia 16 de novembro de 2020, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença.

Assim, pugna pela suspensão do feito. É o que importa relatar.

De início, cumpre ressaltar, a cognição da impugnação é limitada à matéria contida no art. 525, §1º, do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Como se vê, a nulidade de citação é pertinente aquela ocorrida na fase de conhecimento do processo, até porque, a citação, enquanto primeiro ato de comunicação da parte requerida no feito, somente ocorre uma única vez em face de cada demandado.

Não obstante o narrado, pela leitura da peça impugnatória, verifico que a parte executada suscita nulidade da intimação da decisão que recebeu o cumprimento de sentença, o que, embora não esteja no rol do art. 525 do CPC, é passível de cognição, por se tratar de matéria afeta ao princípio do contraditório e ampla defesa.

Pois bem.

Aduz a parte impugnante que na publicação da decisão de ID 21121232, não constaram os nomes dos causídicos devidamente constituídos no feito e que ora firmam a peça.

Relatam, ainda, que o patrono anterior peticionou nos autos informando que o demandado havia constituído novos causídicos, com os respectivos dados para intimação, consoante revela o ID 19723540.

Ocorre que, ao contrário do que se alega, antes da publicação da decisão de ID 21121232, não havia petição dos advogados que atualmente representam o impugnante evidenciando sua constituição.

O que havia, de fato, era uma petição de ID 19723540, manejada pelos antigos patronos, informando que estes não mais atuam no feito, pois o ora impugnante havia constituído novos causídicos nos autos dos Embargos à Execução de nº 00018.11.70.2012.8.14.0046.

Isto é, inexistia nova procuração nos presentes autos, estando o devedor sem patrono devidamente constituído nos autos.

Nessa circunstância, seria o caso de intimação pessoal, por força do art. 513, §2º, II, do CPC, portanto, de toda forma, o ato de intimação da decisão de ID 21121232 não foi devidamente concretizado.

Assim, considerando o já fundamentado, dou o devedor por intimado da decisão de 21121232, a partir da publicação da presente, reabrindo o prazo para pagamento voluntário e/ou impugnação.

TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito
17/08/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:23

Conclusos para decisão
14/12/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 00:32

Decorrido prazo de J ARRAIS DA SILVA em 11/12/2020 23:59.
11/12/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 10:55

Conclusos para despacho
17/09/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2018 10:22

Juntada de Certidão
03/12/2018 08:34

Processo migrado do Sistema Libra
30/11/2018 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020801220128140046: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 172. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO EFETUADO A RECLASSIFICAÇÃO, CONFORME PORTARIA 4855/2017-GP E TABELA DE CLASSI
22/11/2018 14:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020801220128140046: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 22. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO EFETUADO A RECLASSIFICAÇÃO, CONFORME PORTARIA 4855/2017-GP E TABELA DE CLASSI
19/10/2018 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2018 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020801220128140046: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 172. - O asssunto 5840 foi removido. - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.
19/10/2018 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO RODRIGUES ALMEIDA (26380685), que representa a parte ANDREIA LADEIA ROCHA (5515387) no processo 00020801220128140046.
19/10/2018 10:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANDREA LADEIA ROCHA (5463530) do processo 00020801220128140046.Motivo: EQUIVOCO
17/10/2018 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2018 09:35

VISTAS AO ADVOGADO - COM 130 FOLHAS.
19/09/2018 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/09/2018 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/09/2018 09:02

Remessa
24/08/2018 15:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/08/2018 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/07/2018 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2018 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/07/2018 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/06/2018 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2018 14:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2018 10:32

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
06/06/2018 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2018 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/06/2018 12:52

A SECRETARIA
30/05/2018 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/05/2018 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2018 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2018 09:23

Remessa
29/05/2018 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/05/2018 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/05/2018 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/05/2018 10:57

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
21/05/2018 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/05/2018 10:13

Remessa
16/05/2018 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2018 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2018 16:16

A SECRETARIA
02/05/2018 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/04/2018 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/04/2018 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/04/2018 08:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/04/2018 10:36

Remessa
09/04/2018 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 10:21

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
09/04/2018 10:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/04/2018 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO
06/04/2018 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2018 18:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2018 14:54

OUTROS
08/03/2018 13:14

A SECRETARIA
08/03/2018 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 12:33

Mero expediente - Mero expediente
27/02/2018 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/02/2018 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2018 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2018 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2018 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2017 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2017 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2017 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2017 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2017 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2017 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2017 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5956-48
06/12/2017 15:07

Remessa
06/12/2017 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2017 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2017 10:38

Remessa
01/12/2017 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2017 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2017 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2017 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2017 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2017 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5836-26
30/11/2017 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2017 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2017 10:45

Remessa
29/11/2017 09:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
27/11/2017 15:57

Remessa
27/11/2017 14:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/11/2017 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO DINIZ MACHADO (24330572), que representa a parte J ARRAIS DA SILVA (6387963) no processo 00020801220128140046.
27/11/2017 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES (4063407), que representa a parte J ARRAIS DA SILVA (6387963) no processo 00020801220128140046.
27/11/2017 13:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO, que representava a parte J ARRAIS DA SILVA no processo 00020801220128140046.
27/11/2017 13:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO, que representava a parte J ARRAIS DA SILVA no processo 00020801220128140046.
27/11/2017 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2017 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2017 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2017 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/11/2017 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6813-97
27/11/2017 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2017 12:12

Remessa
27/11/2017 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2017 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/11/2017 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/11/2017 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2017 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/11/2017 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2017 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2017 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2017 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2017 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2017 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2811-28
09/11/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2017 11:18

Remessa
08/11/2017 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2017 11:37

VISTAS AO ADVOGADO
01/11/2017 08:27

A SECRETARIA
01/11/2017 07:29

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
01/11/2017 07:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2017 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/12/2016 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2016 07:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2016 11:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/06/2016 09:01

CONCLUSOS
13/06/2016 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/06/2016 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2016 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2016 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2016 16:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2016 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2016 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2016 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2016 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2016 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2016 16:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2016 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6038-89
06/06/2016 08:39

Remessa
06/06/2016 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2016 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2016 12:11

VISTAS AO ADVOGADO
03/06/2016 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1266-76
03/06/2016 11:07

Remessa
03/06/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2016 11:04

VISTAS AO ADVOGADO
18/05/2016 10:54

A SECRETARIA
18/05/2016 10:54

A SECRETARIA
18/05/2016 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2638-73
18/05/2016 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2016 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2016 10:43

Remessa
17/05/2016 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/05/2016 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/04/2016 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2016 09:01

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
12/04/2016 11:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/04/2016 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2016 14:06

A SECRETARIA
06/04/2016 13:54

Mero expediente - Mero expediente
06/04/2016 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2016 08:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/02/2016 15:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2016 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2016 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2016 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2016 11:22

Remessa
22/02/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2016 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2016 14:58

A SECRETARIA
15/02/2016 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2016 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/10/2015 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2015 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2015 08:17

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
23/10/2015 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2015 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2015 12:07

A SECRETARIA
24/09/2015 12:24

CONCLUSOS
11/06/2015 13:52

CONCLUSOS
25/05/2015 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2015 10:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/05/2015 10:31

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ULIANÓPOLIS para Comarca: RONDON DO PARÁ, da Classe: : Embargos à Execução para Classe: Processo de Execução, da Vara: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS para
25/05/2015 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020801220128140046: - O assunto 5840 foi acrescentado.
19/03/2015 11:58

REMESSA A OUTRA COMARCA
11/03/2015 10:53

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/11/2014 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2014 15:36

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/11/2014 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2014 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2014 15:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2014 15:35

Não-Concessão - Não-Concessão
14/08/2014 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2014 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2014 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2014 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2014 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2014 18:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/07/2014 18:55

Mero expediente - Mero expediente
16/07/2014 18:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2014 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2014 12:11

Remessa - EMBARGOS A EXECUÇÃO.
20/06/2014 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2014 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2014 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2014 10:08

VISTAS AO ADVOGADO
16/06/2014 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO (4063507), que representa a parte J ARRAIS DA SILVA (6387963) no processo 00020801220128140046.
28/05/2014 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2014 11:44

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2014 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2014 18:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/05/2014 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2014 13:28

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL..
26/05/2014 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2014 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/04/2014 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2014 17:36

Mero expediente - Mero expediente
09/04/2014 17:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/03/2014 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2014 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2014 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2014 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2014 13:05

Remessa - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EZXECUÇÃO
07/01/2014 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2014 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2013 18:22

Mero expediente - Mero expediente
03/12/2013 18:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2013 18:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/11/2013 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2013 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2013 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2013 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2013 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2013 12:26

Remessa
13/11/2013 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2013 11:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
13/11/2013 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2013 10:59

Mero expediente - Mero expediente
13/11/2013 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2013 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2013 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2013 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2013 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2013 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2013 10:34

Remessa
15/10/2013 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2013 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/10/2013 15:10

Mero expediente - Mero expediente
08/10/2013 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2013 10:33

Remessa
08/10/2013 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2013 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/10/2013 10:07

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: RONDON DO PARÁ para Comarca: ULIANÓPOLIS, da Vara: VARA UNICA DE RONDON DO PARA para Vara: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, da Secretaria: SECRETARIA DA VA
08/10/2013 09:52

REMESSA A OUTRA COMARCA
10/09/2013 10:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/01/2013 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2013 11:47

A SECRETARIA
16/01/2013 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2013 11:47

Mero expediente - Mero expediente
05/11/2012 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2012 10:18

A SECRETARIA - AO DIRETOR DE SECRETARIA
14/09/2012 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2012 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RONDON DO PARA, JUIZ TITULAR: GABRIEL COSTA RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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