31/10/2021 13:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2021 13:51

Expedição de Certidão.
16/09/2021 00:19

Decorrido prazo de NILTON SANTOS LOPES SOUZA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SOUZA FERREIRA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:19

Decorrido prazo de ENEIDA SANTOS LOPES SOUZA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:19

Decorrido prazo de MARCIA SOUZA GONCALVES em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:19

Decorrido prazo de NAZARENO SANTOS LOPES SOUZA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:19

Decorrido prazo de GLAYCE SANTOS LOPES SOUZA em 15/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:52

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS LOPES SOUZA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:48

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS LOPES SOUZA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:48

Decorrido prazo de NAZARENO SANTOS LOPES SOUZA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:48

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SOUZA FERREIRA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:48

Decorrido prazo de GLAYCE SANTOS LOPES SOUZA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:48

Decorrido prazo de SOCORRO SANTOS LOPES SOUZA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:48

Decorrido prazo de MARCIA SOUZA GONCALVES em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:48

Decorrido prazo de NILTON SANTOS LOPES SOUZA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:48

Decorrido prazo de ENEIDA SANTOS LOPES SOUZA em 08/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:39

Decorrido prazo de SOCORRO SANTOS LOPES SOUZA em 03/09/2021 23:59.
23/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0843884-20.2021.8.14.0301 INTERESSADO(A): ORLANDO SANTOS LOPES SOUZA INTERESSADO(A): GLAYCE SANTOS LOPES SOUZA INTERESSADO(A): NAZARENO SANTOS LOPES SOUZA INTERESSADO(A): MARCIA SOUZA GONCALVES INTERESSADO(A): ENEIDA SANTOS LOPES SOUZA INTERESSADO(A): CARMEN LUCIA SOUZA FERREIRA INTERESSADO(A): SOCORRO SANTOS LOPES SOUZA INTERESSADO(A): NILTON SANTOS LOPES SOUZA JUÍZA: MARCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art.38, da Lei 9099/95.

Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO para levantamento de valores referentes a SALDO DE CONTA BANCÁRIA não resgatados em vida por seu titular, procedimento de jurisdição voluntária cujo rito processual, previsto nos artigos 719 e seguintes do CPC/2015, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação de todos os interessados e quando, necessário, do Ministério Público (art. 721, CPC/2015), se mostra incompatível com o procedimento estabelecido pela Lei nº 9.099/95, pautado pela concentração dos atos processuais em audiência, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95, por não se coadunar com o procedimento previsto no referido diploma legal.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a parte autora e, caso tenha sido designada audiência, cancele-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, 05 de agosto de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
20/08/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:03

Audiência Una cancelada para 01/12/2021 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/08/2021 15:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/08/2021 10:53

Conclusos para julgamento
03/08/2021 10:53

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 15:02

Audiência Una designada para 01/12/2021 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/07/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
31/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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