27/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:34

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:19

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 13:54

Juntada de Alvará
15/06/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
30/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 17:50

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 18/04/2023 23:59.
18/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:25

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:24

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:55

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:32

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 23/01/2023 23:59.
20/12/2022 02:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
25/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0818805-10.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a petição Id. 77539775, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém – PA, 23 de novembro de 2022.

EDERSON GOMES ALMEIDA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 08:28

Conclusos para decisão
18/08/2022 08:28

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 01:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:43

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 23/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0818805-10.2019.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço da 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, bem como os poderes conferidos aos servidores deste Tribunal de Justiça, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que se manifestem nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o cumprimento das determinações advindas de sentença, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 2 de maio de 2022.

EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
02/05/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 03:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/02/2022 23:59.
25/01/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:11

Juntada de Ofício
13/01/2022 21:28

Transitado em Julgado em 07/12/2021
08/12/2021 03:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/12/2021 23:59.
17/11/2021 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
19/10/2021 00:53

Publicado Sentença em 19/10/2021.
19/10/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Autos nº 0818805-10.2019.8.14.0301 Requerente(s): Eduardo Tamasauskas Junior Requerido(s): Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA Trate-se de Ação Previdenciária em fase de cumprimento de sentença promovida por Eduardo Tamasauskas Junior em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia previdenciária de âmbito federal, que goza, nos termos do artigo 8º, da Lei n. 8.620/93, das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública.

O requerente apresentou planilha/memória de cálculo e requereu a execução do julgado, apontando como montante condenatório a importância de R$ 11.187,99 (Onze mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), bem como a condenação do Requerido em honorários advocatícios, relativos à fase de cumprimento de sentença, de 20% (vinte por cento), no importe de R$ 2.237,60 (Dois mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), com fulcro no § 1º, do art. 85, do CPC.

Dando início a fase de cumprimento de sentença, foi determinada a intimação do Requerido INSS, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opusesse Impugnação à Execução.

Porém, o Requerido INSS, mesmo devidamente intimado, mediante vista dos autos a um de seus ilustres Procuradores (art. 17, da Lei n. 10.910/2004), não ofereceu a resposta que lhe facultava a lei. É o relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos, verifico que não foi apresentada Impugnação aos cálculos constantes de Id 29150175.

Contudo, constato que, em que pese, os cálculos não terem sido impugnados, o requerente incluiu no cálculo e pleiteou na petição a condenação do Requerido em honorários relativos à fase de cumprimento de sentença.

Ocorre que, não são devidos honorários do cumprimento de sentença, nos termos do art. 83,§ 7º, do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido.

NÃO tendo o Requerido INSS apresentado Impugnação à Execução, HOMOLOGO, pois, como quantum debeatur, a somatória de R$ 11.187,99 (Onze mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) e procedo, por conseguinte, à regra prevista no artigo 535, § 3º, incisos II, do Código de Processo Civil: Ressaltando-se o caráter alimentar do crédito exequendo, já que decorrente de benefício previdenciário, DETERMINO a expedição de REQUISIÇO PARA PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR, no montante de R$ 11.187,99 (Onze mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) ao requerente.

A expedição das REQUISIÇÕES PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) deverá ser feita ao Representante Legal do INSS, nos termos do art. 75 do CPC/2015, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima do domicílio do exequente, na forma do art. 535, § 3º, II do NCPC.

Havendo a comunicação/confirmação do pagamento da quantia indicada, DECLARO, desde já, EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 924, inciso II e 925, do CPC/2015.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas da Lei.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 23/09/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
15/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2021 10:15

Conclusos para julgamento
23/09/2021 10:15

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 10:17

Expedição de Certidão.
04/09/2021 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/09/2021 23:59.
03/08/2021 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 02/08/2021 23:59.
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0818805-10.2019.8.14.0301 REQUERENTE: EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR Nome: INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Vistos etc.

I- Apresentados os cálculos do valor exequendo pelo Requerente em petição constante de Id 29150175 e cuidando-se de Execução contra a Fazenda Pública, relativa à obrigação de pagar quantia certa, a atrair a observância, portanto, do procedimento previsto no artigo 535, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), INTIME-SE o Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoalmente, abrindo-se vista a um de seus ilustres Procuradores federais (art. 183, § 1º e art. 269, § 3º, do CPC c/c art. 17, da Lei n. 10.910/2004), para que, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, § 2º, do CPC), querendo, ofereça Impugnação nos próprios autos, tal como facultado pelo ordenamento jurídico.

II- Advirto o executado que, caso alegado excesso de execução, cumprirá ao INSS declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

III- Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, não havendo oposição do INSS à execução, certifique-se e voltem-me conclusos.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 21/07/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
22/07/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:16

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 24/02/2021 23:59.
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0818805-10.2019.8.14.0301 REQUERENTE: EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR Nome: INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 1- Tendo em vista que o Inss NÃO apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para fins de cumprimento de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública, INTIME-SE o(a) Autor(a)/Exequente, para, querendo, proceder segundo o previsto nos artigos 524, § 5º e 534, ambos do NCPC (“Art. 524, § 5º - Se os dados adicionais a que se refere o § 4o não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. (...) Art. 534 - No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: (...)” ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2- De mais a mais, ressalta-se que, em relação à obrigação de pagar quantia certa, cuidando-se de execuções contra a Fazenda Pública, será observado o procedimento previsto no artigo 535, do NCPC. 3- Ato contínuo, devolvido este caderno e encontrando-se vencido o período assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, nesta última hipótese desde que devidamente certificado, refaçam-me o mesmo concluso; P.

R.

I.

C.

Belém /PA, 21 de janeiro de 2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
28/01/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 08:32

Conclusos para despacho
30/11/2020 23:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/09/2020 23:59.
03/09/2020 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 01/09/2020 23:59.
07/08/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 06:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2020 06:53

Conclusos para despacho
04/08/2020 06:53

Expedição de Certidão.
04/08/2020 01:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/08/2020 23:59.
10/07/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 01:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.
28/04/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 19/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:52

Processo Desarquivado
10/01/2020 09:39

Arquivado Provisoramente
10/01/2020 09:39

Movimento Processual Retificado
10/01/2020 09:39

Conclusos para decisão
31/10/2019 12:18

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 23/10/2019 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
31/10/2019 12:18

Juntada de Petição de termo de audiência
31/10/2019 12:18

Juntada de Termo de audiência
31/10/2019 12:18

Juntada de Petição de termo de audiência
12/09/2019 10:42

Juntada de ato ordinatório
11/09/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/09/2019 23:59:59.
31/08/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO TAMASAUSKAS JUNIOR em 06/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2019 10:09

Conclusos para decisão
04/07/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 10:02

Juntada de Ofício
04/07/2019 09:54

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 23/10/2019 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
10/06/2019 22:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 06:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 21:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 13:51

Movimento Processual Retificado
25/04/2019 13:51

Conclusos para decisão
24/04/2019 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2019 11:57

Conclusos para decisão
03/04/2019 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809154-29.2020.8.14.0006

Erica Paola Pereira Mariz

Naelson Neves Pereira

Advogado: Keiciane Batista da Silva dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0001731-85.2007.8.14.0045

Marilene Soares Pereira

Municipio de Redencao-Pa

Advogado: Cassilene Pereira Milhomem

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/06/2007 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0800665-38.2019.8.14.0038

Eduardo Costa da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2019 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0800113-13.2020.8.14.9100

Joel Soares Domingues

Leao Florestal Eireli

Advogado: Alvaro Cajado de Aguiar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2020 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800766-75.2019.8.14.0038

Jose Duarte Pinheiro

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Fernanda Alves Campbell Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2019 16:26

Exibir Processo