12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:25

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 05:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
01/12/2023 05:40

Decorrido prazo de KATHIELLE SOARES SILVA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:11

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:23

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2023 08:18

Conclusos para decisão
14/07/2023 08:18

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 03/05/2023 23:59.
11/06/2023 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023 03:35

Decorrido prazo de KATHIELLE SOARES SILVA em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 02:52

Publicado Despacho em 31/03/2023.
31/03/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:52

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
24/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico, no uso das atribuições a mim conferidas legalmente, que analisando os autos verifiquei que os embargos de declaração (ID- ) sãoTEMPESTIVOS.

NADA MAIS, Todo o referido é verdade e dou fé.

Redenção - Pará, aos 22 de novembro de 2022 .

Eu, ____ (MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GABINO ALVES), Analista Judiciário -matrícula 5133-0, que procedi às buscas, digitei, conferi, dou fé e assino.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, considerando interposição de embargos de declaração nestes autos, fica a parte embargada devidamente intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos.

Redenção/PA, 22 de novembro de 2022 Maria do Perpétuo Socorro Gabino Alves Analista Judiciário – matrícula 5133-0
22/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:48

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0001731-85.2007.8.14.0045 AUTOR: KATHIELLE SOARES SILVA REU: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA REQUERIDO: SEVERINO DIAS CARNEIRO NETO, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS proposta por KATHIELLE SOARES SILVA em face do HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO PAULO BARCAUI, do MUNICIPIO DE REDENÇÃO e do ESTADO DO PARÁ.

Alega, em síntese, que na madrugada de 23.11.2006, foi levada ao Hospital Municipal por apresentar sinais de parto e perda de líquidos, no entanto, os médicos fizeram o atendimento e a dispensaram, afirmando que não estava no momento do parto.

Aduz que, por volta das 14 horas do mesmo dia, sentiu fortes contrações e que sua mãe procurou a ajuda de um vereador para conseguir vaga no hospital.

Após ser internada, deu à luz a um menino e no dia seguinte sua mãe teve conhecimento, por terceiros, de que a criança havia falecido na madrugada de 24.11.2006.

Afirma que a causa da morte teria sido o atraso no atendimento para a realização do parto.

Ressalta que na certidão de óbito a causa mortis da criança foi insuficiência respiratória aguda e síndrome da aspiração meconial.

Pugnou pela responsabilização subjetiva do médico e objetiva do Hospital Municipal Pedro Paulo Barcauí e do Estado do Pará.

O Município de Redenção apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

O Estado do Pará, em contestação, alegou inépcia da inicial, ilegitimidade passiva, pugnando pela extinção do feito sem resolução de mérito.

Nomeado curador especial para Severino Dias Carneiro Neto, que apresentou defesa por negativa geral.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de indenização em que a autora alega ter direito a ressarcimento por danos morais e materiais, em virtude do atraso no atendimento e na realização do parto que supostamente levaram seu filho a óbito.

A autora alega que os Réus, Severino Dias Carneiro e o Hospital Municipal Pedro Paulo Barcauí, este, representado pelo Município de Redenção, teriam demorado a prestar atendimento médico, o que teria levado ao falecimento do filho da autora.

Perlustrando os autos, com relação ao primeiro requerido, SEVERINO, a parte autora não conseguiu demonstrar o nexo causal entre o atendimento realizado pelo réu no parto e a morte do recém-nascido, tão pouco a culpa do demandado na prestação dos serviços com imprudência, negligência ou imperícia.

Para a aferição da responsabilidade do médico, é necessário a verificação dos seguintes pressupostos, a conduta dolosa ou culposa, o dano e o nexo causal entre a conduta e o dano.

Isso porque, a obrigação assumida pelo médico é de meio, e não de resultado, de sorte que, se o procedimento realizado não produziu o efeito esperado, não se pode falar, por si só, em erro médico.

Logo, cabe ao paciente demonstrar que o resultado funesto do procedimento cirúrgico teve por causa a negligência, imprudência ou imperícia do médico.

No caso em tela, incontroverso que o dano se consubstancia na morte do recém-nascido, tendo como causa da morte a insuficiência respiratória aguda (certidão de óbito – ID 21330245).

Entretanto, não restou demonstrado que a culpa por eventual demora no atendimento da autora possa ser atribuído à má-fé do réu/Hospital Municipal, ou que o referido lapso temporal tenha sido a causa da morte do recém-nascido.

Assim sendo, não restou comprovado o vínculo entre a morte da criança e o atendimento no Hospital Municipal.

Portanto, aqui também, não assiste razão a alegação da autora.

Quanto ao Requerido/Estado do Pará, verifica-se que não há nenhuma relação entre os fatos descritos na inicia e a atuação do Estado.

Diante disso, e de igual forma, não há como prosperar as alegações da requerente.

No que tange ao pedido de dano material, este, também deve ser comprovado, não bastando a alegação de gastos em razão do evento.

Nesse diapasão, considerando que o ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato, sendo que, de regra, ao autor incumbe a prova de fato constitutivo do seu direito, conforme preconiza o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, diante do deferimento da justiça gratuita.

Havendo recurso, com as contrarrazões do apelado, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA.

Não havendo recurso de apelação, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
16/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 04:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 14/09/2022 23:59.
24/08/2022 09:33

Decorrido prazo de KATHIELLE SOARES SILVA em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:40

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 13:58

Conclusos para julgamento
18/07/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 03:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:47

Decorrido prazo de KATHIELLE SOARES SILVA em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE REDENÇÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº. 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria nº. 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitalização e virtualização de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema Pje, tendo mantido sua numeração original. 2.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico Pje. 3.

Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, intimem-se as partes para manifestarem quantos aos documentos juntados aos autos eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema Pje. 4.

Após, arquivem-se os autos físicos com as cautelas de estilo. Redenção-PA, 29 de janeiro de 2021. VANESSA MARIANO ROCHA Analista Judiciário Matrícula 171328
29/01/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 12:36

Processo migrado do Sistema Libra
20/11/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2020 12:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
14/10/2020 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2020 12:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/09/2020 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2020 11:46

CONCLUSOS
09/10/2019 09:44

CONCLUSOS
19/09/2019 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2019 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2019 13:04

OUTROS
13/09/2019 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017312920078140045: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS.
12/09/2019 12:02

OUTROS
12/09/2019 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017312920078140045: Município atualizado: 6138 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 1855 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 1855. - Prioridade alt
12/09/2019 11:57

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
12/09/2019 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELISANE DOS SANTOS ARRUDA (8180861), que representa a parte KATHIELLE SOARES SILVA (4019028) no processo 00017312920078140045.
12/09/2019 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSILENE PEREIRA MILHOMEM (55300), que representa a parte KATHIELLE SOARES SILVA (4019028) no processo 00017312920078140045.
09/08/2019 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2019 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2019 11:18

Mero expediente - Mero expediente
18/06/2019 11:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/01/2019 10:08

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/10/2018 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2018 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/10/2018 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2018 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO
04/10/2018 09:48

OUTROS
04/10/2018 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2018 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2018 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2018 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6834-83
26/09/2018 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2018 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2018 09:28

Remessa
25/09/2018 09:27

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
19/09/2018 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/09/2018 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018 13:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2018 09:59

OUTROS
24/08/2018 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2018 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2018 17:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4251-25
04/07/2018 17:48

Remessa
04/07/2018 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2018 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2018 11:42

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2018 16:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/02/2018 16:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/02/2018 16:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/02/2018 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 10:36

AGUARDANDO MANDADO
05/09/2017 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : VICTOR DE OLIVEIRA ALMEIDA
04/09/2017 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2017 14:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/08/2017 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2017 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2017 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2017 09:40

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/03/2017 09:10

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
17/02/2017 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2017 10:18

OUTROS
23/11/2016 09:08

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
26/09/2016 11:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2016 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2016 16:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2016 16:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2016 08:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
11/05/2016 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/05/2016 13:31

OUTROS
05/05/2016 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2016 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2016 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3555-07
04/05/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2016 11:38

Remessa
27/04/2016 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELISANE DOS SANTOS ARRUDA (8180861), que representa a parte MARILENE SOARES PEREIRA (6961123) no processo 00017312920078140045.
27/04/2016 11:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARILENE PEREIRA SOARES no processo 00017312920078140045.
27/04/2016 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2016 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2016 10:22

AGUARDANDO OFICIO
02/02/2016 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2016 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2016 17:11

Remessa
03/07/2015 12:57

AGUARDANDO OFICIO
13/02/2015 10:26

AGUARDANDO OFICIO
29/09/2014 08:21

AGUARDANDO OFICIO
04/06/2013 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
04/06/2013 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
27/05/2013 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2013 14:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/05/2013 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/04/2013 08:55

PROVIDENCIAR OFICIO
19/04/2013 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2013 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2013 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/04/2013 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2013 09:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/02/2013 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/02/2013 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/02/2013 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2013 13:33

AGUARDANDO CONCLUSAO
04/02/2013 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2013 13:29

Remessa
04/02/2013 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2013 13:15

A PERITO JUDICIAL - PROCESSO ENTREGUE COM CARGA AO PERITO NOMEADO, DR. DUARTE DE FREITAS QUEIROZ, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA DECISÃO DE FL. 178/179
18/01/2013 18:24

AGUARDANDO LAUDO
15/01/2013 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2013 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2013 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2013 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2013 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2013 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2013 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/01/2013 08:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/12/2012 13:43

AGUARDANDO MANDADO
05/12/2012 11:42

AGUARDANDO MANDADO
05/12/2012 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : LUCIANA ARAUJO MENDES
05/12/2012 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/12/2012 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/12/2012 12:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/12/2012 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2012 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/07/2012 13:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
30/05/2012 14:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
30/05/2012 13:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
01/09/2011 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2011 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2011 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/08/2011 12:46

PROVIDENCIAR OFICIO
20/07/2011 08:40

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/07/2011 09:21

Remessa
12/07/2011 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2011 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2011 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/07/2011 11:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/06/2011 11:16

À DEFENSORIA PÚBLICA
07/06/2011 13:35

AGUARDANDO ADVOGADO
07/06/2011 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENCAO, : JOSE MARCOS DE ARAUJO
07/06/2011 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2011 11:42

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
07/06/2011 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/06/2011 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2011 10:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/05/2011 17:07

Remessa
24/05/2011 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2011 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2011 08:09

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
19/05/2011 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2011 12:41

Mero expediente - Mero expediente
19/05/2011 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2011 12:39

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/05/2011 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2011 08:40

CERTIDAO - CERTIDAO
19/05/2011 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2011 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2011 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2011 12:53

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
27/01/2011 12:52

Mero expediente - Mero expediente
27/01/2011 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2010 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2010 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2010 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2010 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2010 09:17

AGUARDANDO PETICAO
19/11/2010 09:17

Remessa
19/11/2010 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2010 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2010 10:23

VISTAS AO ADVOGADO - DRª CASSILENE
17/11/2010 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2010 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2010 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2010 12:47

Remessa
11/11/2010 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2010 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2010 10:57

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/11/2010 13:06

AGUARDANDO ADVOGADO
26/10/2010 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2010 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2010 08:44

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2010 10:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/03/2010 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/03/2010 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VILENE ADRIANA SOUTO OLIVEIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
25/01/2010 13:50

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/01/2010 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/01/2010 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2010 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DO CARMO MALTA JACINTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
23/11/2009 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DO CARMO MALTA JACINTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
19/11/2009 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/08/2009 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE ROGERIO PEREIRA LEMES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
27/08/2009 08:37

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2009 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/08/2009 10:34

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/06/2009 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/02/2009 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/01/2009 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/12/2008 13:05

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
10/12/2008 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2008 11:00

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.
20/11/2008 09:08

VINCULAÇÃO
19/11/2008 17:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 240128073 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-54
14/11/2008 08:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/10/2008 09:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/10/2008 10:56

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
14/10/2008 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/10/2008 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUSMAR FERREIRA LISBOA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
10/10/2008 10:25

AUDIENCIA MARCADA
10/10/2008 10:24

AUDIENCIA MARCADA
10/10/2008 10:24

AUDIENCIA MARCADA
08/10/2008 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/10/2008 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VILENE ADRIANA SOUTO OLIVEIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
18/09/2008 13:04

AGUARDANDO ADVOGADO
18/09/2008 07:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2008 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2008 07:03

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA A DRA. CASSILENE. Recebido por: OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO - Central de Mandados.
26/08/2008 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUSMAR FERREIRA LISBOA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
25/08/2008 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2008 12:24

DIGA A PARTE
19/08/2008 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/08/2008 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VILENE ADRIANA SOUTO OLIVEIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
29/01/2008 13:10

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/01/2008 12:40

VINCULAÇÃO
22/12/2007 10:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 240128073 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-80
07/12/2007 09:32

AGUARDANDO PRAZO - PRAZO P/ CONTESTAÇÃO.
30/11/2007 14:15

AGUARDANDO CONCLUSAO
30/11/2007 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2007 11:17

AUTUAÇÃO
27/11/2007 13:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 240128073- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :3ª VARA CIVEL - Justificativa : DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. OF. N.º 447/2007, DE LAVRA DA 3ª VARA CIVEL.
27/11/2007 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/11/2007 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2007 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: LUSMAR FERREIRA LISBOA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.
27/11/2007 00:00

A DISTRIBUICAO
26/11/2007 17:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2007 17:07

Despacho
26/11/2007 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: CARLOS EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.
23/11/2007 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/11/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARINALVA SOUZA SANTA ROSA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.
18/10/2007 10:26

VINCULAÇÃO
16/10/2007 12:35

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/10/2007 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2007 11:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 240128073 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-63
10/09/2007 12:20

VISTAS AO ADVOGADO - Com vistas ao Dr. Walteir Rezende para se manifestar. (Procurador do Município). Recebido por: CARLOS EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.
10/09/2007 12:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 773915352- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE REDENCAO - PARA inclusão do AdvogadoWALTEIR GOMES REZENDE
10/09/2007 12:17

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 773915352- Inclusão da Parte: MUNICIPIO DE REDENCAO - PARA
10/09/2007 12:17

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 773915352- Inclusão da Parte: HOSPITAL MUNICIPAL MATERNO INFANTIL DRº PEDRO PAULO BARCAUI
15/08/2007 11:38

AGUARDANDO PRAZO - Ag. prazo para contestar.
13/08/2007 13:54

MANDADO CUMPRIDO
17/07/2007 14:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/07/2007 14:38

Citação
16/07/2007 13:08

AGUARDANDO MANDADO
02/07/2007 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/06/2007 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2007 11:45

Citação
29/06/2007 11:39

Citação
29/06/2007 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2007 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/06/2007 12:16

AUTUAÇÃO
20/06/2007 11:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45003 - 3ª VARA CIVEL
20/06/2007 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: CARLOS EDILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2007

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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