30/06/2025 15:20

Publicado Decisão em 05/06/2025.
30/06/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 20:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:31

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 04:00

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:00

Decorrido prazo de ERICA PAOLA PEREIRA MARIZ em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.
24/07/2021 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:28

Decorrido prazo de ERICA PAOLA PEREIRA MARIZ em 23/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:54

Decorrido prazo de ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0809154-29.2020.8.14.0006 DECISÃO Visto os autos.

DEFIRO a conversão para inventário, em virtude dos valores em nome do “de cujus” ultrapassarem as 500 OTNs.

Nomeio o Sra.

ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA inventariante, devendo assinar o termo de compromisso em 5 (cinco) dias e, a partir da assinatura, apresentar, em 20 (vinte dias), as primeiras declarações.

Na ocasião, traga aos autos a certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da fazenda municipal em nome do falecido, a certidão negativa da fazenda a estadual e da União (podendo ser emitido através do site oficial da SEFA/PA e da Receita Federal, respectivamente).

INTIME-SE a inventariante ora nomeada.

Após, decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM CONCLUSOS.

Ananindeua/PA, 22 de junho de 2021.

Luís Augusto Da Encarnação Menna Barreto Pereira Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Civel E Empresarial De Ananindeua
22/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:50

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
22/06/2021 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2021 10:45

Conclusos para decisão
22/06/2021 10:45

Cancelada a movimentação processual
09/06/2021 01:53

Decorrido prazo de ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
05/06/2021 00:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 08:37

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2021 11:16

Expedição de Certidão.
09/03/2021 03:44

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:44

Decorrido prazo de ERICA PAOLA PEREIRA MARIZ em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:44

Decorrido prazo de ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.
01/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0809154-29.2020.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Loteamento Aquaville, Lote 15, Quadra H, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-416 Nome: ERICA PAOLA PEREIRA MARIZ Endereço: Passagem Ana Nery, 05, Trav.

Chaco, 779, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-160 Nome: ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Brasil, 08, (Res Alto de Pinheiros)/ Rua Venezuela, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-715 PARTE REQUERIDA: ASSUNTO: [Acessão] CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Vistos os autos, Trata-se de ação de jurisdição voluntária em que se requer expedição de alvará, sob alegação de existência de valores em conta vinculados a pessoa falecida, competindo à Vara de Sucessões processar e julgar o feito.

Neste sentido: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALVARÁ JUDICIAL.

LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITAOS EM CONTA BANCÁRIA DE PESSOA FALECIDA.

PIS E FGTS.

LEI Nº 6.858/80.

CAUSA RELATIVA A DIREITO SUCESSÓRIO.

COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ELENCADAS NO ARTIGO 36, I, DO RITJMG. 1.

Compete às Câmaras Cíveis compreendidas entre a 1ª e a 8ª (e a 19ª, conforme Resolução nº 877/2018) deste Tribunal o julgamento de recurso interposto em ação que envolve pedido de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta bancária em nome de pessoa falecida, com fundamento na Lei 6.858/80, por se tratar de questão afeta a direito sucessório, ainda que dispensado o inventário. 2.

Conflito de competência acolhido.(TJ-MG - CC: 10313140149680002 MG, Relator: Afrânio Vilela, Data de Julgamento: 25/07/2019, Data de Publicação: 02/08/2019) Assim, declino a competência, determinando a redistribuição dos autos à Vara de Sucessões desta Comarca, o que deverá ser realizado após o trânsito em julgado desta decisão, procedendo-se às devidas anotações e à baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Intime-se. Ananindeua, 02 de janeiro de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
29/01/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/01/2021 21:14

Declarada incompetência
03/12/2020 16:25

Conclusos para decisão
03/12/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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