TJPA - 0803123-02.2021.8.14.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 15:01
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-42 (APELADO), ROMIVALDO CABRAL DA LUZ - CPF
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07/07/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 08:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/06/2025 11:28
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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12/12/2024 11:07
Conclusos para despacho
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12/12/2024 00:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.
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05/11/2024 00:18
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 00:13
Publicado Despacho em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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15/10/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 06:31
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 06:31
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 06:31
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 16:52
Cancelada a movimentação processual
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03/05/2024 09:38
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 13:11
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 11:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5
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08/12/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.
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13/11/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 00:05
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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21/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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19/10/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 12:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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18/10/2023 12:17
Conclusos para decisão
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18/10/2023 12:17
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2022 14:16
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2022 11:42
Juntada de Petição de parecer
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21/11/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 08:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/11/2022 14:30
Recebidos os autos
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04/11/2022 14:30
Conclusos para decisão
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04/11/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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