30/01/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
12/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
01/06/2023 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 13:47

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 21:26

Juntada de Petição de apelação
24/04/2023 19:06

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 04:00

Publicado Sentença em 19/04/2023.
20/04/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:55

Julgado procedente o pedido
16/11/2021 13:32

Conclusos para julgamento
16/11/2021 13:17

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/11/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 01:52

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2021 11:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
21/10/2021 05:01

Decorrido prazo de REGINA DO SOCORRO DOARES BARBOSA em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 03:30

Decorrido prazo de DINAIR DO SOCORRO OLIVEIRA DE ALENCAR em 18/10/2021 23:59.
16/10/2021 20:40

Juntada de Petição de diligência
16/10/2021 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 04:17

Decorrido prazo de IVONE MARIA ALMEIDA FIGUEIREDO em 13/10/2021 23:59.
01/10/2021 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2021 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 22:40

Juntada de Petição de certidão
30/09/2021 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 10:50

Juntada de Petição de diligência
26/09/2021 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 00:41

Decorrido prazo de LORENNA RAPHAELA VIEIRA LIMA DUARTE em 02/09/2021 23:59.
25/08/2021 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua Autos do processo n. 0809888-77.2020.8.14.0006.

Denunciada: CRISTIANE DA SILVA SANTA ROSA Advogada: LORENNA RAPHAELA VIEIRA LIMA DUARTE OAB/PA 20.985 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a ocorrência de erro material na decisão -22542640, que versa quanto o recebimento da denúncia razão pela qual chamo o Feito à ordem para determinar que, onde se lê “ para responder à acusação do delito previsto no artigo art. 306, caput do CTB, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. ”, leia-se “para responder à acusação do delito previsto no artigo no Art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias” Corrigido o erro material existente, esta decisão integra e complementa a decisão supracitada com as modificações mencionadas, para todos os efeitos legais.

Deixo de determinar nova intimação para a ré, considerando que sua Defesa apresentou resposta a acusação, demonstrando conhecimento dos fatos narrados na denúncia.

A defesa da acusada CRISTIANE DA SILVA SANTA ROSA, em sede preliminar requereu a excludente do aumento de pena pelo uso de arma de fogo, entretanto, observo que a ré não foi denunciada nessa modalidade de roubo majorado.

Constato ainda que a Defesa, também pugnou pela rejeição da denúncia absolvição sumária da acusada, assim como requereu a desclassificação do delito para roubo simples, porém, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que, para o recebimento da denúncia, não se exige prova plena da autoria e materialidade delitivas, bastando a presença de indícios, prevalecendo, nessa fase, o princípio do in dubio pro societate.

Assim, considerando o teor da Resposta à Acusação, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade do processo, dou prosseguimento ao Feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/10/2021, ÀS 11H00MIN, nos termos do art. 399 Código de Processo Penal onde serão ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, interrogado a acusada.

Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Intimem-se as testemunhas de Defesa.

Requisite-se/ intime-se a denunciada.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ/MANDADO/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO 03/2009, ALTERADO PELO PROVIMENTO 11/2009 AMBOS DA CJRMB.

Ananindeua-PA, 17 de fevereiro de 2021.

ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juíza de Direito
20/08/2021 12:05

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:05

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:05

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:05

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:57

Juntada de Certidão
20/08/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 09:39

Juntada de Certidão
08/03/2021 04:41

Decorrido prazo de FABIO DE ARAUJO MONTEIRO em 26/01/2021 23:59.
22/02/2021 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 11:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.
17/02/2021 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 11:31

Juntada de Petição de certidão
09/02/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 09:10

Conclusos para decisão
03/02/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2021 10:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/01/2021 10:56

Expedição de Mandado.
20/01/2021 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2021 06:45

Recebida a denúncia contra CRISTIANE DA SILVA SANTA ROSA (INVESTIGADO) e DINAIR DO SOCORRO OLIVEIRA DE ALENCAR (VÍTIMA)
19/01/2021 12:05

Conclusos para decisão
18/01/2021 11:17

Juntada de Petição de parecer
15/01/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 12:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/01/2021 15:03

Juntada de Petição de inquérito policial
03/01/2021 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência
27/12/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/12/2020 15:37

Juntada de Informações
27/12/2020 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2020 11:50

Juntada de Petição de termo de audiência
27/12/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2020 17:10

Juntada de Petição de termo de audiência
26/12/2020 07:04

Conclusos para decisão
25/12/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
25/12/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
25/12/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
25/12/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
25/12/2020 22:59

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2020 20:06

Conclusos para despacho
25/12/2020 20:04

Juntada de Petição de certidão
24/12/2020 20:08

Juntada de Petição de revogação de prisão
23/12/2020 17:15

Juntada de Certidão
23/12/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 16:15

Juntada de Certidão
23/12/2020 16:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/12/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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