10/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:58

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2023 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2023 11:26

Juntada de Decisão
29/10/2023 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:54

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:54

Decorrido prazo de STHEFANY MICAELLA MACIEL MARTINS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 06:48

Decorrido prazo de STHEFANY MICAELLA MACIEL MARTINS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:48

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:54

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:51

Declarada incompetência
30/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 13:38

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/05/2023 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 12/04/2023 23:59.
08/04/2023 03:09

Decorrido prazo de STHEFANY MICAELLA MACIEL MARTINS em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:43

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 11:05

Conclusos para decisão
29/05/2022 00:44

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:35

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 12/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:35

Decorrido prazo de P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 02:12

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0803536-40.2019.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar , Anulação] REQUERENTE: STHEFANY MICAELLA MACIEL MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: JENNINGS LOBATO DE BRITO - PA25047 Polo Passivo: Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA Endereço: localizado na Rod.

Augusto Montenegro km/03, s/n, Estádio Mangueirão, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP Endereço: Cj Cidade Nova IV - WE 19, 1-altos, (Cj Res Jd Jáder Barbalho), coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Nome: ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A Endereço: Avenida Nazaré, 253, sala 202, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA BENTES - PA565 DECISÃO Defiro o pedido de ID retro. proceda a Secretaria a devida retificação no Sistema.

Intimem-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

Ananindeua – PA, 06/04/2022.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
03/05/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:37

Decorrido prazo de STHEFANY MICAELLA MACIEL MARTINS em 23/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:08

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 27/01/2021 23:59.
05/02/2021 08:57

Conclusos para decisão
05/02/2021 08:57

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições a mim conferidas por lei, que as contestações apresentadas pelos requeridos – DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA e ITRÂNSITO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFOMAÇÃO S/A– são tempestivas, considerando o registro de ciência constante na aba expediente e na forma do art. 183 do CPC/15.

CERTIFICO, ademais, que decorreu o prazo legal sem que o requerido - P DEL AGUILAL SANTIAGO – EPP – apresentasse sua contestação, considerado a data da juntada do último mandado.

O referido é verdade e dou fé. Na forma do art. 1º, § 2º, II do Provimento 006/2006 e art. 350 c/c art. 351 do Código de Processo Civil, fica(m) o(a) requerente(s) - STHEFANY MICAELLA MACIEL MARTINS - intimado(a)s para apresentar(em) réplica à contestação ofertada pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua, 01 de Fevereiro de 2021. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
01/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 23:00

Juntada de Petição de certidão
02/12/2020 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020 13:25

Expedição de Mandado.
04/11/2020 13:20

Juntada de Certidão
03/09/2020 02:19

Decorrido prazo de P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP em 01/09/2020 23:59.
12/08/2020 19:10

Juntada de Petição de diligência
12/08/2020 19:10

Mandado devolvido cancelado
12/08/2020 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2020 14:29

Juntada de Petição de diligência
12/08/2020 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2020 10:46

Expedição de Mandado.
17/07/2020 10:44

Expedição de Mandado.
18/06/2020 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2020 09:22

Expedição de Mandado.
04/06/2020 09:20

Expedição de Mandado.
27/05/2020 17:55

Juntada de Petição de contestação
31/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 11:59

Outras Decisões
06/11/2019 12:02

Conclusos para decisão
06/11/2019 12:01

Juntada de ato ordinatório
06/07/2019 00:03

Decorrido prazo de STHEFANY MICAELLA MACIEL MARTINS em 05/07/2019 23:59:59.
29/06/2019 00:08

Decorrido prazo de STHEFANY MICAELLA MACIEL MARTINS em 28/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2019 00:35

Decorrido prazo de STHEFANY MICAELLA MACIEL MARTINS em 22/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 14:00

Conclusos para decisão
14/05/2019 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2019 09:25

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2019 09:23

Juntada de Certidão
09/05/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 13:12

Movimento Processual Retificado
29/04/2019 13:12

Conclusos para decisão
26/04/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 15:11

Conclusos para decisão
29/03/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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