17/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 20:25

Transitado em Julgado em 01/04/2024
20/03/2024 16:07

Homologada a Transação
20/03/2024 13:08

Audiência Una realizada para 19/03/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
19/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 06:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:15

Audiência Una redesignada para 19/03/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
14/02/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 08:30

Conclusos para decisão
14/02/2024 08:30

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 21:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:58

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 23/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:00

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 19/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 17:56

Conclusos para decisão
08/05/2022 03:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:56

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 25/04/2022 23:59.
21/04/2022 04:55

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 20/04/2022 23:59.
15/04/2022 00:58

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 13/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 03:57

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Processo: 0800133-38.2021.8.14.0024 AUTOR: JARDENILSON FONTENELLE VILELA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Intimi-se a parte autora para se manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itaituba/PA, 25 de março de 2022 BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz(a) de Direito
25/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:33

Conclusos para despacho
24/04/2021 00:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/04/2021 23:59.
18/04/2021 01:43

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 16/04/2021 23:59.
18/04/2021 01:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/04/2021 23:59.
18/04/2021 00:38

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/04/2021 23:59.
26/03/2021 00:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2021 23:59.
22/03/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 15:38

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:38

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 18:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/03/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 18:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2021 23:59.
09/03/2021 18:19

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 24/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:42

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:42

Decorrido prazo de JARDENILSON FONTENELLE VILELA em 25/02/2021 23:59.
02/03/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 15:36

Expedição de Mandado.
26/02/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:37

Concedida a Medida Liminar
23/02/2021 17:14

Conclusos para decisão
23/02/2021 17:14

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, pelo presente, ficam devidamente INTIMADO (s) as partes JARDENILSON FONTENELLE VILELA e a parte EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, por meio de seus patronos habilitados , para que tomem ciência da nova data da audiência UNA - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para ocorrer conforme abaixo: TIPO: Una.

SALA: [Una] Juizado Especial Cível de Itaituba (540406).

DATA E HORA: 07/04/2021 16:00.

Itaituba (PA), 10 de fevereiro de 2021. GINA DOS REIS SANTOS Servidor Judiciário Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)
10/02/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:07

Audiência Una designada para 07/04/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
09/02/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Processo: 0800133-38.2021.8.14.0024 AUTOR: JARDENILSON FONTENELLE VILELA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Proceda-se no rito da lei nº 9.099/1995, conforme requerido(a) pelo(a) autor(a), alterando-se a classe processual. 2- Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC/15 e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/15). 3- Passo a analisar o pedido de tutela de urgência.

JARDENILSON FONTENELLE VILELA ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito e danos morais, requerendo tutela provisória de urgência para retirar seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Alegou, em síntese, que foi realizar o financiamento de um veículo junto a uma instituição financeira, mas não foi possível tal ato já que seu nome estava negativado.

Em seguida, foi à CDL e foi informada que existia um débito com a requerida, mas que não o reconhece, pois nunca autorizou a instalação de qualquer unidade consumidora em referido endereço nos anos indicados Requer tutela para suspender a inscrição do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.

Juntou seus documentos pessoais, comunicação com o banco requerido, documentos que comprovem que procurou o PROCON, extrato do SPC confirmando que o nome da autora está negativado. É o que importa relatar.

Decido.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (grifei e destaquei).

No caso em comento, do exame dos fatos e fundamentos do pedido e dos documentos que instruem a inicial, verificam-se presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela pleiteada, tendo em vista que o (a) autor(a) juntou o espelho da sua inscrição no cadastro de proteção ao crédito, o que demonstra a probabilidade do direito.

Ainda, entendo que a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito acarreta dano em razão de restringir a vida financeira da parte reclamante.

Ademais, a concessão da medida não tem caráter irreversível (conforme §3º, do artigo 300, do CPC), visto que, se comprovado que o débito é lícito, o nome da parte pode ser inscrito novamente nos órgãos de proteção ao crédito.

ANTE O EXPOSTO, por entender presentes os requisitos legais necessários à sua concessão, na forma do art. 300, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e, consequentemente, determino que a requerida, em 05 (cinco) dias, proceda a retirada do nome do(a) autor(a) dos órgãos de proteção ao crédito em razão da dívida ora questionada (financiamento no valor de R$ 3.251.50, contrato nº 554239743), até julgamento final da presente demanda. Observo que o não cumprimento dessa decisão acarreta em pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de 60 (sessenta) dias, a ser revertida em favor do (a) requerente, sem prejuízo deste Juízo adotar outras medidas cíveis, criminais e processuais que se fizerem necessária para o cumprimento da medida (art. 77, § 2º do CPC). À secretaria para designar audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se/Intime-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia.

Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supradesignada.

Intime-se a parte autora desta decisão, bem como de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identidade ou outro documento de identificação com foto, e de que deverá apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários, ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei nº 9.099/95).

Considerando que a parte requerida possui melhores condições de produzir as provas, inverto o ônus da prova e defiro a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, com fundamento no artigo 373, §1º do Novo Código.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Intimações necessárias.

Cumpra-se. Itaituba/PA, 28 de janeiro de 2021. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Criminal e respondendo cumulativamente pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba
29/01/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:05

Concedida a Medida Liminar
26/01/2021 16:29

Conclusos para decisão
26/01/2021 16:29

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 17:17

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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