TJPA - 0038333-44.2011.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 23:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
-
12/08/2024 21:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
-
20/07/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 07:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
21/02/2022 07:42
Baixa Definitiva
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18/02/2022 15:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/02/2022 15:41
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
18/02/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 00:13
Decorrido prazo de DIVEL VEICULOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de DIVEL VEICULOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.
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27/01/2022 00:02
Publicado Decisão em 27/01/2022.
-
27/01/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 14:39
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2022 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2022 00:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 00:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2022 23:59.
-
02/12/2021 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.
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27/11/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 00:01
Publicado Decisão em 18/11/2021.
-
18/11/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2021 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 08:59
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2021 11:46
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 00:01
Publicado Despacho em 03/11/2021.
-
29/10/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
27/10/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:27
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2021 00:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2021 23:59.
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08/10/2021 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2021 11:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
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21/09/2021 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
18/09/2021 00:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/09/2021 17:26
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
14/09/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 17:11
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 00:00
Intimação
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC.
TESE DE OFENSA À CR/88 POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA.
INEXISTÊNCIA.
MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DECISÓRIO.
CLARO INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME. 1.
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2.
A omissão que autoriza a interposição dos aclaratórios é a falta de enfrentamento de tese imprescindível ao deslinde da controvérsia, e não a sua apreciação em desacordo com o entendimento defendido por uma das partes. 3.
Há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação. 4. É anômalo o uso de embargos declaratórios com a finalidade de provocar rejulgamento da causa com vistas a alinhar o novo pronunciamento aos interesses da parte embargante. 5.
Não estão preenchidos, portanto, os lindes do art. 1.022 do NCPC e, de mais a mais, se a solução dada ao litígio não foi a melhor do ponto de vista da parte embargante, não é na via dos embargos de declaração, sem a demonstração de quaisquer de suas causas, que poderá modificar o que foi decidido. 6.
Pré-questionamento que não prescinde do preenchimento dos lindes traçados no art. 1.022 do NCPC (Lei nº 13.105/15). 7.
Embargos de declaração rejeitados, inclusive para fins de prequestionamento. -
23/08/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/08/2021 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/08/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 08:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/07/2021 15:22
Conclusos para julgamento
-
14/07/2021 15:22
Cancelada a movimentação processual
-
20/12/2020 19:23
Juntada de Certidão
-
20/12/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 18:56
Processo migrado do Sistema Libra
-
02/12/2020 10:13
REMESSA INTERNA
-
01/12/2020 10:34
Remessa
-
05/11/2020 11:52
PROVIDENCIAR OUTROS
-
06/10/2020 13:04
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
06/10/2020 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2020 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/10/2020 10:24
AGUARDANDO JUNTADA
-
29/09/2020 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/09/2020 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/09/2020 11:39
Remessa
-
18/09/2020 12:55
AGUARDANDO PRAZO
-
18/09/2020 12:07
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/09/2020 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2020 12:07
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
17/09/2020 16:30
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/09/2020 10:12
AGUARDANDO JUNTADA
-
17/09/2020 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/09/2020 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2020 17:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/09/2020 17:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2020 17:45
Remessa
-
11/09/2020 09:09
AGUARDANDO PRAZO
-
09/09/2020 08:55
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
09/09/2020 08:55
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
04/09/2020 12:54
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
04/09/2020 12:15
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
04/09/2020 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2020 12:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
04/09/2020 12:15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
24/08/2020 18:01
Julgado - Deliberado em Sess¿o - Julgado
-
14/08/2020 12:25
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
-
14/08/2020 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2020 11:06
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
06/08/2020 11:08
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
06/08/2020 11:06
PROVIDENCIAR OUTROS
-
16/03/2020 11:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - PAUTA DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL
-
16/03/2020 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2020 11:42
Mero expediente - Mero expediente
-
05/03/2020 10:25
Remessa
-
27/02/2020 08:37
OUTROS
-
04/02/2020 10:20
OUTROS
-
03/02/2020 12:11
Remessa
-
31/10/2019 13:17
PROVIDENCIAR OUTROS
-
04/09/2019 10:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/08/2019 12:56
OUTROS
-
31/07/2019 14:09
OUTROS
-
30/07/2019 09:45
Remessa
-
13/06/2019 13:58
PROVIDENCIAR OUTROS
-
16/04/2019 11:11
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 volume
-
16/04/2019 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2019 11:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/04/2019 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (26514171), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (4954988) no processo 00383334420118140301.
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16/04/2019 10:55
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (26518145), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (4954988) no processo 00383334420118140301.
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12/04/2019 13:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/04/2019 12:13
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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12/04/2019 10:58
A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO
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12/04/2019 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/04/2019 10:58
Mero expediente - Mero expediente
-
22/03/2019 08:59
PROVIDENCIAR OUTROS
-
15/12/2017 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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15/12/2017 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/11/2017 11:03
PROVIDENCIAR OUTROS
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22/05/2017 09:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/05/2017 09:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/05/2017 09:07
Remessa
-
15/05/2017 11:00
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/05/2017 09:55
PROVIDENCIAR OUTROS
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11/05/2017 11:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol,191 fls.
-
11/05/2017 11:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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09/05/2017 14:00
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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09/05/2017 14:00
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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