18/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 10:56

Expedição de Certidão.
29/11/2022 04:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/11/2022 23:59.
16/11/2022 19:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/11/2022 19:21

Juntada de Certidão
05/11/2022 00:47

Publicado Sentença em 03/11/2022.
05/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0837497-28.2017.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C MEDIDA LIMINAR ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI -NÃO PADRONIZADO, em face de MARCELO JHONATAN BARBOSA MONTELO, todos qualificados nos autos.

Distribuído o presente processo a este juízo em 20/11/2017, foi o autor, intimado por meio de despacho (Id. 72509327, Pág. 1), para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Foi certificado pela 1ª UPJ, que decorrido o prazo legal estabelecido, o autor não promoveu o recolhimento das custas iniciais (Id. 78493552). É o relatório.

Decido.

Estabelece o art. 290 do CPC/2015, que: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso em questão, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, porém, não efetuou o pagamento das custas iniciais, inobstante este juízo ter possibilitado o seu recolhimento no prazo legal.

Assim, constatando-se dos autos que o feito não foi devidamente preparado, na forma da lei, não há como prosseguir por ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, ato este que deverá ser feito no momento da distribuição ou na oportunidade aprazada para efetuar o pagamento, como no caso vertente.

Posto isto, pelos fatos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290 do CPC, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Sem honorários.

Custas pelo autor, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.328/2015. À UNAJ para cálculo das custas finais pendentes.

Havendo custas finais, intime-se o autor a recolhê-las no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.328/2015 (Redação dada pela Lei nº 8.583/2017).

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
01/11/2022 20:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/11/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/09/2022 13:28

Conclusos para julgamento
29/09/2022 13:28

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2022 02:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 30/08/2022 23:59.
29/07/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:18

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/07/2021 11:44

Juntada de Certidão
08/07/2021 08:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/07/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 01:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 10/06/2021 23:59.
28/05/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:15

Conclusos para despacho
24/03/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 04:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/02/2021 23:59.
09/02/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº.0837497-28.2017.8.14.0301. [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARCELO JHONATAN BARBOSA MONTELO Nome: MARCELO JHONATAN BARBOSA MONTELO Endereço: Passagem Cabedelo, 322, APT 01, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-320 - Descisão/Mandado - Trata-se de ação de busca e apreensão de bem adquirido por alienação fiduciária em garantia, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar.

Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”.

Para a comprovação da mora do devedor alienante, na alienação fiduciária, prescinde a expedição de carta registrada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.043/14, alterando o §2º do art. 2º do Dec.-lei nº 911/69, senão vejamos: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”.

Estando comprovada a mora nestes autos, defiro liminarmente a medida.

Assim sendo, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) para dentro do prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida.

CPC, Art. 536, § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento.

Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969).

Cientifiquem-se avalistas, se houverem.

Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 3 de fevereiro de 2021. JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
04/02/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 21:26

Concedida a Medida Liminar
03/02/2021 09:38

Conclusos para decisão
03/02/2021 09:38

Cancelada a movimentação processual
01/02/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0837497-28.2017.8.14.0301 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 REU: MARCELO JHONATAN BARBOSA MONTELO Endereço: Passagem Cabedelo, 322, APT 01, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-320 - DESPACHO - Intime-se o autor, na pessoa do advogado, para providenciar o andamento do feito, em 5 (dias), suprindo a falta, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. (CPC art. 485, § 1º).

Não havendo manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, por carta registrada com AR, cujas custas, ante a excepcionalidade, serão recolhidas ao final, para que providencie o andamento do feito, em 5 (dias), suprindo a falta, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. (CPC art. 485, § 1º).

Servirá o presente por cópia digitada como carta/AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 17 de agosto de 2020. JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
27/01/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:14

Conclusos para despacho
07/07/2020 05:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 08:53

Conclusos para decisão
23/05/2019 00:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 00:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 13:38

Conclusos para despacho
18/05/2018 13:38

Movimento Processual Retificado
27/02/2018 12:24

Conclusos para decisão
20/11/2017 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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