03/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:19

em cooperação judiciária
22/05/2025 19:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:09

Decorrido prazo de J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:29

Decorrido prazo de J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:12

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:20

Juntada de identificação de ar
19/04/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 11:13

Processo Reativado
19/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
27/02/2024 19:50

Juntada de identificação de ar
23/02/2024 10:12

Apensado ao processo 0800073-89.2024.8.14.9100
23/02/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 10:05

Transitado em Julgado em 23/02/2024
31/01/2024 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
29/11/2023 06:07

Decorrido prazo de LEAO FLORESTAL EIRELI em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:55

Decorrido prazo de J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:23

Juntada de identificação de ar
07/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 06/11/2023.
07/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:21

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 09:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:38

Conclusos para julgamento
29/05/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
04/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2023 09:06

Conclusos para decisão
19/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:27

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
18/09/2022 01:17

Decorrido prazo de LEAO FLORESTAL EIRELI em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 06:21

Juntada de identificação de ar
12/08/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2022 04:19

Decorrido prazo de J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:53

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
29/05/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2022 02:28

Decorrido prazo de LEAO FLORESTAL EIRELI em 18/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:16

Conclusos para decisão
16/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 04/05/2022.
05/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 0800176-38.2020.8.14.9100 Nome: J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME Endereço: RUA 97, 190, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LEAO FLORESTAL EIRELI Endereço: RUA COSTA E SILVA, 47, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-040 DESPACHO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, documentos contábeis, como balanço patrimonial, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, via DJe, para cumprir a determinação acima no prazo assinalado.

Após, conclusos para decisão.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Monte Dourado, 10 de janeiro de 2022.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
02/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 21:52

Conclusos para decisão
08/09/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800176-38.2020.8.14.9100 CLASSE: LOCAÇÃO DE MÓVEL REQUERENTE: J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO(A): LAURA THAYNA MARINHO CAJADO ALVARO CAJADO DE AGUIAR REQUERIDA: LEAO FLORESTAL EIRELI TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto (08) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 10:30 horas, nesta cidade de Almeirim, na sala de Audiência da Vara Distrital de Monte Dourado.

Presente a Exma.

Sra.

Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.

Presente o(a) requerente J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, representada por seu proprietário JOÃO BATISTA CAMPOS RIBEIRO, portando o CPF nº *85.***.*15-00, acompanhado por sua advogada, Dra.

LAURA THAYNA MARINHO CAJADO, OAB/PA 16.944.

Presente os(as) estagiários(as) de Direito FELIPE MIROCLES WAIMER SOUZA, portador(a) do CPF nº. 051.803.582.48 e YASMIN KEMELLY CARVALHO COELHO, portador(a) do CPF nº. *34.***.*82-66.

Ausente a requerida LEAO FLORESTAL EIRELI.

Iniciados os trabalhos, com a ausência da requerida, restou infrutífera a realização de acordo.

Na sequência, passou-se a colheita do depoimento pessoal do autor, cujo conteúdo segue gravado em mídia audiovisual.

O requerente se manifestou da seguinte forma: a parte autora requer que sejam aplicados os efeitos da revelia ante a ausência injustificada da parte ré, ainda que devidamente citada.

São os termos.

Ato contínuo, a MMª Juíza passou a proferir o seguinte DESPACHO: Conforme informado pelo autor em seu depoimento pessoal, confirmado em consulta ao sistema de gestão processual PJE, constato que, de fato, o advogado do autor ajuizou duas ações distribuídas sob os números 0800176-38.2020.8.14.9100 e 0800175-53.2020.8.14.9100 para cobrar dívida decorrente do mesmo contrato de prestação de serviços, apenas juntadas notas fiscais diversas nos dois processos em questão.

Assim, reputo que o ajuizamento de várias ações relativas ao mesmo negócio jurídico entabulado pelas partes, com o mesmo objetivo, qual seja, cobrança de débitos oriundos de notas fiscais emitidas durante a prestação do serviço contratado, durante o mesmo período, inclusive, 2017 e 2018, configuram burla aos princípios do Juizado Especial e ao valor limite de alçada do JEC.

Não se conduz com a lealdade processual desejada quem, para valer-se do rito célere dos Juizados Especiais Cíveis e livrar-se da limitação do valor de sua alçada de competência, deixa de ingressar com um único processo, sujeito ao rito ordinário e, consequentemente, cobrança de custas processuais, e ajuíza duas coes distintas.

Constatada a óbvia intenção de burlar a finalidade e os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, não posso permitir o uso descontrolado do direito de ação da parte, permitindo o fracionamento desmotivados de processos cujas partes são as mesmas e cujo objetivo é cobrar valores não pagos pela parte adversa provenientes de um mesmo contrato, cujos débitos já existiam e estavam vencidos na data da distribuição das ações, ficando, bem evidente, a má-fé do advogado do autor.

Nesse sentido, destaco a redação do enunciado nº 20 do FONAJEF, verbis: “que uso não se admite, com base nos princípios da economia processual e do juiz natural, o desdobramento de ações para cobranças de parcelas vencidas e vincendas”, utilizando de forma emprestada a motivação que levou a edição do referido enunciado a estes autos.

Evidente também a existência de conexão entre as ações já que, conforme dito, há identidade de partes e de causa de pedir, e a doutrina processualista pátria vem entendendo bastar que um dos elementos da ação sejam coincidentes para que haja conexão entre as ações.

Assim, determino o julgamento conjunto das duas ações pela conexão evidente e o apensamento dos autos de nº 0800175-53.2020.8.14.9100 e 0800176-38.2020.8.14.9100.

Ainda, fica o autor intimado, nesta data, para se manifestar e dizer se mantém o valor de alçada dos juizados, considerando a somo de todos os pedidos deduzidos nas duas ações ou será irá emendar a petição inicial e prosseguir pelo rito ordinário, promovendo o recolhimento das custas processuais, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Por fim, determino o cancelamento da audiência designada nos autos de nº 0800175-53.2020.8.14.9100.

Junte-se cópia deste termo de audiência nos autos de número de nº 0800175-53.2020.8.14.9100.

Decorrido o prazo acima, façam os dois autos conclusos para decisão.

PRESENTES INTIMADOS EM AUDIÊNCIA.

Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Juíza de Direito, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA.

Eu……………… Lidiane Lima, Auxiliar Judiciária, digitei.
18/08/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2021 10:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
13/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
11/08/2021 09:01

Entrega de Documento
13/07/2021 01:07

Decorrido prazo de J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
24/06/2021 10:53

Expedição de Certidão.
24/06/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 10:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/08/2021 10:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
16/06/2021 01:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2021 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
10/06/2021 15:03

Juntada de Decisão
10/06/2021 14:58

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 11:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
10/06/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 19:39

Juntada de Certidão
21/05/2021 05:53

Decorrido prazo de J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
10/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:57

Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 11:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
07/05/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/05/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 19:51

Expedição de Mandado.
04/05/2021 19:46

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:51

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:51

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 02:52

Decorrido prazo de LEAO FLORESTAL EIRELI em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2021 02:39

Conclusos para decisão
30/03/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 15:03

Cancelada a movimentação processual
22/03/2021 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2021 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
05/03/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 23:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2021 10:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
18/02/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800176-38.2020.8.14.9100 ASSUNTO: Locação de Móvel Nome: J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME Endereço: RUA 97, 190, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LEAO FLORESTAL EIRELI Endereço: Rua Costa e Silva, 55, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o processamento do feito pelo rito da Lei 9.099/95.

Nos termos da Lei 9.099/95, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/03/2021, às 10:00 horas. Cite-se o réu para comparecer a referida audiência, bem como contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato. As partes poderão trazer suas testemunhas independentemente de intimação ato o número de 03 (três). Consigno que o não comparecimento do autor importará em arquivamento dos autos, bem como a ausência do réu importará em sua revelia. Por envolver relação de consumo, com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, inverto o ônus da prova cabendo a empresa requerida a obrigação de desconstituírem as alegações postas na exordial, diante da patente hipossuficiência da autora frente a ré. Int. e Cumpra-se. Monte Dourado, 26 de janeiro de 2021.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito Titular
26/01/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2020 14:03

Conclusos para decisão
10/12/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2020 15:55

Conclusos para decisão
07/11/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2020

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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