10/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
04/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
11/01/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:09

Publicado Decisão em 07/10/2024.
06/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 08:51

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:01

Processo Reativado
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0800400-30.2019.8.14.0040 DECISÃO/EDITAL DECISÃO Na forma do artigo 257 e incisos, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) CELMA CANDIDA VILANOVA, intimada(s) por edital (prazo de vinte dias), para que, em 15 (quinze) dias, contados da intimação, efetue o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 5.356,07 (cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e sete centavos),, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários previstos no artigo 523, § 1º, NCPC, incidirão apenas sobre o restante.

Relativamente às custas da fase executória, isto é, diligências e atos necessários ao cumprimento da sentença (expedição de carta, despesas postais, mandado, penhora, avaliação, consulta/bloqueio via sistemas eletrônicos etc), fica o requerente intimado a recolhê-las no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, salvo se beneficiário da justiça gratuita na fase de conhecimento e tenha sagrando-se vencedor na demanda, devendo, neste último caso, comprovar sua condição de beneficiário quando do requerimento de execução ou em manifestação ulterior dentro do prazo retro mencionado, também sob pena de extinção.

Outrossim, a depender do valor perseguido em execução, poderá este juízo condicionar a realização dos atos expropriatórios à antecipação das custas dos atos requeridos para satisfação do crédito, mesmo para o agraciado com a justiça gratuita na fase cognitiva, em vista da superveniente alteração da condição financeira, pois o benefício é concedido sob a cláusula rebus sic stantibus.

No mais, caso o requerente não tenha sido agraciado com esta benesse na fase de conhecimento, deve juntar comprovante de quitação das custas que lhe competiam no mesmo prazo acima.

SERVE COMO EDITAL Recolha-se a custa do edital, se já não houver recolhido.

Publique-se.

Intime-se.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021 17:01

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
23/10/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 14:05

Arquivado Definitivamente
02/10/2020 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2020 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/10/2020 09:17

Juntada de Certidão
24/09/2020 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/09/2020 14:15

Transitado em Julgado em 18/09/2020
19/09/2020 00:56

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/09/2020 23:59.
19/09/2020 00:33

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/09/2020 23:59.
26/08/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 18:37

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2020 06:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 06:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 06:34

Julgado procedente o pedido
04/07/2020 04:03

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 17:55

Conclusos para julgamento
03/07/2020 17:55

Cancelada a movimentação processual
03/07/2020 17:54

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 09:14

Expedição de Certidão.
02/04/2020 17:08

Juntada de Petição de contestação
02/04/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 13:20

Expedição de Certidão.
11/02/2020 00:59

Decorrido prazo de CELMA CANDIDA VILANOVA em 10/02/2020 23:59:59.
09/01/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2019 14:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2019 11:18

Conclusos para decisão
16/10/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 14:01

Juntada de documento de comprovação
23/07/2019 13:21

Juntada de documento de comprovação
04/07/2019 10:53

Juntada de documento de comprovação
27/06/2019 09:24

Juntada de carta
27/06/2019 09:22

Juntada de carta
25/06/2019 00:51

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/05/2019 13:49

Conclusos para decisão
24/04/2019 00:24

Decorrido prazo de CELMA CANDIDA VILANOVA em 23/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 15:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2019 10:57

Audiência conciliação realizada para 04/02/2019 10:10 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
03/04/2019 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2019 12:07

Juntada de Petição de certidão
14/03/2019 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2019 08:41

Expedição de Mandado.
13/03/2019 13:30

Expedição de Mandado.
13/03/2019 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2019 13:06

Expedição de Mandado.
26/02/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 11:50

Juntada de ato ordinatório
09/02/2019 00:13

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 12:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/02/2019 12:41

Juntada de Certidão
04/02/2019 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/02/2019 10:45

Audiência conciliação designada para 04/02/2019 10:10 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
31/01/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 10:00

Concedida a Medida Liminar
29/01/2019 16:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
29/01/2019 10:42

Conclusos para decisão
29/01/2019 10:41

Juntada de Certidão
24/01/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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