TJPA - 0800163-59.2021.8.14.0061

07/12/2022 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/07/2022 09:16

Baixa Definitiva

26/06/2022 22:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2022 00:10

Publicado Ementa em 22/06/2022.

22/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

20/06/2022 11:30

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 07:40

Conhecido o recurso de ARIAN CARDOSO BARBOSA - CPF: *29.***.*18-26 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: *47.***.*71-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

07/06/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022 20:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2022 09:53

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022 09:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2022 11:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2022 21:08

Conclusos para julgamento

24/02/2022 17:27

Juntada de Petição de parecer

16/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 11:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022 18:26

Recebidos os autos

09/02/2022 18:26

Conclusos para decisão

09/02/2022 18:26

Distribuído por sorteio