TJPA - 0849884-36.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

VILMA ELENA COSTA RIBEIRO

CPF *42.***.*56-53

Advogados

FABRICIO MACHADO DE MORAES

OAB: 4997/PA

CPF *65.***.*95-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2022 02:59

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 23/10/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 21/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:27

    Determinado o arquivamento

  • 16/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 08:11

    Juntada de identificação de ar

  • 03/12/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 02:22

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIMAÇÃO Processo nº 0849884-36.2021.8.14.0301 Reclamante: VILMA ELENA COSTA RIBEIRO Endereço: Estrada Maratá, DO 115, Casa B, Santa Rosa, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Reclamada: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Pelo presente, está Vossa Senhoria INTIMADA, devidamente qualificada nos autos do processo nº 0849884-36.2021.8.14.0301, para pagar as custas judiciais as quais fora condenada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do primeiro dia após a data do recebimento desta intimação, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado (Lei Estadual nº 8.328/2015), devendo apresentar a comprovação do pagamento, no mesmo prazo.

    O Relatório de Conta do Processo e Boleto Bancário podem ser acessados conforme instruções abaixo.

    Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Relatório de custas Relatório de custas 21112516161584500000040493839 Rel 0849884-36.2021.814.0301 25112021 Relatório de custas 21112516161599800000040493840 Bol 0849884-36.2021.814.0301 25112021 Boleto de custas 21112516161631900000040493842

  • 29/11/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 08:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2021 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 08:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/11/2021 16:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/11/2021 16:16

    Juntada de relatório de custas

  • 24/11/2021 15:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/11/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 08:59

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 05/11/2021 11:51

    Audiência Una realizada para 04/11/2021 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 03/11/2021 23:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 24/09/2021 00:54

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 24/09/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0849884-36.2021.8.14.0301 Reclamante: VILMA ELENA COSTA RIBEIRO Reclamada: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1631623155101?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO (virtual) para o dia 04/11/2021 09:00 horas, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

    Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

    A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/09/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 09:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0849884-36.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Tratamento médico-hospitalar] Nome: VILMA ELENA COSTA RIBEIRO Endereço: Estrada Maratá,, DO 115,, Casa B,, Santa Rosa, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 DECISÃO-MANDADO Sob o juízo de cognição sumária, o pedido de tutela de urgência é de ser indeferido.

    Não desconheço que a questão posta se refere à saúde da reclamante.

    Todavia, não vislumbro demonstrada a probabilidade do direito alegada, porquanto, dos documentos juntados com a inicial, observo que o procedimento cirúrgico principal (HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA e LINFADENECTOMIA PÉLVICA), além do material PINÇA LIGASURE IMPACT, foram solicitados e regularmente autorizados pela reclamada, sendo esta desfavorável ao procedimento de Epiploplastia ou Aplicação de Membranas e o fornecimento do medicamento Adhesion STP+Anti Aderente 3G 460020007, sob o fundamento de que não se constitui em procedimento adicional imprescindível, além de não estar previsto pelo consenso da especialidade, em observância ao rito determinado na Rito que determina a Resolução Normativa n.º 424, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de assistência à saúde.

    Portanto, sem a necessária instrução do feito e o estabelecimento do contraditório, não é possível conceder a tutela pretendida.

    Da mesma forma, apenas pelos documentos juntados, não é possível identificar o risco de dano alegado, ao contrário, considerando a manifestação do médico cooperado que assiste a reclamante, no sentido de que, “caso não fosse possível o fornecimento do antiaderente, a reclamante/paciente, poderia ser encaminhada para outro cooperado” (ID 32711250, p. 2), resta afastado esse requisito.

    Assim, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência.

    Outrossim, em vista da natureza consumerista da relação e da vulnerabilidade da reclamante, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto ao ônus da prova em seu favor, o que não a desonera de provar os fatos constitutivos do seu direito caso não seja hipossuficiente para tanto (art. 373, I, do CPC).

    Quanto à pretensão da gratuidade judiciária, defiro-a (arts. 54 e 55, da LJE).

    Intimem-se.

    Cite-se e aguarde-se a audiência UNA já designada.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009/CJRMB, de 22 de janeiro de 2009.

    Belém, data e assinatura infra por certificado digital.

    I

  • 27/08/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 21:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2021 19:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 19:28

    Audiência Una designada para 04/11/2021 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/08/2021 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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