08/07/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 15:57

Conclusos para julgamento
20/11/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:22

Decorrido prazo de PAVAN & CIA LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.
01/09/2023 16:22

Juntada de identificação de ar
01/09/2023 16:22

Decorrido prazo de JOAO WALDIR DA SILVA JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
01/09/2023 16:22

Juntada de identificação de ar
14/04/2023 03:40

Conclusos para decisão
09/04/2023 05:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.
18/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
16/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 01:58

Decorrido prazo de JOAO WALDIR DA SILVA JUNIOR em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022 01:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 06/10/2022 23:59.
22/09/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 01:20

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:46

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 13:37

Conclusos para julgamento
19/08/2022 13:37

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
03/01/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 13/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0841397-14.2020.8.14.0301 AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REQUERIDO: Nome: JOAO WALDIR DA SILVA JUNIOR Endereço: omiciliado na Rua Santo Antônio, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: PAVAN & CIA LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Acolho a emenda da petição de ID 23604812, CUJA CÓPIA DEVERÁ TAMBÉM ACOMPANHAR A CITAÇÃO DAS PARTES, com o fim de que o débito esteja devidamente individualizado para cada parte.

No caso em apreço, o requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I).

Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão presentes os pressupostos que a informam.

Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida.

Assim, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701).

Anoto que o requerido será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (art. 701, § 1º, CPC/2015).

Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015).

Apresentados os embargos, intime-se o requerente para responder no prazo de 15 dias.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém /PA, 28/03/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 301
02/07/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2021 13:21

Conclusos para decisão
28/03/2021 13:21

Cancelada a movimentação processual
21/03/2021 09:26

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/02/2021 23:59.
23/02/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0841397-14.2020.8.14.0301 AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: JOAO WALDIR DA SILVA JUNIOR Endereço: omiciliado na Rua Santo Antônio, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: PAVAN & CIA LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Verifica-se, através de simples análise dos cheques juntados no documento de ID 21979116, que a pessoa jurídica PAVAN & CIA LTDA não é responsável pelo valor total da dívida do requerido JOÃO WALDIR DA SILVA JUNIOR, conforme fora demonstrado na tabela de ID 18795440.

Tratando-se de pessoas distintas, indispensável se faz que o autor individualize os débitos, a fim de que não seja expedido mandado executivo erroneamente contra as partes; ou, se for o caso, que ajuste o polo passivo da demanda.

Sendo assim, determino a emenda da petição inicial para a devida adequação DA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS e/ou DO POLO PASSIVO e/ou dos fatos e/ou dos fundamentos e/ou dos pedidos e/ou valor da causa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC/2015) e consequente extinção do feito.

Frisa-se ainda que a parte autora deverá apresentar nova(s) tabela(s) do cálculo da(s) dívida(s), tendo em vista que a de ID 18795440 mescla os débitos dos dois requeridos. Intimar. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. BELÉM/PA, 25 de janeiro de 2021. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 301
28/01/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:29

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:28

Expedição de Certidão.
22/10/2020 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 21/10/2020 23:59.
25/09/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:17

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/09/2020 06:40

Conclusos para despacho
09/09/2020 06:39

Expedição de Certidão.
03/09/2020 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 31/08/2020 23:59.
07/08/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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