14/07/2023 07:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/07/2023 07:21

Baixa Definitiva
13/07/2023 15:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
28/04/2023 10:30

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:27

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
26/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:02

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
13/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MEJER AGROFLORESTAL LTDA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MEJER AGROFLORESTAL LTDA em 09/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:04

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:58

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 12:26

Recurso Especial não admitido
08/11/2021 12:26

Recurso Extraordinário não admitido
26/10/2021 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2021 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.
30/09/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELADO: MEJER AGROFLORESTAL LTDA de que foi interposto Recurso Especial e Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 28 de setembro de 2021.
28/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 00:12

Decorrido prazo de YOSSEF KABACZNIK em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:12

Decorrido prazo de MEJER AGROFLORESTAL LTDA em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:01

Publicado Ementa em 02/09/2021.
02/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

EXEGESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VEDAÇÃO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR A MÁ-FÉ DA PARTE ADVERSA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

INCABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS.

DESNECESSIDADE.

FUNDAMENTO SUFICIENTE.

APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015.

EMBARGOS CONHECIDOS, EM PARTE, E, NESSE SENTIDO, DESPROVIDOS. 1.

Na sistemática do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão judicial viciada por erro material, omissão, obscuridade ou contradição.

Não evidenciadas quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC/2015, inviável o acolhimento dos embargos de declaração. 2.

Os embargos de declaração visam esclarecer/sanar eventuais erros, pontos obscuros, controversos, omissos, não sendo a via correta para a rediscussão da matéria já decidida.

O julgador não é obrigado a rechaçar expressamente todos os argumentos e dispositivos legais aventados pelas partes, bastando que os fundamentos da decisão sejam suficientes para o julgamento da pretensão, ainda que para fins de prequestionamento diante da possibilidade conferida pelo art. 1.025 do citado diploma legal. 3.

A alegação de necessidade de dilação probatória para comprovar a má-fé da parte adversa não fora sustentada em sede de Apelação Cível, configurando-se em inovação recursal, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, não devendo o recurso ser conhecido em relação a esse argumento. 4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PARCIALMENTE, E, NESSA PARTE, DESPROVIDOS.
31/08/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:58

Conhecido em parte o recurso de YOSSEF KABACZNIK - CPF: *13.***.*52-49 (APELANTE) e não-provido
30/08/2021 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:45

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:45

Conclusos para julgamento
09/08/2021 14:45

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 21:45

Juntada de Certidão
21/04/2021 01:17

Decorrido prazo de MEJER AGROFLORESTAL LTDA em 20/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:21

Decorrido prazo de MEJER AGROFLORESTAL LTDA em 14/04/2021 23:59.
06/04/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:57

Conhecido o recurso de YOSSEF KABACZNIK - CPF: *13.***.*52-49 (APELANTE) e não-provido
19/03/2021 09:29

Conclusos para decisão
19/03/2021 09:28

Cancelada a movimentação processual
19/03/2021 09:16

Conhecido o recurso de YOSSEF KABACZNIK - CPF: *13.***.*52-49 (APELANTE) e não-provido
15/03/2021 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2021 11:48

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:47

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:18

Conclusos para julgamento
19/02/2021 14:17

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 10:06

Juntada de Certidão
04/02/2021 00:01

Decorrido prazo de YOSSEF KABACZNIK em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 00:01

Decorrido prazo de MEJER AGROFLORESTAL LTDA em 03/02/2021 23:59.
10/12/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 00:04

Decorrido prazo de YOSSEF KABACZNIK em 04/09/2020 23:59.
24/08/2020 15:46

Conclusos ao relator
24/08/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 16:50

Conclusos ao relator
22/07/2020 16:45

Juntada de Certidão
22/07/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 19:51

Conclusos ao relator
14/07/2020 00:08

Decorrido prazo de YOSSEF KABACZNIK em 13/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de MEJER AGROFLORESTAL LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:05

Decorrido prazo de YOSSEF KABACZNIK em 08/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 22:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 11:59

Conhecido o recurso de YOSSEF KABACZNIK - CPF: *13.***.*52-49 (APELANTE) e não-provido
16/06/2020 13:05

Conclusos para decisão
16/06/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 09:01

Conhecido o recurso de YOSSEF KABACZNIK - CPF: *13.***.*52-49 (APELANTE) e não-provido
08/06/2020 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:32

Conclusos para despacho
17/02/2020 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
30/01/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 12:58

Conclusos para despacho
19/12/2019 12:58

Conclusos para julgamento
19/12/2019 12:58

Movimento Processual Retificado
22/11/2019 13:54

Conclusos ao relator
22/11/2019 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/11/2019 13:29

Declarada incompetência
12/02/2019 15:17

Conclusos para decisão
12/02/2019 15:03

Recebidos os autos
12/02/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Retificação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Retificação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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