11/02/2021 11:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2021 11:24

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:17

Transitado em Julgado em 11/02/2021
11/02/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 10/02/2021 23:59.
13/01/2021 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804508-91.2020.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: FRANCISCO NUNES VIANA NETO.

ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - OAB/PA nº 14.045. AGRAVADO: ABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.

ADVOGADO: GABRIELA RUIZ DE LIMA - OAB/SP nº 267.882.

AGRAVADO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB/PE nº 01676.

RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO.

REVOGAÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO.

PRECEDENTE DO C.

STJ.

RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de tutela provisória recursal interposto por FRANCISCO NUNES VIANA NETO em face de ABREUTUR VIAGENS ETURISMO LTDA e AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, diante de seu inconformismo com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Belém/PA, que nos autos da Ação Ordinária (Processo nº 0830459-57.2020.8.14.0301), apesar de ter deferido parcialmente o pedido de tutela provisória, determinou ao agravante que deposite em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, mensalmente, o valor das parcelas vincendas de modo que, em caso de insucesso da ação, o valor estaria garantido.

Em suas razões, sustenta o agravante, que a decisão guerreada deve ser reformada, pois, impõe ao recorrente a obrigação de garantir um contrato cuja viagem em relação a um pacote já se encontra cancelado pela empresa agravada, bem como, determina assegurar o crédito do segundo contrato que muito provavelmente não irá se concretizar, tendo em vista a inexistência de vacina apta a combater a doença.

Alega que a obrigação que lhe fora imputada, de depósito judicial mensal, mantém o agravante numa excessiva desproporcionalidade, impondo-lhe o pagamento de parcelas tão altas num contexto de crise em todas as áreas, causando-lhe enormes prejuízos.

Pugna pela concessão de efeito suspensivo. Às fls.

ID 3077125 - Pág. 01/03, concedi o efeito suspensivo requerido pelo Agravante.

Decorrido o prazo legal, não foi apresentada contrarrazões pelos Agravados (fls.

ID 3497797 - Pág. 1). É o sucinto relatório.

Decido monocraticamente.

Sem delongas, verifico que o juízo a quo revogou integralmente (fls.

ID 21862533 - Pág. 1 – autos da origem) a decisão combatida por meio do presente agravo de instrumento.

Isso posto, patente é a perda superveniente do objeto recursal.

Neste sentido, “cabe ao relator decidir o pedido ou o recurso que haja perdido o seu objeto”. (RSTJ 21/260).” Em caso análogo, destaco que o C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA já assentou que “Fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento de decisão liminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido prolatada sentença com a revogação da liminar que se pretendida cassar.” (AgRg no AREsp 466275 / SP, Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, publicado no DJe em 02/06/2014).

ASSIM, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de instrumento, por estar o mesmo prejudicado ante a perda superveniente do objeto.

Por via de consequência, torno sem efeito a decisão de fls.

ID 3077125 - Pág. 01/03. P.R.I.

Oficie-se no que couber.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Belém/PA, 12 de janeiro de 2021. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
12/01/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:24

Prejudicado o recurso
21/08/2020 20:17

Conclusos ao relator
18/08/2020 13:38

Juntada de Petição de parecer
17/08/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:57

Juntada de Certidão
04/07/2020 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES VIANA NETO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
15/05/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 08:58

Juntada de Certidão
14/05/2020 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2020 12:03

Conclusos para decisão
13/05/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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