TJPA - 0800505-80.2021.8.14.0090

1ª instância - Vara Unica de Prainha

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO ANDRADE BARBOSA

CPF *57.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILMA SOUSA DE ABREU

CPF *84.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 19:29

    Transitado em Julgado em 14/03/2025

  • 28/03/2025 04:36

    Decorrido prazo de BENEDITO ANDRADE BARBOSA em 13/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 04:36

    Decorrido prazo de HILMA SOUSA DE ABREU em 13/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 21:47

    Decorrido prazo de BENEDITO ANDRADE BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 21:10

    Decorrido prazo de HILMA SOUSA DE ABREU em 11/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 00:11

    Publicado Sentença em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800505-80.2021.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto [Indenização por Dano Material, Servidão] Polo Ativo: REQUERENTE: BENEDITO ANDRADE BARBOSA Polo Passivo: REQUERIDO: HILMA SOUSA DE ABREU SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

    Consta dos autos que, após regular intimação, a parte autora foi intimada para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de ID. 127591781.

    Contudo, conforme certidão de ID 135623494, o prazo foi expirado sem que a parte autora tenha apresentado qualquer manifestação, configurando a desídia processual.

    No âmbito dos Juizados Especiais, o Código de Processo Civil estabelece que, quando a parte autora deixa de se manifestar após intimação sobre o interesse no prosseguimento do feito, o juiz poderá extinguir o processo sem resolução de mérito, conforme preconiza o artigo 485, inciso III, do CPC.

    Diante do exposto, e considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgamos extinto o presente processo sem resolução de mérito, em razão do desinteresse da parte autora, com a consequente extinção da ação.

    Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça.

    SEM CUSTAS, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95.

    Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Prainha (PA), data e hora firmados em assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Santarém respondendo pela Vara Única de Prainha Portaria nº 5929/2024-GP

  • 13/02/2025 16:49

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 16:49

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 17:11

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/01/2025 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2024 01:39

    Decorrido prazo de BENEDITO ANDRADE BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 05:13

    Decorrido prazo de BENEDITO ANDRADE BARBOSA em 07/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:08

    Publicado Despacho em 30/09/2024.

  • 29/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Processo n° 0800505-80.2021.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto [Indenização por Dano Material, Servidão] Polo Ativo: REQUERENTE: BENEDITO ANDRADE BARBOSA Polo Passivo: REQUERIDO: HILMA SOUSA DE ABREU DESPACHO

    Vistos.

    Intime-se a parte autora para se manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

    SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Prainha, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Santarém respondendo pela Vara Única de Prainha, conforme Portaria nº 4041/2024-GP

  • 26/09/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 08:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 08:19

    Decorrido prazo de ENOILE DE ALMEIDA CALDEIRA em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:15

    Decorrido prazo de ENOILE DE ALMEIDA CALDEIRA em 05/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 06:25

    Decorrido prazo de BENEDITO ANDRADE BARBOSA em 05/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 04:36

    Decorrido prazo de BENEDITO ANDRADE BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 03:07

    Decorrido prazo de BENEDITO ANDRADE BARBOSA em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 03:07

    Decorrido prazo de HILMA SOUSA DE ABREU em 22/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:47

    Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 28/02/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:02

    Decorrido prazo de BENEDITO ANDRADE BARBOSA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 13:02

    Decorrido prazo de HILMA SOUSA DE ABREU em 24/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:50

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 09:00 Vara Única de Prainha.

  • 11/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 10:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 09:00 Vara Única de Prainha.

  • 27/05/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 10:45

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2023 09:00 Vara Única de Prainha.

  • 24/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/05/2023 16:57

    Juntada de Informações

  • 15/05/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 15:20

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/05/2023 09:00 Vara Única de Prainha.

  • 02/02/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 15:18

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2023 09:00 Vara Única de Prainha.

  • 01/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 17:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 02:10

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Fórum de PRAINHA, Rua Barão do Rio Branco, s/n , Centro, Prainha-PA, CEP: 68.130-000 Email: [email protected] PROCESSO: 0800505-80.2021.8.14.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ativo: Nome: BENEDITO ANDRADE BARBOSA Endereço: rua cai n'agua, 124, liberdade, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Passivo: Nome: HILMA SOUSA DE ABREU Endereço: travessa paes de carvalho, sn, da paz, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Outros: [] ATO ORDINATÓRIO Fica a audiência de conciliação instrução e julgamento designada para o dia 01/02/2023, às 09:00, a ser realizada, de forma presencial, na sala de audiência desta Comarca de Prainha-PA.

    Cumpram-se os expedientes necessários, observando que caso as partes queiram participar da audiência de forma virtual/remota, via sistema teams, deverão fazer a solicitação nos próprios autos do processo, confirmando via telefone: 93 9 8418-4965 / 91 9 8408-4167 ou pelo e-mail: [email protected] informando seu e-mail e número de referencia do processo com antecedência mínima de 5 dias antes da audiência Prainha – Pará, 2022-11-04.

    JOSEVAL DE SOUZA SANTOS JUNIOR VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA Documento assinado digitalmente.

  • 04/11/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:36

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2023 09:00 Vara Única de Prainha.

  • 04/11/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:05

    Apensado ao processo

  • 04/05/2022 15:02

    Apensado ao processo 0005447-96.2018.8.14.0090

  • 18/04/2022 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 08:18

    Audiência Justificação realizada para 08/03/2022 09:30 Vara Única de Prainha.

  • 08/03/2022 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 14:06

    Juntada de Relatório

  • 21/10/2021 14:57

    Audiência Justificação designada para 08/03/2022 09:30 Vara Única de Prainha.

  • 21/10/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 14:48

    Audiência Justificação realizada para 19/10/2021 11:30 Vara Única de Prainha.

  • 19/10/2021 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 09:07

    Audiência Justificação designada para 19/10/2021 11:30 Vara Única de Prainha.

  • 05/10/2021 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 01:58

    Decorrido prazo de BENEDITO ANDRADE BARBOSA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:58

    Decorrido prazo de HILMA SOUSA DE ABREU em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:19

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 21/09/2021 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800505-80.2021.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto [Indenização por Dano Material, Servidão] Polo Ativo: REQUERENTE: BENEDITO ANDRADE BARBOSA Polo Passivo: REQUERIDO: HILMA SOUSA DE ABREU DECISÃO A parte autora ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES em face de BENEDITO ANDRADE BARBOSA, alegando que o requerido teria invadido suas terras.

    Defiro a A.J.G.

    A parte requerente pugnou pela antecipação de tutela de urgência, com objetivo de obrigar a requerida a retirar os bovinos da área do autor.

    Por tais motivos, apresentou os requerimentos liminares acima mencionados, como garantia de efetividade de futuro provimento judicial final.

    Acostou documentos à inicial. É o relatório.

    Decido.

    Quanto ao pedido liminar, sabe-se que o art. 300 do CPC/15 disciplina a tutela de urgência e permite ao juiz, em qualquer fase do processo, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial ou conceder ordem cautelar, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Considerando a matéria discutida bem como as alegações da parte autora e a fim de adotar uma postura mais litúrgica, reservo-me para apreciar o pedido de liminar de tutela de urgência pleiteado após a audiência de Justificação em observância ao artigo 562 do CPC.

    Desta forma, designo a audiência de Justificação para a data de 19 de Outubro de 2021, às 11h30min.

    Intime-se as partes.

    Expediente necessários.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Prainha/PA, data da assinatura eletrônica.

    SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha

  • 01/09/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2021 01:13

    Decorrido prazo de HILMA SOUSA DE ABREU em 13/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/08/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 10:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2021 20:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/07/2021 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 08:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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