TJPA - 0812382-46.2019.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADALICE CORREA MONTEIRO

CPF *45.***.*51-15

Advogados

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR

OAB: 27713/PA

CPF *14.***.*24-11

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0299-20

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 15201/PA

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SERASA/SPC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2023 05:34

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2023 23:59.

  • 28/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 07:28

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 09:43

    Publicado Sentença em 02/09/2021.

  • 21/09/2021 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais (Processo nº 0812382-46.2019.8.14.0006) Requerente: Adalice Correa Monteiro Adv.: Dr.

    Raimundo Nonato Monteiro Garcia Júnior - OAB/PA nº 27.713 Requerido: Banco do Brasil S.A Adv.: Dr.

    Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PA n.º 15.201-A Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    DECIDO.

    Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

    A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre ADALICE CORREA MONTEIRO e BANCO DO BRASIL S.A, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento cadastrado sob o ID n. 31978076.

    Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

    Não havendo custas processuais a serem pagas e tendo os acordantes renunciado ao prazo recursal, determino o arquivamento dos autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, 26/08/2021.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 31/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 06:08

    Homologada a Transação

  • 19/08/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:43

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/10/2021 11:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 19/08/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2021 04:47

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 11:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2021 11:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 25/03/2021 11:34

    Audiência Conciliação realizada para 25/03/2021 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 25/03/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 02:22

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.

  • 05/07/2020 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 09:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 09:50

    Audiência Conciliação redesignada para 25/03/2021 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 18/05/2020 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 00:39

    Decorrido prazo de SERASA/SPC em 18/11/2019 23:59:59.

  • 11/11/2019 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2019 12:14

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 07/11/2019 08:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/11/2019 01:20

    Decorrido prazo de ADALICE CORREA MONTEIRO em 04/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2019 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2019 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 13:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/10/2019 19:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2019 19:34

    Audiência conciliação designada para 05/08/2020 09:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

  • 20/10/2019 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2019

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001034-74.2010.8.14.0040

Antonia Neta Silva Farias

Municipio de Parauapebas

Advogado: Isaias Alves Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2010 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0004091-56.2014.8.14.0947

Cesta Basica Comercio e Distribuidor de ...

Adriano Agostini

Advogado: Kleber Cicero Farias Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2014 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0004091-56.2014.8.14.0947

Adriano Agostini

Cesta Basica Comercio e Distribuidor de ...

Advogado: Kleber Cicero Farias Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2014 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0825546-37.2017.8.14.0301

Joyce dos Santos Sousa Barbosa

Advogado: Fabiely Rayana de Azevedo Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2017 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0017142-06.2012.8.14.0301

Wanda Durans

Advogado: Mario Davi Oliveira Carneiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2014 10:37

Exibir Processo