22/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:46

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:45

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 16/10/2023.
18/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
07/02/2023 14:17

Juntada de Petição de identificação de ar
25/01/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0010882-51.2014.8.14.0006.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94). [Despejo para Uso Próprio].

PARTE EXEQUENTE: VALMIR FERREIRA DOS SANTOS.

Advogado do(a) AUTOR: VANDERLEI DA SILVA SANTOS - PA31575 PARTE EXECUTADA: R.

DA S.

SANTA ROSA - ME Endereço: TREZE DE MAIO, 15, CAMPINA, BELÉM - PA - CEP: 66013-090.

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045.

DESPACHO I - Tendo em vista que a Parte Autora recolhe as respectivas custas, DEFIRO o desarquivamento dos autos.

II - Em atenção ao pedido formulado ao ID 74438598 e tendo em vista que a Parte Autora é idosa (ID 74438599), DEFIRO a prioridade na tramitação do feito, com fundamento no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) c/c art. 1.048, I, do CPC, devendo a Secretaria proceder as alterações necessárias junto ao Sistema PJe.

III - Em se tratando o pedido inicial de requerimento de cumprimento definitivo de sentença, providencie a Secretaria as anotações e retificações necessárias no tocante ao registro e autuação do feito.

IV - Considerando a condenação do(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais, conforme sentença constante dos autos, determino a remessa do feito à UNAJ para a devida apuração.

V – Tendo em vista que a planilha apresentada ao ID 54309300 encontra-se desatualizada, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 dias, querendo, apresentar memória de cálculo atualizada do débito para fins de instruir expediente de intimação.

No mesmo prazo, deve recolher as custas necessárias à realização da diligência para intimação da Parte Ré.

VI – ATENDIDOS OS ITENS ANTERIORES, de ordem, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), PELOS CORREIOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, pagar o débito conforme planilha apresentada, acrescido de custas, se houver (art. 523, ‘caput’, do CPC), sob pena de não o fazendo dentro do prazo, ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), advertindo-o(a) de que, na hipótese de pagamento parcial no prazo legal, a multa e os honorários em questão incidirão sobre o restante (art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

VII - Advirta a Parte Executada que, uma vez transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, ‘caput’, do CPC).

VIII - Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), intime-se a Parte Exequente para que, em 10 (dez) dias, apresente cálculo atualizado do montante devido e, posteriormente, expeça mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC).

IX – No mesmo prazo assinalado no item V, diante da renúncia noticiada ao ID 34049959 e ID 54309305, deve a Parte Executada promover a regularização de sua representação processual, devendo constituir novo patrono nos autos.

X – Em atenção ao requerimento preliminar formulado em sede de cumprimento de sentença, sem maiores digressões, INDEFIRO nos termos do art. 513, §5º do CPC, uma vez que os eventuais proprietários/sócios da Parte Executada, enquanto pessoas físicas, não participaram da fase de conhecimento da presente demanda.

Assim, deve a Parte Autora, querendo, observar o regramento processual pertinente para eventual instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

XI – Cumpridas as determinações, certifique-se o que houver e retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua SERVIRÁ ESTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 005/2005-CRMB E DO PROVIMENTO Nº 003/2009 - CJRMB.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01 Peticao inicial e documentos.pdf Documento de Migração 21072313085600000000028167356 Doc. 02 Decisao, peticoes do requerente e despachos.pdf Documento de Migração 21072313090300000000028167496 Doc. 03 Peticoes do requerente e despachos.pdf Documento de Migração 21072313091000000000028167497 Doc. 04 Peticoes do requerente, decisao, mandado e certidao.pdf Documento de Migração 21072313091500000000028167498 Doc. 05 Peticoes do requerente, oficio, mandado, termo de audiencia e despacho.pdf Documento de Migração 21072313092400000000028167499 Doc. 06 Peticao do requerente, mandados e certidoes.pdf Documento de Migração 21072313092800000000028167503 Doc. 07 Mandado e certidao.pdf Documento de Migração 21072313093100000000028167505 Doc. 08 Contestacao e documentos.pdf Documento de Migração 21072313093600000000028167506 Doc. 09 Peticoes do requerente (renuncia) e despachos.pdf Documento de Migração 21072313093900000000028167507 Doc. 10 Replica a contestacao.pdf Documento de Migração 21072313094200000000028167611 Doc. 11 Termo de audiencia, peticao do requerido, despacho e peticao do requerente (procuracao).pdf Documento de Migração 21072313094400000000028167612 Doc. 12 Peticao do requerente e certidao de remessa.pdf Documento de Migração 21072313094500000000028167615 Doc. 13 Certidao de digitalizacao e conferencia.pdf Documento de Migração 21072313094600000000028167616 Certidão Certidão 21072313580174500000028171798 Petição Petição 21080315144895700000028757387 Certidão Certidão 21081111082298300000029366703 Sentença Sentença 21082714094102700000030859976 Intimação Intimação 21082714094102700000030859976 Petição reiterando renúncia Petição 21090815104918400000031941168 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21101814193042500000035915324 Desarquivamento, juntada de Procuração e Renúncia Petição de desarquivamento 21120111044458900000041294507 Petição juntada de Procuração, Renúncia e Desarquivamento Petição de desarquivamento 21120111044474800000041295343 Procuração Documento de Comprovação 21120111283184100000041296032 Procuração Procuração 21120111283207700000041296036 Substabelecimento Substabelecimento 21120111283266700000041297272 Revogação Documento de Comprovação 21120111283335000000041297698 Despacho Despacho 22021800082028900000046845314 de pagamento de custas Documento de Comprovação 22022118104388700000048846863 custas Desarquivamento Petição 22022118104407300000048846865 Comprovante Custas Documento de Comprovação 22022118104442600000048846869 Carteira OAB escaneada Documento de Comprovação 22022118104496900000048849582 Cumprimento de Sentença Petição 22031623484975700000051617212 Cumprimento de Sentença Sr.

Valmir Santos Petição 22031623484991600000051617216 1 Valores devidos atualizados - Autos 0010882-51.2014.8.14.0006 Documento de Comprovação 22031623485059000000051617220 2 Aplicação de multas e honorários Documento de Comprovação 22031623485100900000051617222 3 Endereço onde podem ser encontrados os executados Documento de Comprovação 22031623485137200000051617225 Prioridade na tramitação Petição 22081422525277000000070993823 CNH Sr.

Valmir Documento de Comprovação 22081422525547000000070993824 Petição Petição 22081423011314600000070993825 Certidão Certidão 22120610580712700000079043575 Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
23/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 13:18

Processo Reativado
23/01/2023 13:17

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2023 13:16

Juntada de Certidão
21/12/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:58

Juntada de Certidão
14/08/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2022 00:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2021 11:04

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
18/10/2021 14:23

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 14:19

Transitado em Julgado em 29/09/2021
29/09/2021 02:00

Decorrido prazo de R. DA S. SANTA ROSA - ME em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:00

Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:44

Publicado Intimação em 03/09/2021.
21/09/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
08/09/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0010882-51.2014.8.14.0006.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94). [Despejo para Uso Próprio].

PARTE REQUERENTE: AUTOR: VALMIR FERREIRA DOS SANTOS.

Advogado do(a) AUTOR: ANGELA APARECIDA SPAK DUARTE - 29535 PARTE REQUERIDA: Nome: R.

DA S.

SANTA ROSA - ME Endereço: TREZE DE MAIO, 15, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66013-090 SENTENÇA I - Relatório.

Trata-se de “Ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis”, envolvendo as partes acima identificadas.

Em síntese, a petição inicial narra que as partes celebraram em 01/03/2013 contrato de locação para fins comerciais referente ao imóvel localizado no Conjunto Cidade Nova IV, Travessa WE 44, n. 291, Coqueiro, Ananindeua/PA, mediante o pagamento de aluguel no valor mensal de R$ 10.000,00, pelo prazo determinado de 60 meses.

Informa que a parte requerida deixou de efetuar os pagamentos dos alugueis e do IPTU desde o mês de março/2014.

Por essas razões, requereu em sede de liminar, a desocupação do imóvel e, no mérito, a confirmação da liminar com a procedência do pedido de despejo, com a consequente condenação da requerida ao pagamento dos alugueis (prestações vencidas e vincendas) e acessórios, e a rescisão contratual devido ao atraso no pagamento.

Com a inicial, juntou diversos documentos.

Iniciado o processamento do feito, a parte autora peticionou informando que as partes resolveram transigir, contudo em seguida informou o descumprimento do acordo que, por conseguinte, não foi homologado pelo Juízo.

Em despacho de ID. 30095258 foi determinada a retificação do valor da causa e complementação das custas, o que foi efetuado pela parte autora.

Ato contínuo, em decisão de ID. 30095259 – fls. 61/62, foi deferida a liminar para determinar a desocupação do imóvel, ficando a expedição do mandado de desocupação condicionada ao depósito de caução equivalente a três meses de aluguel, bem como foi designada audiência de conciliação.

A parte requerida efetuou o depósito da caução.

Em audiência, a conciliação restou infrutífera, contudo, foi informada a desocupação do imóvel, pelo que a parte ré requereu o levantamento do valor depositado a título de caução, o que foi deferido pelo juízo (ID. 30095260 – fls. 79 e 86).

Em petição de ID. 30095263 – fls. 111/119, foi apresentada contestação pela requerida, que alegou apenas preliminares, deixando de impugnar especificamente o mérito da demanda.

Foi apresentada réplica (ID. 30095456).

Em seguida foi designada audiência de conciliação (ID. 30095460 – fls. 158), ocasião em que não houve possibilidade de acordo, contudo, na oportunidade houve deliberação de saneamento e organização do processo, quando foram rejeitadas as preliminares arguidas em contestação, bem como foi aberto prazo para produção de provas, no entanto, somente a requerida se manifestou pelo julgamento antecipado.

Em certidão de ID. 31364967, foi certificada a ausência de custas pendentes de pagamento.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação.

A relação jurídica estabelecida entre as partes está demonstrada pelo contrato de locação de ID. 30095256, através do qual a parte requerida recebeu em locação o imóvel localizado nesta cidade.

A parte requerente postula o pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos no decorrer do processo, conforme planilha apresentada (ID. 30095256 – fl. 14), e os encargos previstos no referido contrato.

III - Mérito.

Comprovada a existência da locação e o atraso no pagamento dos alugueis, fatos que acarretam a consequência jurídica pleiteada na inicial, é de rigor a procedência do pedido, nos termos da Lei nº 8.245/1991.

O art. 46 da Lei nº 8.245/1991 somente impõe a necessidade de notificação prévia do locatário nos casos de denúncia vazia, o que não se aplica à hipótese, vez que se trata a presente demanda de despejo por falta de pagamento.

A inadimplência do locatário relativamente ao aluguel é motivo bastante para o rompimento da avença, pois, como esclarece Gildo dos Santos, in Locação e Despejo, ed.

RT, p. 42: “... primordial obrigação de quem usa coisa alheia é pagar o preço por essa utilização, além dos respectivos encargos que couberem”.

As partes firmaram contrato de locação, cujo pressuposto é o pagamento da contraprestação pecuniária pelo locatário em decorrência do uso de imóvel alheio, sujeitando-se às penalidades previstas em lei e na avença em caso de inadimplemento.

O acervo probatório permite concluir que os contratantes tinham conhecimento das regras vigentes.

Neste particular vale lembrar que os contratos são celebrados para serem cumpridos, princípio constante na máxima “pacta sunt servanda”.

O princípio da força obrigatória dos contratos consubstancia a regra de que celebrado com a observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos.

Não vislumbro, ademais, abusividade nas cláusulas contratadas, não sendo lícito à parte requerida inadimplir contrato validamente firmado.

Aliás, os arts. 9º, III, 23, I, e 62, I, todos da Lei nº 8.245/1991 estabelecem, ‘in verbis’: ‘Art. 9º.

A locação também poderá ser desfeita: (...) III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; (...)’ ‘Art. 23.

O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato; (...)’ ‘Art. 62.

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: I - o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito; (...)’ Como se observa, há nos autos prova documental do pacto de locação firmado entre as partes e inexistem controvérsias quanto à sua validade, conforme já salientado.

Também não há dúvida quanto à existência de obrigação contratual não adimplida.

Por conseguinte, a inadimplência torna ilegítima a ocupação do imóvel e, por isso, resta bem assentada a pretensão do requerente.

Pelo que se depreende dos autos, a parte requerente já retomou o imóvel, antes do fim do prazo do contrato, que seria no ano de 2018, conforme informado na audiência de ID. 30095260 – fl. 79 e termo de entrega de chaves ID. 30095260 – FL. 83, contudo não ocorreu o pagamento do débito.

Assim, ficou demonstrado que a parte RÉ não se desincumbiu do ônus que lhe competia no que se refere à prova do pagamento dos alugueis, nos termos do art. 373, II do CPC, pelo que declaro rescindido o contrato na data de 20/09/2016, conforme termo de entrega das chaves do imóvel.

Desta feita, é medida que se impõe a inclusão dos alugueres que venceram até o mês de setembro/2016, nos termos do art. 323 do CPC, visto tratar-se de prestações de trato sucessivo, contínuas, homogêneas e da mesma natureza jurídica.

Art. 323.

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

Desse modo, considerando que ocorreu a citação válida, ficou demonstrado que a parte requerida não se desincumbiu do ônus que lhe competia no que se refere à prova do pagamento dos alugueis.

Por conseguinte, a inadimplência torna ilegítima a ocupação do imóvel e, por isso, resta bem assentada a pretensão do requerente, razão pela qual merece acolhimento o pedido de rescisão contratual, bem como o de cobrança dos alugueis vencidos e os que venceram no decorrer do processo até a data de rescisão (setembro/2016).

IV - Dispositivo.

Ante o exposto e, com fundamento nos arts. 9º, III, 23, I e 62, inciso I, todos da Lei nº 8.245/91, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Valmir Ferreira dos Santos em face de R.

DA S.

SANTA ROSA - ME para declarar RESCINDIDO o contrato de locação celebrado entre as partes.

Por conseguinte, condeno a requerida a pagar os alugueis em atraso, conforme cálculos apresentados pela parte autora, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos dos encargos previstos no contrato de locação, bem como dos alugueis que se venceram no curso desta demanda até o mês de setembro de 2016.

Os valores dos alugueis vencidos devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data de cada inadimplemento.

Considerando a perda do objeto do pedido de Despejo, ante a desocupação voluntária do imóvel, revogo a liminar de ID. 30095259.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais em reembolso (art. 85, § 2º CPC), e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação Por fim, JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, arquive-se, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
01/09/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2021 11:08

Conclusos para julgamento
11/08/2021 11:08

Juntada de Certidão
03/08/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:13

Processo migrado do sistema Libra
23/07/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 08:42

Remessa
31/05/2021 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO
31/05/2021 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
31/05/2021 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
31/05/2021 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2021 14:09

OUTROS
22/04/2021 13:23

OUTROS
15/04/2021 13:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Uma nova peça foi associada ao protocolo
15/04/2021 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7992-91
15/04/2021 12:58

Remessa - VIA E MAIL
15/04/2021 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2021 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2021 11:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
03/12/2020 14:59

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2020 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 14:54

CERTIDAO - CERTIDAO
03/12/2020 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 14:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/11/2020 15:59

OUTROS
24/11/2020 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2020 15:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/11/2020 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2020 11:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
23/11/2020 11:06

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
17/11/2020 13:25

À UNAJ
16/11/2020 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2020 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO
16/11/2020 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA APARECIDA SPAK DUARTE (27002872), que representa a parte VALMIR FERREIRA DOS SANTOS (8660469) no processo 00108825120148140006.
15/10/2020 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2020 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2020 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020 10:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
09/10/2020 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6651-26
09/10/2020 12:02

Remessa
09/10/2020 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2020 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2020 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2020 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2020 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2020 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3772-69
21/09/2020 08:59

Remessa
21/09/2020 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2020 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2020 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 15:07

CERTIDAO - CERTIDAO
14/09/2020 10:42

OUTROS
27/07/2020 11:51

OUTROS
25/06/2020 16:25

A SECRETARIA
25/06/2020 00:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2020 00:31

Mero expediente - Mero expediente
24/06/2020 10:41

CONCLUSOS
08/07/2019 12:55

CONCLUSOS
13/02/2019 12:50

REMESSA INTERNA
17/10/2018 13:07

CONCLUSOS
06/09/2018 16:01

CONCLUSOS
05/09/2018 17:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2018 15:46

OUTROS
30/08/2018 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2018 15:45

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2018 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2018 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2018 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2018 17:12

OUTROS
16/05/2018 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1945-60
16/05/2018 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1945-60
16/05/2018 10:33

Remessa
16/05/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2018 14:27

OUTROS
16/04/2018 14:52

OUTROS
16/04/2018 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2018 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2018 08:18

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/04/2018 08:52

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
13/03/2018 13:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/03/2018 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2018 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO
26/02/2018 12:37

OUTROS
26/02/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2018 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2018 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2018 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2018 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2018 12:27

OUTROS
23/02/2018 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3067-26
23/02/2018 12:24

Remessa
23/02/2018 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2018 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2018 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3005-18
23/02/2018 12:23

Remessa - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
23/02/2018 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2018 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2018 12:08

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo Dra. CHRISTIANE SOUZA VILLELA DA SILVEIRA, OAB/PA 15.497.Endereço: Avenida Rui Barbosa, 1580, Bairro Nazaré, Cep: 66035-220, Belém/PA. Telefone: 98123-0802
05/02/2018 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CHRISTIANE SOUZA VILLELA DA SILVEIRA (4066229), que representa a parte VALMIR FERREIRA DOS SANTOS (8660469) no processo 00108825120148140006.
05/02/2018 12:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA COSTA, que representava a parte VALMIR FERREIRA DOS SANTOS no processo 00108825120148140006.
05/02/2018 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2018 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2018 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2018 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2018 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4595-30
29/01/2018 15:07

Remessa
29/01/2018 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2018 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2018 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4605-97
29/01/2018 15:06

Remessa
29/01/2018 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2018 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2018 10:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/01/2018 10:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/01/2018 10:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANDREY MONTENEGRO DE SA, que representava a parte VALMIR FERREIRA DOS SANTOS no processo 00108825120148140006.
25/01/2018 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/01/2018 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (1351428), que representa a parte R DA S SANTA ROSA (4177552) no processo 00108825120148140006.
25/01/2018 10:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
25/01/2018 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/06/2017 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2017 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2017 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2017 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3888-60
07/06/2017 10:54

Remessa
07/06/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2017 11:42

CONCLUSOS
23/03/2017 09:34

CONCLUSOS
21/03/2017 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2017 10:39

OUTROS
08/03/2017 10:22

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela Dra. ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA COSTA. Endereço: Rua João Balbi, nº 1343-A, São Brás. Telefone: 981226836
08/03/2017 10:22

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela Dra. ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA COSTA. Endereço: Rua João Balbi, nº 1343-A, São Brás. Telefone: 981226836
08/03/2017 10:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA COSTA (6447176), que representa a parte VALMIR FERREIRA DOS SANTOS (8660469) no processo 00108825120148140006.
07/03/2017 15:37

OUTROS
06/03/2017 17:06

OUTROS
06/03/2017 15:07

A SECRETARIA
06/03/2017 14:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2017 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/03/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2017 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2017 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2017 09:59

CONCLUSOS
23/02/2017 14:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8298-58
23/02/2017 14:27

Remessa
23/02/2017 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2017 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2017 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/02/2017 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/02/2017 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2017 11:38

CONCLUSOS
03/02/2017 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4045-31
03/02/2017 11:37

Remessa
03/02/2017 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2017 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2017 09:52

CONCLUSOS
31/01/2017 16:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2017 15:09

OUTROS
25/01/2017 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2017 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2017 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2016 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2270-17
16/12/2016 12:28

Remessa
16/12/2016 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2016 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2016 12:23

OUTROS
18/11/2016 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2016 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2016 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2016 11:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/11/2016 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9553-41
19/10/2016 10:23

Remessa
19/10/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2016 16:12

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2016 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2016 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2016 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2016 18:08

OUTROS
06/10/2016 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3866-20
06/10/2016 12:53

Remessa
06/10/2016 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2016 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2016 12:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
03/10/2016 12:46

OUTROS
03/10/2016 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/10/2016 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2016 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2016 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2016 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2016 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/09/2016 10:53

CONCLUSOS
29/09/2016 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2016 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2016 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2016 09:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/09/2016 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2016 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2016 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2016 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2016 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2016 09:38

Mero expediente - Mero expediente
28/09/2016 13:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/09/2016 13:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/09/2016 13:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/09/2016 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2016 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2016 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2016 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2016 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7089-90
22/09/2016 10:36

Remessa
22/09/2016 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2016 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2016 15:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO para : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES
08/09/2016 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/09/2016 15:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUCIANA ANDREA DANTAS RODRIGUES para : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO
08/09/2016 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/09/2016 10:25

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
05/09/2016 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA ANDREA DANTAS RODRIGUES
31/08/2016 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/08/2016 09:47

AGUARDANDO MANDADO
31/08/2016 09:41

MANDADO(S) A CENTRAL
31/08/2016 09:35

DESPEJO COMPULSORIO - DESPEJO COMPULSORIO
31/08/2016 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2016 09:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/08/2016 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2016 09:04

DESPEJO COMPULSORIO - DESPEJO COMPULSORIO
25/08/2016 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2016 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2016 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2016 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5455-10
22/08/2016 11:47

Remessa
22/08/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2016 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2016 11:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
16/08/2016 12:09

AGUARDANDO PRAZO
16/08/2016 12:09

AGUARDANDO PRAZO
16/08/2016 12:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/08/2016 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2016 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/08/2016 10:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/07/2016 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES
08/07/2016 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/07/2016 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL
08/07/2016 10:16

AGUARDANDO MANDADO
08/07/2016 10:15

Citação CITACAO
08/07/2016 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2016 10:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/07/2016 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2016 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2016 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2016 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2016 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2499-44
06/07/2016 12:42

Remessa - R DA S SANTA ROSA
06/07/2016 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2016 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2016 12:33

OUTROS
28/06/2016 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2016 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
23/06/2016 13:54

A SECRETARIA
23/06/2016 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/06/2016 10:16

Liminar - Liminar
23/06/2016 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 09:27

CONCLUSOS
23/05/2016 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2016 10:54

OUTROS
17/05/2016 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO
17/05/2016 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2016 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2016 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2016 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00108825120148140006: - Valor de causa alterado de 120000.0 para 249408.45.
16/05/2016 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1765-14
16/05/2016 09:21

Remessa - R DA S SANTA ROSA
16/05/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2016 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2016 17:55

AGUARDANDO PRAZO
12/05/2016 13:20

A SECRETARIA
10/05/2016 16:40

OUTROS
27/04/2016 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO
27/04/2016 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2016 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2016 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5147-71
26/04/2016 12:39

Remessa
26/04/2016 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2016 07:47

OUTROS
18/04/2016 17:01

OUTROS
18/04/2016 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/04/2016 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2016 13:57

CONCLUSOS
12/04/2016 13:35

CONCLUSOS
12/04/2016 10:02

CONCLUSOS
11/04/2016 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2016 10:21

OUTROS
11/04/2016 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2016 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2016 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2016 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2016 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2016 09:55

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
11/04/2016 09:55

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
10/03/2016 14:11

OUTROS
10/03/2016 13:21

OUTROS
10/03/2016 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2016 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2016 10:42

OUTROS
01/03/2016 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2016 14:23

Remessa
01/03/2016 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/02/2016 08:25

OUTROS
26/02/2016 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2016 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/02/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2016 09:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/02/2016 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2016 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 13:44

Remessa - R DA S SANTA ROSA
23/02/2016 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2016 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2016 13:39

CONCLUSOS
22/01/2016 10:39

CONCLUSOS
10/12/2015 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/12/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2015 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2015 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2015 14:18

CONCLUSOS
10/11/2015 13:25

Remessa - R DA S SANTA ROSA
10/11/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2015 14:40

CONCLUSOS
29/10/2015 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ANDAMENTO.
21/10/2015 13:24

OUTROS
18/09/2015 12:36

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
18/09/2015 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2015 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00108825120148140006: - Valor de causa alterado de 38128.58 para 120000.0. - Ação Coletiva: N.
02/09/2015 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/09/2015 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2015 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2015 13:05

Remessa - R DA S SANTA ROSA
02/09/2015 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2015 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2015 11:52

À UNAJ
03/08/2015 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2015 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
30/07/2015 10:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
23/07/2015 11:40

OUTROS
21/07/2015 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2015 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2015 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2015 12:40

Mero expediente - Mero expediente
07/07/2015 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2015 10:51

OUTROS
09/06/2015 16:12

OUTROS
09/06/2015 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2015 11:54

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2015 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO
29/05/2015 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/05/2015 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 08:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/05/2015 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2015 11:52

Remessa - R DA S SANTA ROSA
22/05/2015 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2015 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2015 10:42

A SECRETARIA
06/05/2015 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/05/2015 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2015 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2015 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/04/2015 13:36

CONCLUSOS
10/04/2015 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2015 12:18

CONCLUSOS
24/03/2015 16:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2015 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2015 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2015 13:36

Remessa
26/02/2015 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2015 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2014 12:00

OUTROS
19/12/2014 12:00

OUTROS
16/12/2014 10:40

OUTROS
16/12/2014 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2014 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2014 15:11

Remessa
13/11/2014 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2014 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2014 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2014 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2014 11:55

Assistência judiciária gratuita - Decisão
11/09/2014 10:47

CONCLUSOS
10/09/2014 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2014 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/08/2014 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/08/2014 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 1º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: BRENO MELO DA COSTA BRAGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2014

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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