TJPA - 0810100-64.2021.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERTON BRITO DE CASTRO

CPF *10.***.*24-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2024 01:24

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 13:19

    Transitado em Julgado em 26/11/2024

  • 26/11/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:49

    Extinto o processo por desistência

  • 26/11/2024 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 04:13

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 20:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 01:12

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2022 15:19

    Deferido o pedido de

  • 08/03/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 19:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/11/2021 19:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 16:50

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 21/09/2021 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 13/09/2021 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0810100-64.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 PARTE REQUERIDA: Nome: EWERTON BRITO DE CASTRO Endereço: Rua das Orquídeas, 66, (Lot Girassol), Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-025 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DECISÃO Custas iniciais regularmente pagas. 1.

    Haja vista a comprovação, nos autos, da mora e do inadimplemento do devedor, defiro o pleito liminar de busca e apreensão do objeto em questão, veículo AUTOMÓVEL MARCA VW, MODELO GOL 1.0 URBAN COMPLETO 1.0 12V ETA GAS 4P, CHASSI 9BWAG45U3LT014812, PLACA QVG0A73, RENAVAM *11.***.*43-72, COR BRANCA, ANO 2019/2020, MOVIDO À GASOLINA/ALCOOL , apreendendo-se-lhe, também, os documentos, haja vista que é obrigação do devedor entregar ao Oficial de Justiça tanto o bem buscado e os documentos deste.

    O objeto deve ser depositado em mãos de representante ou preposto indicado pelo autor (o oficial de justiça deve entrar em contato com antecedência).

    O oficial deverá usar os poderes contidos no artigo 212 §§ 1º e 2º, do CPC. 2.

    Caso o devedor não entregue o bem ou não entregue os documentos deste ao Oficial de Justiça, no ato da busca, inclusive, ficará sujeito à multa diária no valor de R$ 300,00 até o limite do valor da causa, ou, se for mais pertinente e adequado à ocorrência fática, à aplicação de multa única, em face da retenção indevida e ilegal, a ser estipulada a critério deste juízo, sopesadamente, sem prejuízo, no caso do teto da multa diária, de diminuição ou de elevação deste valor. 3.

    Cite-se e intime-se o requerido, que terá 15 dias para responder à ação, contando-se o prazo a partir da execução da liminar, ficando advertido quanto aos efeitos da revelia contidos no artigo 344, do CPC, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, caso não ofereça contestação/resposta nos autos, aplicando-se-lhe ainda o previsto no artigo 346, do CPC. 4.

    O requerido poderá pagar a dívida em 05 dias depois de executada a liminar, de acordo com os valores apresentados pelo requerente na inicial, hipótese em que o bem lhe ser restituído livre de ônus. 5.

    Uma vez executada a liminar e decorrido o prazo de 05 dias sem que haja pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente, a propriedade e posse do veículo em questão ficará consolidada e integrada ao patrimônio do credor fiduciário. 6.

    Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, intime-se a parte autora para que, se quiser, nos mesmos autos, peça a conversão do pleito de busca e apreensão em ação executiva, na forma do CPC, segundo indica o artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/1.969. 7.

    Caso o credor fiduciário prefira recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do artigo 4º, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. 8.

    Após o recolhimento das custas de diligência, venham conclusos, com etiqueta própria, para que se insira, no registro RENAVAN, na base de dados do sistema RENAJUD, restrição judicial ao veículo em questão, registrando o gravame relativo à decretação da busca e apreensão do veículo e, conforme o caso, retirando o gravame após a apreensão do veículo (artigo 3º, §§ 9º e 10º, do DL nº 911/69). 9.

    Esta decisão serve como mandado de intimação, de citação e, também, como ofício, para todos os fins.

    Quanto ao mandado de busca e apreensão do veículo objeto da inicial, uma vez pagas as custas respectivas, cumpra-se o, bem como citação.

    Intime-se parte autora para que deposite em Secretaria, em 15 dias, o original (via negociável) do contrato/título em questão, com base, inclusive, no artigo 425, § 2°, do CPC, e com base no artigo 29, § 1º, da lei 10.931/2004.

    A ordem de busca e apreensão do bem em questão e a ordem de citação ficam suspensas até que a parte autora apresente/deposite em Secretaria da Vara o respectivo título original.

    Secretaria deve certificar a respeito.

    Em havendo o depósito no prazo, cumpra-se esta decisão-mandado em questão, sem necessidade de retorno dos autos ao gabinete.

    Em não havendo o depósito até o prazo máximo de 30 dias, poderá caracterizar abandono de causa, com a consequente extinção do feito.

    Cumpra-se.

    Intimem-se as partes e cite-se o devedor fiduciário, Sr(a).

    REQUERIDO: EWERTON BRITO DE CASTRO.

    Publique-se no DJE.

    Ananindeua, 29 de agosto de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular

  • 01/09/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2021 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2021 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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