09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:10

Desentranhado o documento
19/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:11

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:06

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:05

Decretada a revelia
21/11/2022 14:22

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:59

Expedição de Certidão.
18/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES MONTEIRO em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 13/09/2022 23:59.
12/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 23:32

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 05:38

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES MONTEIRO em 26/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:17

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES MONTEIRO em 15/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:21

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 08:48

Expedição de Mandado.
13/07/2022 08:55

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 06:20

Juntada de identificação de ar
20/05/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 13:11

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2021 14:12

Conclusos para decisão
06/10/2021 14:12

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2021 23:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0807895-96.2020.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: DANIEL RODRIGUES MONTEIRO Endereço: Rua Bolívia, 01, Conjunto Jardim América, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-090 Nome: EDUARDO DA SILVA SANTOS Endereço: Rua Venezuela, 05, Conjunto Jardim América, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-090 PARTE REQUERIDA: Nome: ALEF A ARAUJO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS EIRELI - ME Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 761, AÉRCIO VEÍCULOS, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO R. hoje, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte requerente traga aos autos os comprovantes de suas despesas mensais e de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Intimem-se os autores.

Depois, conclusos imediatamente para decisão da TU. Ananindeua, 31 de outubro de 2020 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
01/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:39

Cancelada a movimentação processual
02/11/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 15:27

Conclusos para decisão
23/10/2020 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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