TJPA - 0006445-18.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

FABIO MONTEIRO GOMES

CPF *09.***.*91-15

Advogados

FABIO MONTEIRO GOMES

OAB: 6141/PA

CPF *09.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 10:42

    Transitado em Julgado em 05/11/2024

  • 30/05/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 05:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.

  • 25/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 00:51

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

  • 19/09/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 10:53

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 23/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 06:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:54

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:07

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 15/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2024 02:09

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 13:42

    Determinado o arquivamento

  • 21/11/2023 09:00

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 13/09/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 23:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 01:56

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 04/06/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 02/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PROCESSO 0006445-18.2015.8.14.0301  REQUERENTE: FABIO MONTEIRO GOMES   REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ   ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.   Belém-PA, 28 de janeiro de 2021.     CAMILA PAES LEAL CRUZ Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)  

  • 28/01/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:32

    Apensado ao processo 0013497-65.2015.8.14.0301

  • 28/01/2021 14:12

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 27/11/2020 11:29

    Remessa

  • 25/11/2020 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2020 10:08

    CONCLUSOS

  • 06/10/2020 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/09/2020 12:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2020 10:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/02/2020 13:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/11/2019 09:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/11/2019 08:06

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 11/11/2019 13:26

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/11/2019 11:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/11/2019 10:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064451820158140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 01/11/2019 10:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064451820158140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156.

  • 01/11/2019 10:26

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 01/11/2019 10:26

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 16/09/2019 14:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/09/2019 08:37

    APENSAR PROCESSO

  • 03/09/2019 08:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/09/2019 12:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2019 09:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/08/2019 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2019 11:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2019 13:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/05/2019 10:48

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/05/2019 10:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/05/2019 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2019 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/05/2019 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2019 10:56

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/05/2019 08:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/05/2019 15:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2019 15:18

    Remessa

  • 13/05/2019 15:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 14:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/02/2019 09:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/02/2019 13:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/12/2018 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/12/2018 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2018 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2017 13:28

    CONCLUSOS

  • 30/11/2017 09:08

    CONCLUSOS

  • 02/10/2017 14:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2017 14:38

    Remessa

  • 02/10/2017 14:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2015 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2015 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2015 14:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2015 14:24

    Remessa

  • 17/11/2015 14:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2015 09:04

    CONCLUSOS

  • 07/07/2015 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2015 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/06/2015 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2015 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2015 12:09

    OUTROS

  • 04/05/2015 11:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/04/2015 11:32

    VISTAS AO ADVOGADO - Levado pela estagiário Luiz Covre.

  • 13/04/2015 11:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante APARECIDA YACY DAS NEVES PINTO (4063767), que representa a parte ESTADO DO PARA (543934) no processo 00064451820158140301.

  • 27/03/2015 13:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2015 13:33

    Remessa

  • 27/03/2015 13:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2015 09:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/03/2015 12:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/03/2015 12:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/03/2015 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO

  • 17/03/2015 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/03/2015 12:04

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/03/2015 11:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/03/2015 11:57

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 06/03/2015 09:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/03/2015 09:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/03/2015 13:07

    Citação CITACAO

  • 05/03/2015 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2015 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2015 13:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2015 10:12

    CONCLUSOS

  • 27/02/2015 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2015 09:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/02/2015 08:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/02/2015 08:32

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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