23/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/06/2025 11:13

Baixa Definitiva
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:57

Decorrido prazo de PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:01

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
22/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:11

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA - CPF: *24.***.*51-53 (APELANTE) e não-provido
01/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
08/12/2023 00:11

Decorrido prazo de PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2023 13:55

Recebidos os autos
08/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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