TJPA - 0841715-02.2017.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 08:41
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 08:41
Transitado em Julgado em 23/07/2024
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27/07/2024 05:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 05:41
Decorrido prazo de FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.
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13/07/2024 19:19
Decorrido prazo de HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA em 01/07/2024 23:59.
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04/07/2024 02:56
Decorrido prazo de HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.
-
04/07/2024 02:56
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
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03/07/2024 18:03
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
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27/06/2024 13:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/06/2024 07:26
Publicado Sentença em 03/06/2024.
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04/06/2024 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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29/05/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 08:20
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2024 08:19
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 08:19
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2023 12:38
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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18/12/2022 02:17
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 16/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 02:17
Decorrido prazo de HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA em 16/12/2022 23:59.
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15/12/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 01:16
Publicado Decisão em 23/11/2022.
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23/11/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 00:00
Intimação
DECISÃO Ajusta-se a presente tramitação ao rito instituído pela Lei 14.230/21.
Interpostas as contestações, passa-se a fase de organização e saneamento particularizada pelos parágrafos 10-B; 10-C; 10-D; e 10-E, todos correlacionados ao artigo 17 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA.
Nisso, a conduta do réu Honorato Luis Lima Cosenza Nogueira, em tese, mediante fraude, teria patrocionado seu enriquecido irregularmente com prejuízo ao erário.
Logo, seus atos se subsumem ao tipo descrito no caput, artigo 9º da LIA.
A conduta do réu Álvaro Luiz Botelho Rodrigues, conquanto teria agido para beneficiar o corréu, se enquadra no tipo descrito do caput, artigo 10 da LIA.
Diante da indicação tipológica retro, fundamentado no parágrafo 10-E, artigo 17 da LIA, faculto às partes, no prazo comum de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir.
Intimem.
CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Parauapebas, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR.
Juiz de Direito Integrante do Núcleo Meta 04 (Ações de Improbidade e combate à Corrupção) do TJPA PORTARIA N° 1639/2022-GP Portaria n°1131/2022-GP -
21/11/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
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03/12/2021 12:27
Conclusos para julgamento
-
17/11/2021 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2021 11:47
Decorrido prazo de HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA em 15/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 11:47
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 15/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 01:22
Publicado Despacho em 08/09/2021.
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22/09/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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21/09/2021 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 11:46
Decorrido prazo de FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/09/2021 23:59.
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14/09/2021 04:42
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 10:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/09/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital PROCESSO: 0841715-02.2017.8.14.0301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉUS: HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA E OUTRO DESPACHO Remeta-se ao Grupo de Auxílio da Meta 4.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, 02 de setembro de 2021.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital -
02/09/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 11:55
Cancelada a movimentação processual
-
03/03/2021 23:00
Cancelada a movimentação processual
-
23/07/2019 12:44
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2019 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 08:48
Juntada de ato ordinatório
-
27/03/2019 00:14
Decorrido prazo de HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA em 26/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 00:05
Decorrido prazo de FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2019 00:12
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 27/02/2019 23:59:59.
-
28/02/2019 00:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2019 00:47
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2019 11:18
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2019 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2019 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2019 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2019 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2019 12:34
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2019 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2019 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2019 11:44
Expedição de Mandado.
-
25/01/2019 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2018 14:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/10/2018 07:07
Decorrido prazo de FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2018 23:59:59.
-
01/10/2018 07:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2018 23:59:59.
-
28/09/2018 13:22
Conclusos para decisão
-
28/09/2018 13:22
Movimento Processual Retificado
-
21/09/2018 00:24
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 20/09/2018 23:59:59.
-
13/09/2018 11:04
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2018 10:54
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2018 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2018 10:50
Juntada de Certidão
-
09/08/2018 10:14
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2018 05:27
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 12/07/2018 23:59:59.
-
13/07/2018 05:27
Decorrido prazo de HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA em 12/07/2018 23:59:59.
-
12/07/2018 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 13:35
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 13:32
Juntada de Ofício
-
26/06/2018 08:49
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2018 00:10
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 24/05/2018 23:59:59.
-
25/05/2018 00:10
Decorrido prazo de HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA em 24/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 09:19
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2018 09:40
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2018 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 14:28
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2018 10:29
Decorrido prazo de HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA em 09/03/2018 23:59:59.
-
07/05/2018 15:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/05/2018 12:52
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2018 12:39
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2018 10:42
Conclusos para despacho
-
20/04/2018 10:41
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2018 10:40
Juntada de Certidão
-
12/04/2018 10:23
Juntada de Certidão
-
09/04/2018 12:00
Juntada de Petição de certidão
-
09/04/2018 12:00
Juntada de Certidão
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05/04/2018 10:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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02/04/2018 10:50
Conclusos para decisão
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27/03/2018 12:10
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2018 11:35
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2018 11:30
Juntada de ato ordinatório
-
12/03/2018 22:22
Juntada de Petição de contestação
-
05/03/2018 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2018 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2018 10:16
Juntada de Petição de petição
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02/02/2018 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2018 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2018 13:48
Expedição de Mandado.
-
30/01/2018 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2018 12:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/12/2017 14:01
Distribuído por sorteio
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14/12/2017 14:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/12/2017 11:55
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2017
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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