TJPA - 0805644-71.2021.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA DO SOCORRO OLIVEIRA MALCHER

CPF *98.***.*54-91

Advogados

ALANIEL DE SOUSA COSTA

OAB: 22492/PA

CPF *11.***.*49-14

Polo Passivo

Partes

ELAINE CRISTINA RAMOS FERREIRA

CPF *95.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de CLAUDIA DO SOCORRO OLIVEIRA MALCHER em 24/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:10

    Decorrido prazo de CLAUDIA DO SOCORRO OLIVEIRA MALCHER em 11/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2023 00:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 00:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 04:12

    Decorrido prazo de CLAUDIA DO SOCORRO OLIVEIRA MALCHER em 30/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2022 16:52

    Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RAMOS FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 22:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2022 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 04:38

    Decorrido prazo de CLAUDIA DO SOCORRO OLIVEIRA MALCHER em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 03:23

    Publicado Despacho em 08/09/2021.

  • 22/09/2021 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL - COMARCA DE ANANINDEUA Processo nº 0805644-71.2021.8.14.0006 D E S P A C H O R. hoje, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

    Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte requerente traga aos autos os comprovantes de suas despesas mensais e de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando a parte mesma o sigilo dos documentos apresentados.

    Intime-se.

    Após, conclusos imediatamente.

    Ananindeua-PA, 05 de junho de 2021.

    WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito

  • 03/09/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2021 14:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/06/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000106-12.1999.8.14.0040

Edivaldo Benevides Alves

Advogado: Cirino Raimundo do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2009 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0023606-51.2009.8.14.0301

Estado do para

Rosa de Fatima Belo Rodrigues Pinheiro

Advogado: Maria da Conceicao de Mattos Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2021 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0023606-51.2009.8.14.0301

Estado do para

Rosa de Fatima Belo Rodrigues Pinheiro

Advogado: Marcio Olivar Brandao da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2009 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0004046-60.2017.8.14.0005

Estado do para

Carla Lorena Giestas Gemaque de Freitas

Advogado: Sergio Luis Peres Vidigal Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2019 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0004046-60.2017.8.14.0005

Carla Lorena Giestas Gemaque de Freitas

Municipio de Altamira

Advogado: Sergio Luis Peres Vidigal Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2017 09:38

Exibir Processo