27/07/2024 22:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/07/2024 23:59.
27/07/2024 22:27

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES em 10/07/2024 23:59.
27/07/2024 09:19

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:46

Juntada de sentença
22/06/2022 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2022 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 10:11

Juntada de Petição de apelação
11/06/2022 03:44

Publicado Despacho em 10/06/2022.
11/06/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:48

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 17:14

Juntada de Petição de apelação
27/05/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:55

Conclusos para decisão
27/05/2022 04:22

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:51

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2022 04:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 13:43

Conclusos para julgamento
18/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
29/04/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 2º, § 2º, VI do Provimento n. 006/2006-CJRMB e Provimento Nº 006/2009 - CJCI, em seu art. 1º, § 2º, VI, intimo as partes a se manifestarem sobre o documento novo juntado aos autos (LAUDO PERICIAL), no prazo de quinze dias.

Santarém, 27 de abril de 2022.

Cristiana Calderaro Maciel Diretora de Secretaria
27/04/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:57

Juntada de Laudo Pericial
13/03/2022 03:54

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES em 10/03/2022 23:59.
05/03/2022 02:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/03/2022 23:59.
18/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 00:53

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0802422-57.2021.8.14.0051 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL, OAB/PA 15.420, CANDIDA LAIS MOITA ALVES, OAB/PA 19.133 e MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL, OAB/PA 3676 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: LUANA SILVA SANTOS, OAB/PA 16.292 DECISÃO/MANDADO Visto, etc.; Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada em face de LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, em que a parte autora alega que houve o pagamento a menor do DPVAT pela parte requerida.

Não há nulidades a serem sanadas.

Não há pedidos pendentes de análise.

Não há impugnação de justiça gratuita.

Examino as preliminares suscitadas pela parte requerida.

A preliminar de ausência de documentos obrigatórios não pode prosperar.

A requerida afirma que o autor juntou comprovante de residência em nome de terceiro.

Diz ainda que não foi juntado o laudo do instituto médico legal e o BOP não está assinado por autoridade policial.

Pois bem, a declaração de residência feita pelo autor na procuração supre a necessidade de juntada de comprovação de sua residência.

Quanto ao laudo do instituto médico legal pode ser suprido por outras provas e o autor juntou documentos médicos capazes de supri-lo, atendendo o artigo 5º da Lei 6.194/74.

Quanto ao Boletim de Ocorrência Policial, este é apenas documento de informação e foi assinado pela autoridade/servidor que o presidiu.

Preliminares rejeitadas.

Declaro o processo saneado.

As questões de direito relevantes consistem em aplicabilidade da legislação pertinente, súmulas, jurisprudências e precedentes, se for o caso.

Delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (fatos controversos): O nexo de causalidade entre os danos sofridos e o acidente automotivo.

Ausência de comprovação de invalidez permanente.

Caso seja provado o nexo de causalidade: valores efetivamente devidos ante o grau de invalidez, incidência de juros legais e correção monetária, condenação em honorários advocatícios.

Deixo de determinar a produção de prova oral (depoimento pessoal ou oitiva de testemunhas), eis que não se faz necessária.

Defiro a prova pericial e nomeio o Dr.

ABRAHIM BADY BACRY FILHO, médico, portador do CPF N. *09.***.*00-25, e-mail: [email protected], cadastrado no CAPJUS, com para proceder à perícia no autor, respondendo os quesitos das partes.

A requerida já apresentou seus quesitos.

Faculto a parte autora apresentar seus quesitos no prazo de 15 dias.

Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

O valor dos honorários deverão ser suportados pela parte ré e depositados no prazo de 15 dias, após a resposta de aceitação do perito nomeado.

Notifique o perito nomeado para informar se aceita o valor do convênio ora fixado à título de honorários.

Caso não aceite esse valor, deve apresentar proposta de honorários, a ser analisada por este Juízo.

Caso aceite, deve o perito designar data para a perícia.

Prazo para manifestação do perito nomeado: 15 dias.

Vindo a data informada para realização da perícia, intime-se as partes, devendo o autor ser intimado pessoalmente e através de seu advogado, com publicação no DJE.

O laudo deve estar pronto no prazo de 90 dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Santarém, 04 de fevereiro de 2022.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito
04/02/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2021 12:24

Conclusos para decisão
30/09/2021 04:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 02:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 04:11

Publicado Despacho em 08/09/2021.
22/09/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.: 0802422-57.2021.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES Endereço: Rua José Licin, s/n, Comunidade Jacamim, CEP: 68045-991, na cidade de Santarém/PA, Telefone: (93)99131-6778 Advogado: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ENDEREÇO: Rua Senador Dantas, nº 74 – 5º Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ DESPACHO RH.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para dizer de seu interesse no prosseguimento do feito, realizando a diligência que lhe for cabível ou requerendo que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Santarém, 03 de setembro de 2021.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito
03/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:19

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:16

Juntada de Petição de certidão
12/05/2021 01:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 01:14

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 12:26

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 02:14

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES em 29/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:48

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES em 22/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:21

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA MAGALHAES em 14/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/04/2021 23:59.
05/04/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:16

Juntada de Petição de contestação
19/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:12

Conclusos para decisão
17/03/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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