TJPA - 0009949-37.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASTER DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA

OAB: 2721/PA

CPF *29.***.*29-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 20:13

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 20:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 16:53

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 10:25

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/03/2025 01:03

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 27/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 11:45

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 12/02/2025 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 05/02/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2024 01:37

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 01:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 03:31

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 12/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 02:23

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 05/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

  • 11/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:22

    Juntada de decisão

  • 23/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/06/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 03:39

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

  • 28/04/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 24/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

  • 30/10/2022 03:06

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 28/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 05:08

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 19/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 16:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/09/2022 00:36

    Publicado Sentença em 23/09/2022.

  • 24/09/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 21/09/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 19:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/09/2022 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2022 15:13

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 26/06/2022 05:26

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 22/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2022 02:36

    Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 01:26

    Publicado Sentença em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 27/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/05/2022 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2022 19:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:22

    Apensado ao processo 0005216-43.2003.8.14.0301

  • 22/09/2021 10:26

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 15/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 04:07

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

  • 22/09/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 11:51

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 08:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/08/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:18

    REMESSA INTERNA

  • 26/04/2021 13:10

    Remessa

  • 22/02/2021 09:05

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/01/2021 12:11

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/12/2020 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/12/2020 13:29

    Remessa

  • 15/12/2020 13:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2020 13:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2020 13:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/11/2020 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2020 13:47

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 28/11/2020 13:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/10/2020 11:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/10/2020 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/03/2020 09:03

    AO CONTADOR.

  • 14/01/2020 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/12/2019 08:27

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/12/2019 11:18

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/12/2019 12:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2019 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2019 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2019 09:56

    Remessa

  • 29/11/2019 09:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2019 09:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2019 13:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/10/2019 09:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/10/2019 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/10/2019 13:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/10/2019 10:57

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 17/10/2019 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 13:29

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/09/2019 08:52

    CONCLUSOS

  • 18/09/2019 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/09/2019 07:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2019 07:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2019 07:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2019 12:36

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/09/2019 17:14

    Remessa

  • 10/09/2019 17:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2019 17:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2019 14:21

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 26/08/2019 08:34

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/08/2019 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2019 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2019 17:33

    Remessa

  • 19/08/2019 17:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2019 17:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2019 09:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/06/2019 12:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/05/2019 13:41

    Remessa

  • 25/03/2019 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2018 10:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/11/2018 09:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/10/2018 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 09:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/10/2018 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/03/2018 14:20

    CONCLUSOS

  • 13/03/2018 12:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2018 15:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2018 15:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2018 15:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2018 17:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2018 17:16

    Remessa

  • 01/03/2018 17:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2018 17:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2018 11:26

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/02/2018 15:02

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/04/2017 10:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/01/2017 08:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2016 11:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/10/2016 15:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/10/2016 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2016 08:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/09/2016 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/03/2016 10:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/03/2016 10:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/09/2015 08:21

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 10:35

    VISTA AO PROCURADOR - COPIA AO ADV JOSÉ CLAUDIO DE LIMA PINHEIRO, OAB 005345, TEL 981128021, PAG 21

  • 01/08/2013 18:00

    OUTROS

  • 01/08/2013 18:00

    OUTROS

  • 18/01/2013 11:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/01/2013 09:09

    OUTROS

  • 17/01/2013 09:09

    OUTROS

  • 17/01/2013 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2013 08:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/01/2013 12:05

    OUTROS

  • 17/12/2012 12:50

    OUTROS

  • 04/12/2012 11:16

    OUTROS

  • 09/11/2012 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/11/2012 12:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/09/2012 14:10

    OUTROS

  • 10/09/2012 13:53

    OUTROS

  • 10/09/2012 11:50

    OUTROS

  • 06/09/2012 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2012 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2012 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2012 13:06

    OUTROS

  • 19/06/2012 11:15

    Remessa

  • 19/06/2012 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2012 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2012 13:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/06/2012 12:33

    OUTROS

  • 04/06/2012 12:32

    OUTROS

  • 01/06/2012 17:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2012 17:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2012 17:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2012 10:45

    OUTROS

  • 25/05/2012 14:51

    Remessa

  • 25/05/2012 14:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2012 14:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2012 11:19

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao dr° Jose Alfredo da Silva Santana OAB/PA 2721 Apenso ao Processo n° 0005216.15.2003 Fone: 3222.6634( cOM AUTORIZAÇÃO AO DR° Nicolau Dostoievki Albuquerque Waris OAB/PA 16156)..

  • 22/05/2012 11:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA (4060721), que representa a parte MASTER DISTRIBUIDORA LTDA (5551229) no processo 00099493720128140301.

  • 21/05/2012 12:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/05/2012 11:26

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vistas a Procuradoria geral Do Estado Dra Mahira Guedes Paiva com Autorização a estagiaria Cristiane Nunes de Oliveira

  • 11/05/2012 11:03

    A SECRETARIA

  • 11/05/2012 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2012 08:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/04/2012 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/04/2012 11:01

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 02/04/2012 10:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/03/2012 15:31

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/03/2012 09:30

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/03/2012 09:30

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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