06/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:36

Apensado ao processo 0802345-35.2025.8.14.0301
22/11/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 18:21

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 11:56

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2024 11:34

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:05

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/08/2024 23:59.
27/09/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
08/09/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
11/08/2023 10:43

Entrega de Documento
05/08/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
28/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 11:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:45

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 09:36

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:35

Expedição de Mandado.
13/07/2023 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
13/07/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
28/06/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:24

Publicado Despacho em 26/06/2023.
25/06/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
22/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:43

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:43

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
21/12/2022 06:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
15/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 03:25

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 00:13

Publicado Despacho em 01/12/2022.
02/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:19

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 10:46

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:45

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 13:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
04/11/2021 08:52

Conclusos para decisão
29/10/2021 01:02

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/10/2021 23:59.
18/10/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:07

Juntada de Petição de diligência
15/10/2021 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 00:51

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 02:17

Decorrido prazo de ELSOM PAULO DA SILVA FREITAS JUNIOR em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 15:52

Expedição de Mandado.
01/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL MANDADO DE CITAÇÃO 0875634-45.2018.8.14.0301 Nome: BANCO HONDA S/A.

Endereço: Rua Doutor José Áureo Bustamante, 377, 2 andar, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04710-090 Nome: ELSON PAULO DA SILVA FREITAS JUNIOR Endereço: Avenida Cabanos, 2021, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-000 DECISÃO BANCO HONDA S.A ajuizou ação de busca e apreensão em face de ELSON PAULO DA SILVA FREITAS JÚNIOR.

A parte autora em petição de ID 33993564, pleiteia a conversão nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, o qual dispõe que, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, é facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da ação.

O autor pode alterar a petição inicial até a citação do réu.

No caso em questão, o réu não foi citado. É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido do autor, e converto a ação de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69 Cite-se o devedor para pagar a quantia executada em 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, advertindo-o que, no caso de não pagamento, será procedida a penhora de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução.

Cientifique-se que o devedor poderá apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 915).

Caso o devedor apresente embargos, intimem-se o exequente para se manifestar, também no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 920, I).

Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, que serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento integral no tríduo legal (§1º, Art. 827 do CPC).

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

Transcorrido o prazo sem pagamento, com a segunda via do mandado proceda-se à penhora e avaliação e intimação (§1º, art. 829 do CPC).

Altere-se a classe processual no sistema.

Cumpra-se.

Belém (PA), 23 de setembro de 2021 Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz Auxiliar da Comarca da Capital 14ª Vara Cível e Empresarial (respondendo)
30/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:40

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
28/09/2021 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 11:56

Conclusos para decisão
23/09/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 15:43

Publicado Decisão em 10/09/2021.
22/09/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Em atenção ao pedido de ID 21468473, entendo que se o demandante requer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, deve adequar a petição inicial à pretensão executiva, nos termos do CPC.

Dessa forma, assino o prazo de 15 dias para que o autor apresente a emenda da inicial.

Belém, 03 de setembro de 2021 Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital
08/09/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:13

Juntada de Certidão
08/09/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 19:04

Conclusos para decisão
10/03/2021 01:04

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/01/2021 23:59.
26/11/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 10:18

Conclusos para despacho
25/06/2020 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 13:05

Conclusos para despacho
23/01/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 19:32

Juntada de Petição de diligência
10/12/2019 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2019 10:34

Expedição de Mandado.
27/08/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 00:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2019 15:29

Conclusos para despacho
14/07/2019 15:28

Juntada de Certidão
26/03/2019 00:14

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 25/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 09:21

Juntada de ato ordinatório
21/02/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2019 11:22

Juntada de Petição de diligência
09/02/2019 00:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 08/02/2019 23:59:59.
14/01/2019 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2019 10:53

Expedição de Mandado.
10/01/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 13:10

Concedida a Medida Liminar
12/12/2018 13:08

Conclusos para decisão
10/12/2018 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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