28/10/2021 09:12

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 09:12

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 09:12

Transitado em Julgado em 27/10/2021
23/10/2021 00:35

Decorrido prazo de VALDENOR MIRANDA PEREIRA em 22/10/2021 23:59.
22/09/2021 05:28

Publicado Sentença em 08/09/2021.
22/09/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
09/09/2021 22:46

Juntada de Petição de termo de ciência
08/09/2021 05:44

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0808968-40.2019.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Fixação] EXEQUENTE: S.

D.

S.

P.

REPRESENTANTE DA PARTE: RIZETE CHUINANA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: VALDENOR MIRANDA PEREIRA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual as partes já estão devidamente qualificadas nos autos referendados em epígrafe.

Com a inicial vieram documentos.

Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse a este juízo sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Expedido o mandado, a intimação não foi efetuada, em razão da parte autora não ter sido encontrada no endereço informado na inicial, conforme consta da certidão acostada aos autos de lavra do Oficial de Justiça.

Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito.

Os autos vieram conclusos. É o breve Relato.

Decido.

Entendo que é caso de extinção do processo sem resolução do mérito pelo abandono processual.

Explico: Apesar do processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte autora pela tutela judicial deve existir até o provimento final.

O art. 77. do CPC é taxativo em afirmar que “além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo”: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (Grifo nosso).

Ademais, segundo o parágrafo único do art. 274 do CPC, é dever das partes atualizar o respectivo endereço para o envio de comunicações e intimações, visto que o endereço declinado na inicial é presumidamente atual; presumindo-se válidas as comunicações processuais dirigidas aos logradouros constantes dos autos do processo.

No presente caderno processual, foi determinada a intimação da parte autora para intervir acerca do interesse no prosseguimento do feito, diligência inexitosa, pois não foi encontrado no endereço declinado na peça inicial.

Tal fato é causa bastante para a extinção do processo, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015.

Por conseguinte, por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC, entendo por intimada a parte autora ao cumprimento da ordem supramencionada.

O (a) requerente, até a presente data, permaneceu inerte, sem apresentar qualquer intervenção; sequer informou a mudança de seu endereço, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Depois de envidados todos os esforços para a manifestação da parte requerente e consequente prosseguimento da marcha processual, o processo dormita neste Juízo sem qualquer manifestação, por prazo bem superior a 30 (trinta) dias, portanto, constato o abandono processual, previsto no inciso III do art. 485 do CPC e, ainda, percebo a ausência do pressuposto de desenvolvimento válido do processo previsto no inciso VI do mesmo artigo supramencionado, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte autora pelo provimento jurisdicional.

Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Pelo exposto, EXTINGO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 485, III e VI do CPC.

Custas pela parte autora, ficando suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido; fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos.

Certifique-se e promova-se a baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

Ananindeua - PA, 30 de agosto de 2021.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua.
03/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2021 12:49

Conclusos para julgamento
26/07/2021 22:45

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 21:35

Juntada de ato ordinatório
21/07/2021 21:34

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:21

Juntada de Petição de diligência
14/07/2021 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 07:35

Expedição de Mandado.
07/07/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 07:57

Conclusos para despacho
08/04/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 07:48

Juntada de Certidão
06/03/2021 00:49

Decorrido prazo de VALDENOR MIRANDA PEREIRA em 27/01/2021 23:59.
24/01/2021 15:24

Juntada de Petição de diligência
24/01/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 18:32

Juntada de Petição de parecer
10/12/2020 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 07:36

Expedição de Mandado.
10/12/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2020 11:55

Juntada de Certidão
27/04/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2020 00:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2020 00:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 13:20

Juntada de Petição de diligência
19/02/2020 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2020 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 15:37

Expedição de Mandado.
12/02/2020 15:27

Expedição de Mandado.
06/02/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2019 15:53

Expedição de Mandado.
25/11/2019 14:35

Movimento Processual Retificado
25/11/2019 14:35

Conclusos para decisão
25/11/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2019 09:45

Juntada de Petição de parecer
15/10/2019 13:19

Conclusos para decisão
15/10/2019 12:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
15/10/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 12:04

Movimento Processual Retificado
15/10/2019 12:03

Conclusos para decisão
02/10/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 17:21

Conclusos para decisão
05/08/2019 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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