10/01/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 17:22

Baixa Definitiva
04/06/2024 09:13

Transitado em Julgado em 20/05/2024
26/05/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 04:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ARAGAO CARREIRA em 17/05/2024 23:59.
12/05/2024 07:16

Decorrido prazo de AMORIM & RIBAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 03:44

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/04/2024 10:34

Conclusos para julgamento
16/04/2024 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 01:47

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ARAGAO CARREIRA em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 01:53

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:40

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/12/2022 12:10

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:52

Publicado Despacho em 14/09/2022.
15/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:43

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 13:50

Expedição de Certidão.
05/10/2021 04:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ARAGAO CARREIRA em 04/10/2021 23:59.
22/09/2021 20:15

Publicado Decisão em 13/09/2021.
22/09/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837069-07.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Prestação de Serviços] Nome: AMORIM & RIBAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, salas 801/803, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: LUIZ CARLOS ARAGAO CARREIRA Endereço: Passagem São Benedito, 127, Av.

Duque de Caxias, entre Timbó e Estrela, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-632 DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Sem o pagamento voluntário, procedi a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada – LUIZ CARLOS ARAGÃO CARREIRA (CPF: *94.***.*95-15), para o valor de R$4.611,17 (quatro mil, seiscentos e onze reais e dezessete centavos), conforme cálculos ID 28976868.

A penhora/constrição via SISBAJUD, foi frutífera em parte.

Contudo, o bloqueio no valor de R$2.072,05 (dois mil, setenta e dois reais e cinco centavos), segundo afirmado e comprovado pelo executado (ID 31526015), fora efetuado em conta bancária onde este recebe mensalmente seus proventos.

Ora, cediço que no caso de bloqueio de valor em conta-salário, envolvendo a própria sobrevivência do devedor, tem-se admitido hipótese de desbloqueio, o que, em princípio e com base nos documentos constantes dos autos, entendo ser o caso, motivo pelo qual, procedo ao desbloqueio em questão.

De outra senda, sem prejuízo do desbloqueio acima, e apesar de não desconhecer que constitui ônus do exequente viabilizar a localização de bens do devedor, no caso, tratando-se de título executivo extrajudicial, em que o executado, apesar de regularmente citado para realizar o pagamento voluntário do débito exequendo em três dias (ID 30188027), não o fez, comparecendo aos autos, sem impugnar o débito e apenas após bloqueio pelo SISBAJUD do valor total existente na conta em que recebe seus proventos, bem ainda tendo em vista que foi determinado o desbloqueio judicial sem a oitiva do exequente, diante do estado de necessidade do executado, com base no poder geral de cautela, mas com vistas a assegurar o direito do credor/exequente, DETERMINO: - INTIME-SE O EXECUTADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora e suficientes para garantir a presente execução no valor de R$4.611,17 (quatro mil, seiscentos e onze reais e dezessete centavos), sob pena de prosseguimento dos atos constritivos, ficando desde já advertido sobre a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais para satisfação de crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009/CJRMB, de 22 de janeiro de 2009.

Belém, data e assinatura infra por certificado digital.

I
09/09/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 11:23

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:20

Juntada de Petição de identificação de ar
08/07/2021 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2021 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2021 11:46

Conclusos para decisão
02/07/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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