15/12/2022 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022 16:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 21:02

Decorrido prazo de CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 04:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:27

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 21:27

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
09/10/2022 04:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 23:05

Juntada de Petição de apelação
16/09/2022 01:38

Publicado Sentença em 16/09/2022.
16/09/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:39

Julgado improcedente o pedido
12/09/2022 14:22

Conclusos para julgamento
10/09/2022 05:13

Decorrido prazo de CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
04/09/2022 02:25

Decorrido prazo de MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA em 31/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:25

Decorrido prazo de BRUNO MELO RIBEIRO em 31/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:25

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LAVAREDA REIS em 31/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:25

Decorrido prazo de VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS em 31/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO NEGRAO MAUES em 31/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:25

Decorrido prazo de JEAN SAVIO COSTA SENA em 31/08/2022 23:59.
04/09/2022 02:25

Decorrido prazo de IAGO FELIPE XAVIER SIMOES em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2022 09:32

Decorrido prazo de IAGO FELIPE XAVIER SIMOES em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:32

Decorrido prazo de MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:32

Decorrido prazo de BRUNO MELO RIBEIRO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:30

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LAVAREDA REIS em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:30

Decorrido prazo de LEONARDO NEGRAO MAUES em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:30

Decorrido prazo de JEAN SAVIO COSTA SENA em 23/08/2022 23:59.
11/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 03:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 03:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 03:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 03:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 03:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 03:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 03:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:32

Juntada de Petição de apelação
21/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:28

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:15

Conclusos para julgamento
01/06/2022 09:15

Conclusos para julgamento
31/05/2022 05:18

Decorrido prazo de BRUNO MELO RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:18

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LAVAREDA REIS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:18

Decorrido prazo de VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:18

Decorrido prazo de LEONARDO NEGRAO MAUES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:18

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:18

Decorrido prazo de JEAN SAVIO COSTA SENA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:18

Decorrido prazo de IAGO FELIPE XAVIER SIMOES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:18

Decorrido prazo de MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 19:09

Juntada de Petição de parecer
15/05/2022 04:23

Decorrido prazo de CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:49

Conclusos para despacho
14/04/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:21

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:26

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 08:28

Conclusos para decisão
13/02/2022 09:13

Juntada de Petição de réplica
13/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/02/2022 23:59.
13/12/2021 08:46

Juntada de Petição de contestação
11/12/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 18:19

Expedição de Certidão.
10/12/2021 04:25

Decorrido prazo de CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 19:58

Juntada de Petição de contestação
21/11/2021 14:35

Juntada de Petição de diligência
21/11/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 17:12

Expedição de Mandado.
29/09/2021 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2021 14:45

Conclusos para decisão
25/09/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 19:31

Publicado Decisão em 10/09/2021.
22/09/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
09/09/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800196-48.2020.8.14.0105 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA, COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA DECISÃO Trata-se de ACP proposta pelo MP em face do(s) requerido(s), qualificado(s) nos autos, pela suposta prática atos de improbidade administrativa consistentes na realização de licitações e dispensas irregulares.

Apesar de o MP pleitear cautelares, este Juízo optou em notificar o(s) requerido(s) para apresentar(em) defesa(s) preliminar(es), oportunizando-se ao(s) mesmo(s) a possibilidade de manifestação antes da constrição judicial dos bens.

Vieram as defesas e este Juízo, em análise minuciosa, não verificou nenhuma argumentação plausível e apta a sustentar a rejeição da ação, a inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou inadequação da via eleita, porque restaram ilesos os argumentos ministeriais embasados em cópia de processo e acórdão da lavra do TCM, mencionados na inicial. É o, sucinto, relatório.

Decido.

Por essa singela fundamentação, vejo preenchidos os requisitos que possibilitam a tramitação processual e RECEBO A INICIAL para DETERMINAR A CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) para que apresentem, caso queiram, suas contestações.

No que concerne às liminares pleiteadas, DEFIRO-AS, considerando que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão (art. 300 e seguintes do CPC), em espeque a verossimilhança das alegações iniciais pautadas em provas apresentadas e a necessidade de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que representam os prejuízos causados, não só ao município, mas à toda a população humilde desta cidade; ainda que se saiba, que concessão de liminar após a oportunização da defesa preliminar é praticamente inócua, porque os réus já tomam conhecimento do teor da inicial e do pedido de bloqueio, tendo, em seu favor, tempo para movimentarem o patrimônio em desfavor do ressarcimento à população.

Nesse aspecto, PROCEDO ao bloqueio de valores via SISBAJUD e ao bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como DETERMINO a indisponibilidade dos bens através da CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

JUNTE-SE ao processo os comprovantes dos bloqueios e indisponibilidade, após o retorno da resposta dos sistemas acima mencionados.

Após as citações dos réus e apresentações das contestações, VISTAS ao MP para os requerimentos que entender viáveis para prosseguimento da instrução.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
08/09/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 00:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA em 25/08/2021 23:59.
09/08/2021 13:32

Juntada de Petição de diligência
09/08/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 12:31

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 18:19

Expedição de Mandado.
14/07/2021 18:18

Expedição de Mandado.
14/07/2021 18:15

Expedição de Mandado.
14/07/2021 18:14

Expedição de Mandado.
21/06/2021 10:44

Concedida a Medida Liminar
21/06/2021 08:31

Conclusos para decisão
21/06/2021 08:31

Cancelada a movimentação processual
19/12/2020 00:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA em 18/12/2020 23:59.
17/12/2020 00:27

Decorrido prazo de CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA em 16/12/2020 23:59.
15/12/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 14:12

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 14:01

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2020 01:17

Decorrido prazo de CARIVALDO ANTÔNIO MACEDO BAÍA em 13/11/2020 23:59.
15/11/2020 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CONCÓRDIA em 13/11/2020 23:59.
11/11/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 16:22

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 10:11

Expedição de Mandado.
05/11/2020 10:10

Expedição de Mandado.
05/11/2020 10:09

Expedição de Mandado.
05/11/2020 10:06

Expedição de Mandado.
13/08/2020 15:27

Cancelada a movimentação processual
12/08/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:00

Conclusos para decisão
04/08/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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