23/08/2023 12:36

Decorrido prazo de EDUARDO LOBATO BAIA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:36

Decorrido prazo de ELIANA SILVA BAIA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:36

Decorrido prazo de ELISA SILVA BAIA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:36

Decorrido prazo de ELIEL BAIA BELO em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:36

Decorrido prazo de ELZA SILVA BAIA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:36

Decorrido prazo de DILMA ANTONIA BATISTA BAIA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:36

Decorrido prazo de DOMINGAS DA COSTA BAIA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:36

Decorrido prazo de DEIVISON BATISTA BAIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:18

Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:18

Decorrido prazo de FRANCIMALDO DE CARVALHO PIRES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:18

Decorrido prazo de ELISANGELA CAVALCANTE em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DEIVISON BATISTA BAIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DOMINGAS DA COSTA BAIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DILMA ANTONIA BATISTA BAIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:47

Decorrido prazo de ELZA SILVA BAIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:47

Decorrido prazo de ELIEL BAIA BELO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:47

Decorrido prazo de ELISA SILVA BAIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:47

Decorrido prazo de ELIANA SILVA BAIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:47

Decorrido prazo de EDUARDO LOBATO BAIA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:45

Decorrido prazo de ELISANGELA CAVALCANTE em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:45

Decorrido prazo de FRANCIMALDO DE CARVALHO PIRES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:45

Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 23:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002685-62.2018.8.14.0008
11/07/2023 20:30

Conclusos para decisão
19/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 00:02

Publicado Despacho em 26/05/2023.
28/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
24/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/01/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:38

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:38

Expedição de Certidão.
05/10/2021 04:29

Decorrido prazo de SONIA HAGE AMARO PINGARILHO em 04/10/2021 23:59.
23/09/2021 01:12

Publicado Intimação em 13/09/2021.
23/09/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0800412-72.2021.8.14.0008 ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DEIVISON BATISTA BAIA Endereço: RIO GUAJARA DE BEJA, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: DOMINGAS DA COSTA BAIA Endereço: RIO GUAJARA DE BEJA, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: DILMA ANTONIA BATISTA BAIA Endereço: RIO GUAJARA DE BEJA, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: ELZA SILVA BAIA Endereço: RIO GUAJARA DE BEJA, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: ELIEL BAIA BELO Endereço: RIO GUAJARA DE BEJA, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: ELISA SILVA BAIA Endereço: RIO GUAJARA DE BEJA, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: ELIANA SILVA BAIA Endereço: RIO GUAJARA DE BEJA, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: EDUARDO LOBATO BAIA Endereço: *22.***.*00-75, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: ELISANGELA CAVALCANTE Endereço: *22.***.*00-75, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: FRANCIMALDO DE CARVALHO PIRES Endereço: RIO GUAJARA DE BEJA, S/N, ILHAS, BEJA (ABAETETUBA) - PA - CEP: 68444-000 Nome: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A Endereço: ROD PA 481, KM 12, S/N, DISTRITO DE MURUCUPI, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a solicitação dos benefícios da gratuidade da justiça.

Quanto à medida antecipatória, o Código de Processo Civil (CPC) autoriza, em seu art. 300, a concessão de tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como não haver perigo da irreversibilidade da medida art. 300, § 3º do CPC.

Aqui, há de esclarecer que as tutelas provisórias, como o próprio nome indica, exigem a prolação de decisão judicial baseada em grau mínimo de convencimento do magistrado, em um juízo de probabilidade, tendo em vista que o esgotamento da cognição advirá nas etapas processuais seguintes, garantindo maior segurança ao pronunciamento final, o qual poderá vir a confirmar ou revogar a decisão anteriormente concedida.

Dessa forma, analisando o pedido de antecipação de tutela, verifico que os demandantes não trouxeram aos autos elementos capazes de refletir o direito pleiteado de forma antecipada, razão pela qual não vislumbro medida que necessite ser compelida como medida de urgência.

Portanto, é imperioso que se oportunize a instalação do contraditório e a dilação probatória, porquanto, neste momento processual, não se tem a prova inequívoca das alegações iniciais capazes de autorizar a concessão do provimento antecipado.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, nos termos dos fundamentos acima, pois não encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade para a concessão da tutela antecipada (art. 300 do NCPC), sem prejuízo de posterior reanálise.

Cumpre salientar que a presente decisão se embasou no que consta nos autos até este momento procedimental e atine somente à resolução do pleito de tutela antecipada.

Por conseguinte, não representa posicionamento definitivo, hermético ou prévio do juízo de valor que será feito sobre o mérito da pretensão nas fases seguintes do feito ou por ocasião da sentença, cuja valoração se dará com esteio em cognição e pressupostos diversos, podendo haver mudança de entendimento, conforme o que for demonstrado naquelas ocasiões processuais.

Assim, no decorrer da instrução poderão surgir outras provas que esclareçam e/ou comprovem o que de fato ocorreu (CPC, art. 296).

A despeito da previsão de designação de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 do CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em colapso da pauta de audiências deste Juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais, pois nas demais ações desta espécie que tramitam neste Órgão não houve acordo entre as partes.

Assim, com fulcro no novo sistema processual (CPC/2015), o qual confere ao Magistrado o poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio e no dever do Juiz de velar pela duração razoável do processo (CPC, art. 139, II e VI e ENFAM, Enunciado nº 35), deixo de designar audiência de tentativa de conciliação neste momento procedimental, sem prejuízo de ulterior adoção de tal ato, conforme solicitado pelas partes ou diante do surgimento de fundados indícios de sua conveniência (art. 139, V do CPC).

Em decorrência, observem-se as seguintes determinações: 1. cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (art. 335, caput do CPC), advertindo-a, nos termos do art. 344 do CPC/2015, que caso não o faça será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente. 2.

Havendo contestação, se a parte requerida alegar qualquer das matérias enumeradas nos arts. 337 e 350, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se em réplica (art. 350 e 351). 3.

Após, certifique-se acerca da contestação ou não e voltem-me conclusos; servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias(Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

BARCARENA/PA, 22 de fevereiro de 2020.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, Av.

Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
09/09/2021 13:31

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:29

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 09/07/2021 23:59.
30/06/2021 20:02

Juntada de Petição de diligência
30/06/2021 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 13:11

Expedição de Mandado.
07/06/2021 13:06

Expedição de Certidão.
08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2021 23:59.
27/04/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:12

Cancelada a movimentação processual
22/02/2021 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2021 12:19

Conclusos para decisão
15/02/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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