16/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
16/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
16/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2025 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/07/2025 15:07

Expedição de Ofício.
13/07/2025 15:00

Expedição de Mandado.
13/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
13/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
13/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
13/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
13/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 12/08/2025 09:00, Vara Única de Prainha.
12/02/2025 12:13

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:04

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS PIMENTEL em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2024 14:00 Vara Única de Prainha.
24/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 23:53

Juntada de mandado
21/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 11:50

Juntada de Informações
17/06/2024 11:43

Juntada de Ofício
17/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:29

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:09

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2024 14:00 Vara Única de Prainha.
27/02/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/04/2024 11:00 Vara Única de Prainha.
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2024 11:00 Vara Única de Prainha.
07/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
07/05/2023 05:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/01/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 13:57

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:19

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 20:44

Expedição de Mandado.
04/11/2022 20:42

Expedição de Mandado.
04/11/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 16:21

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2022 02:40

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2022 08:50

Juntada de Alvará de soltura
16/02/2022 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:50

Juntada de Petição de parecer
25/01/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 12:10

Juntada de Petição de revogação de prisão
24/01/2022 09:35

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/01/2022 08:20

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 15:50

Conclusos para decisão
09/11/2021 15:50

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 15:29

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 10:58

Expedição de Certidão.
08/11/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 18:35

Juntada de Informações
23/10/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 01:33

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS PIMENTEL em 22/10/2021 23:59.
21/10/2021 15:14

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:13

Juntada de Informações
19/10/2021 02:22

Decorrido prazo de JOHN LENNON MELO VASQUES em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 09:34

Juntada de Petição de certidão
15/10/2021 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência
06/10/2021 00:35

Publicado Citação em 06/10/2021.
06/10/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 00:00

Citação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800568-08.2021.8.14.0090 Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto [Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas] Polo Ativo: AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA Polo Passivo: REU: CAMILA DOS SANTOS PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a denúncia dando o acusado como incurso(s) no(s) delito(s) que lhe(s) foi(ram) imputado(s), nos termos do art. 394, §4º, do CPP, pois obedeceu a peça inicial os requisitos legais dos art. 41 do CPP, onde foi narrado o fato supostamente delituoso e suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime. 2.

Cumpre ressaltar que estão presentes as condições da ação criminal e existe a justa causa para o exercício da persecução penal, visto que há prova da materialidade do crime e há indícios suficientes da autoria consubstanciados no auto de prisão em flagrante e depoimento das testemunhas, constantes do inquérito policial, tudo conforme art. 395 do CPP. 3.

CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Se o (a) acusado (a), citado (a), não apresentar a resposta no prazo legal ou não constituir defensor, e estiver solto, encaminhe-se os autos à Coordenação Regional da Defensoria Pública em Santarém, em conformidade com o Ofício nº 193/2016-DP/PA-NRBA.

Caso estejam presos, nomeio desde já Defensor Dativo para confecção de suas defesas, a ser designado por ato ordinatório da Secretaria. (art. 396-A do CPP). (EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO.) 4.

Para o caso de não ser encontrado(a) o(a) denunciado(a), proceder a Secretaria, remessa ao Ministério Público para informar novos endereços, nas situações de inexistência ou divergência.

Apresentadas novas pesquisas de dados sobre o(a) acusado(a), diante de novo endereço, renovem-se as diligências. 5.

Junte-se certidão de antecedentes desta Comarca e requisite-se informações sobre a primariedade do réu. 6.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional. 7.

Cumpram-se os requerimentos do Ministério Público constantes na denúncia.

PRIC DADOS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO: NOME e ENDEREÇO: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Prainha/PA, 02 de Outubro de 2021.

WALLACE CARNEIRO DE SOUS Juiz de Direito
04/10/2021 12:17

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/10/2021 12:10

Expedição de Mandado.
04/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:32

Recebida a denúncia contra CAMILA DOS SANTOS PIMENTEL - CPF: *39.***.*59-09 (REU) e DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA (AUTOR)
25/09/2021 08:20

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS PIMENTEL em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:17

Publicado Decisão em 13/09/2021.
23/09/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 13:58

Conclusos para decisão
22/09/2021 13:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2021 10:56

Juntada de Petição de denúncia
14/09/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800568-08.2021.8.14.0090 Classe AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto [Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas] Polo Ativo: AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA Polo Passivo: FLAGRANTEADO: CAMILA DOS SANTOS PIMENTEL DECISÃO Trata-se de ação penal em que figura como ré CAMILA DOS SANTOS PIMENTEL por cometer, em tese, a conduta criminosa descrita no artigo 33 da Lei 11.343/2006, no dia 09/07/2021.

Durante a audiência de custódia, este juízo homologou a prisão em flagrante e converteu em prisão preventiva com fundamentação na existência dos requisitos da prisão e da ineficácia de eventual substituição da custódia por outra medida cautelar.

A ré, através de advogado constituído, pugnou pela revogação da prisão preventiva.

Em síntese, alegou que a requerente é integra, de bons antecedentes e não provocará prejuízos a instrução, assim como alegou que que não se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva.

O representante ministerial opinou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, tendo em vista que estão presentes provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, assim como a permanência se impõe em prol da garantia da ordem pública. É o relato.

Passo a decidir.

O pleito formulado pelo requerente não merece prosperar, pelos fatos e fundamentos que passo a expor.

Em que pese não ser o momento de adentrar ao mérito da ação penal, o qual será objeto de análise durante a instrução processual, oportunidade em que a defesa poderá elencar suas teses, entendo presentes indícios de autoria e materialidade do delito, capazes de ensejar a análise quanto à existência de pressupostos da prisão processual.

O artigo 312 do CPP teve um requisito acrescentado pela redação da Lei 13.964/19, senão vejamos: “Art. 312.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. § 1º ............................................................................................................. § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.” Além disso, a legislação obriga o Magistrado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no requerimento (artigo 315, inciso IV, do CPP), passo a enfrentá-los: · Alegação de que é pessoa íntegra, trabalhador, de bons antecedentes e provedor do sustento do lar - as condições favoráveis apontadas pela defesa não garantem a liberdade daquele que sofre a persecução penal instaurada, se presente os requisitos constritivos; · Pequena quantidade de droga apreendida – o tráfico de drogas na Comarca de Prainha sempre apresentou apreensões de drogas em pequena escala, o que não demonstra a ineficácia do comércio ilícito na região, mas, sim, a rotatividade com que os entorpecentes são revendidos, aliado ao poder de dependência das drogas; · Perigo gerado pelo estado de liberdade do requerente – em que pese ser primário, entendo que a liberdade do custodiado, por ora, é danosa para a sociedade do município, tendo em vista que em liberdade retomaria o comércio ilícito de drogas que foi paralisado de forma eficaz pelos órgãos de segurança. · Da ausência de garantia da ordem pública – A garantia da ordem pública é um pressuposto imposto em prol da sociedade, que tem o condão de evitar os abusos aos direitos fundamentais da comunidade.

Logo, este pressuposto pretende evitar que o requerente volte a cometer os delitos em apuração, seja pela ausência de fiscalização eletrônica ou pelo baixo efetivo policial destacado para a Cidade de PRAINHA. É também necessária pela forma como o requerente estava efetuando a prática criminosa, que, supostamente, assumiu as vendas de outros traficantes presos alguns dias antes e ainda escondia dentro de um saco de trigo em uma padaria; A Jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica em afirmar que a gravidade em concreto da ação delituosa conduz à necessidade de prisão preventiva, neste sentido: HABEAS CORPUS.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

PRISÃO PREVENTIVA.

GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA, NO CASO.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE.

ORDEM DENEGADA. 1.

A decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso, pois as instâncias ordinárias ressaltaram a grande quantidade de drogas apreendidas - "366 pedras de crack, duas outras porções da referida substância, balança de precisão, caixa de lâminas e diversos sacos plásticos", que, somadas, pesam 175,2g (cento e setenta e cinco gramas e dois decigramas) -, o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem pública, diante da gravidade em concreto da conduta delituosa. 2.

Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia processual, caso estejam presentes outros requisitos que autorizem a decretação da medida extrema. 3.

Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011. 4.

Ordem denegada. (STJ - HC: 523088 MG 2019/0215461-1, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 11/02/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/02/2020) Desta forma, por verificar presentes os requisitos ensejadores da custódia preventiva, bem como a necessidade de salvaguardar a ordem pública e por entender que não houve modificação fática desde a decisão que decretou a prisão, com base na inteligência dos artigos 312 e seguintes do CPP, indefiro o pleito formulado.

Mantenho a prisão preventiva em desfavor de CAMILA DOS SANTOS PIMENTEL.

Ciência ao MP e à Defesa.

Prainha/PA, 05 de setembro de 2021.

SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha
09/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2021 13:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/09/2021 12:32

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:31

Juntada de Petição de parecer
30/08/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:05

Juntada de Petição de parecer
25/08/2021 12:51

Juntada de Petição de inquérito policial
19/08/2021 01:03

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 15:05

Audiência Custódia realizada para 10/08/2021 09:00 Vara Única de Prainha.
13/08/2021 15:05

Audiência Custódia designada para 10/08/2021 09:00 Vara Única de Prainha.
13/08/2021 13:09

Juntada de Petição de parecer
12/08/2021 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2021 01:32

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS PIMENTEL em 10/08/2021 21:38.
09/08/2021 21:52

Juntada de Petição de revogação de prisão
09/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 17:40

Expedição de Certidão.
07/08/2021 17:08

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/08/2021 16:18

Expedição de Mandado.
07/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 05:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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