TJPA - 0065903-68.2012.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/09/2022 11:29
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/08/2022 02:21
Publicado Decisão em 12/08/2022.
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12/08/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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10/08/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 09:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/07/2022 09:32
Conclusos para decisão
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15/07/2022 09:32
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 09:37
Juntada de Petição de apelação
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26/06/2022 03:21
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/06/2022 23:59.
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09/06/2022 04:37
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/06/2022 23:59.
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25/05/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 08:05
Julgado procedente o pedido
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17/05/2022 11:42
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
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09/05/2022 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
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07/05/2022 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
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06/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO N.º0065903-68.2012.8.14.0301 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais, juntadas no id-42537683 , no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 5 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém -
05/05/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 11:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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24/11/2021 08:52
Juntada de relatório de custas
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06/10/2021 04:48
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/10/2021 23:59.
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02/10/2021 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.
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23/09/2021 03:34
Publicado Decisão em 14/09/2021.
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23/09/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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14/09/2021 13:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065903-68.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ESTADO DO PARÁ R.H. 1.Considerando que os processos administrativos fiscais são de livre acesso pelo requerente, bem como a presente lide versa unicamente de matéria de direito, indefiro o pedido de produção documental; 2.
Determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 3.Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4.
Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos para julgamento. 5.P.I.C Belém, 10 de setembro de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
10/09/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/06/2021 09:07
Conclusos para decisão
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28/06/2021 09:07
Cancelada a movimentação processual
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05/03/2018 08:48
Juntada de Certidão
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29/12/2017 01:34
Processo migrado do Sistema Projudi
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29/12/2017 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2014 00:03
Evento Projudi: 60 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 27/11/14
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03/12/2014 13:14
Evento Projudi: 59 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
-
03/12/2014 13:14
Evento Projudi: 58 - Documento analisado
-
28/11/2014 17:28
Evento Projudi: 57 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
27/11/2014 08:59
Evento Projudi: 56 - Documento analisado
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26/11/2014 15:38
Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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22/11/2014 00:01
Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/14 *Referente ao evento Despacho(11/11/14)
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22/11/2014 00:01
Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 24/11/14 *Referente ao evento Despacho(11/11/14)
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11/11/2014 21:27
Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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11/11/2014 21:27
Evento Projudi: 51 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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11/11/2014 21:27
Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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11/11/2014 21:27
Evento Projudi: 49 - Expedição de Intimação - (Para PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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11/11/2014 21:27
Evento Projudi: 48 - Despacho
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06/03/2013 11:51
Evento Projudi: 47 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU 14049 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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05/03/2013 16:38
Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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06/11/2012 09:58
Evento Projudi: 45 - Juntada de Ofício
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06/11/2012 09:46
Evento Projudi: 44 - Juntada de Ofício
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01/09/2012 00:11
Evento Projudi: 43 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 01/08/12
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14/08/2012 00:03
Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 14/08/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/08/12)
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13/08/2012 12:06
Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
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13/08/2012 12:06
Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)
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13/08/2012 09:49
Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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09/08/2012 08:13
Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
09/08/2012 08:13
Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
01/08/2012 08:27
Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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01/08/2012 08:27
Evento Projudi: 36 - Ato ordinatório
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31/07/2012 18:38
Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Contestação
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29/07/2012 00:02
Evento Projudi: 34 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 29/05/12
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27/06/2012 11:29
Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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27/06/2012 11:29
Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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21/06/2012 09:20
Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS) em 21/06/12 *Referente ao evento Certidão à disposição(20/06/12)
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21/06/2012 00:05
Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 11/05/12
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20/06/2012 11:48
Evento Projudi: 30 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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20/06/2012 10:22
Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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20/06/2012 10:22
Evento Projudi: 28 - Certidão à disposição
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20/06/2012 08:55
Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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20/06/2012 08:39
Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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18/06/2012 13:19
Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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18/06/2012 11:27
Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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09/06/2012 00:00
Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/06/12 *Referente ao evento Citação expedido(a)(29/05/12)
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05/06/2012 00:00
Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/06/12 *Referente ao evento Decisão(23/05/12)
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05/06/2012 00:00
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 05/06/12 *Referente ao evento Decisão(23/05/12)
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31/05/2012 09:10
Evento Projudi: 20 - Juntada de Ofício
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29/05/2012 10:55
Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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29/05/2012 10:55
Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a)
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29/05/2012 10:52
Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a)
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23/05/2012 12:14
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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23/05/2012 12:14
Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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23/05/2012 12:14
Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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23/05/2012 12:14
Evento Projudi: 13 - Decisão
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22/05/2012 00:05
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS(Leitura Automática)) em 22/05/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/05/12)
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21/05/2012 11:11
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
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21/05/2012 11:11
Evento Projudi: 10 - Documento analisado
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21/05/2012 09:33
Evento Projudi: 9 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
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11/05/2012 09:01
Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)
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11/05/2012 09:01
Evento Projudi: 7 - Ato ordinatório
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10/05/2012 15:00
Evento Projudi: 6 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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10/05/2012 13:04
Evento Projudi: 5 - Remetidos os Autos para Contadoria
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10/05/2012 13:04
Evento Projudi: 4 - Despacho
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30/04/2012 17:28
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
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30/04/2012 17:28
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11542NPA
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30/04/2012 17:28
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2012
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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