TJPA - 0022456-25.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE

CPF *70.***.*09-00

JORGE LUIS EVANGELISTA

CPF *59.***.*30-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 07:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2025 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 14:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 04:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 04:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 12:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/06/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 12:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/05/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/09/2023 06:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

  • 07/08/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:05

    Juntada de decisão

  • 09/09/2022 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/09/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 04:53

    Decorrido prazo de JORGE LUIS EVANGELISTA em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 12:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2022 02:46

    Decorrido prazo de JORGE LUIS EVANGELISTA em 14/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 04:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 00:50

    Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 25/11/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/10/2021 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de JORGE LUIS EVANGELISTA em 18/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 03:39

    Decorrido prazo de JORGE LUIS EVANGELISTA em 06/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:23

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

  • 23/09/2021 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 16/09/2021 09:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/09/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:15

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 14:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00224562520158140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - O asssunto 10069 foi removido. - O asssunto 10244 foi acrescentado. - O Asssunto

  • 27/01/2021 11:09

    A SECRETARIA

  • 25/01/2021 09:38

    REMESSA INTERNA

  • 22/01/2021 11:15

    Remessa

  • 13/01/2021 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2021 10:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/12/2020 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 08:14

    Procedência - Procedência

  • 27/11/2020 09:07

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/10/2018 10:01

    CONCLUSOS

  • 17/07/2018 11:02

    CONCLUSOS

  • 11/07/2018 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/07/2018 12:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/06/2018 10:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/06/2018 10:20

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 27/06/2018 11:09

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2018 11:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/06/2018 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2018 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/05/2018 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 11:54

    Incompetência - Incompetência

  • 30/04/2018 09:59

    CONCLUSOS

  • 30/04/2018 09:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/04/2018 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2018 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2018 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2018 10:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/04/2018 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2018 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2018 09:27

    Remessa

  • 22/03/2018 14:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2018 10:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/03/2018 10:33

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/03/2018 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2018 08:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/02/2018 16:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2017 14:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/07/2017 14:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/06/2017 10:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/06/2017 10:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/06/2017 09:26

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/06/2017 09:09

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

  • 06/06/2017 15:44

    AGUARDANDO REMESSA

  • 06/06/2017 13:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/06/2017 12:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/06/2017 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/06/2017 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2017 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/06/2017 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/06/2017 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2017 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/06/2017 16:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2017 16:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2017 16:27

    Remessa

  • 31/05/2017 11:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2017 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 10:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/05/2017 15:02

    Remessa

  • 29/05/2017 15:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2017 15:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2017 11:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/04/2017 09:49

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 17/04/2017 13:41

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/02/2017 15:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/02/2017 09:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/02/2017 09:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/02/2017 09:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/02/2017 14:24

    Citação CITACAO

  • 14/02/2017 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2017 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2017 14:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/02/2017 12:40

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 10/02/2017 13:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/02/2017 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2017 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/02/2017 13:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/02/2017 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2017 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2017 13:19

    Remessa

  • 12/01/2017 08:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2016 13:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/11/2016 08:35

    REMESSA A SECRETARIA

  • 04/08/2016 13:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/08/2016 12:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/07/2016 14:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/07/2016 13:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/07/2016 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2016 11:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/05/2016 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2016 10:17

    OUTROS

  • 05/05/2016 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/05/2016 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/05/2016 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2016 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2016 12:53

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/10/2015 14:20

    OUTROS

  • 30/09/2015 10:39

    VISTA AO PROCURADOR - PROC.CARLA TRAVESSOS (SEMAJ)

  • 21/09/2015 08:56

    OUTROS

  • 08/09/2015 15:35

    Remessa

  • 08/09/2015 15:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2015 15:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2015 13:04

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC. REGINA MARCIA BRANCO (SEMAJ)

  • 18/08/2015 11:14

    OUTROS

  • 17/08/2015 11:21

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS DOS AUTOS AO PROCURADOR DA REGINA MARIA DA C.C. BRANCO OAB 4293, autos retirados pelo estagiário ILMAEL PINTO TEL 3219-3487

  • 14/08/2015 14:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2015 14:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2015 14:58

    Remessa

  • 06/08/2015 11:42

    OUTROS

  • 24/07/2015 10:36

    OUTROS

  • 22/07/2015 15:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2015 15:44

    Remessa

  • 22/07/2015 15:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2015 11:14

    VISTA AO PROCURADOR - PROC. REGINA MARCIA (SEMAJ)

  • 21/07/2015 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2015 10:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/07/2015 13:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/07/2015 08:57

    Juntada de MANDADO - mandado nº 20.***.***/7255-71 mandado nº 20.***.***/7256-68

  • 07/07/2015 11:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/07/2015 11:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/07/2015 10:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/07/2015 10:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/07/2015 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR

  • 01/07/2015 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/07/2015 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA

  • 01/07/2015 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/07/2015 10:39

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/07/2015 10:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/07/2015 10:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/07/2015 10:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 24/06/2015 10:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/06/2015 11:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/06/2015 11:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/06/2015 11:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2015 15:41

    Citação CITACAO

  • 17/06/2015 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2015 15:41

    Citação CITACAO

  • 17/06/2015 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2015 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2015 15:41

    Liminar - Liminar

  • 15/06/2015 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/06/2015 10:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/06/2015 13:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/06/2015 13:43

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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