18/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/07/2023 09:04

Baixa Definitiva
18/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
25/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:02

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido
22/05/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2023 13:32

Conclusos para julgamento
23/01/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 09:56

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:09

Juntada de Petição de parecer
19/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido
18/10/2022 15:13

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:13

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 11:20

Juntada de Petição de parecer
13/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2022 10:23

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 11:53

Recebidos os autos
09/09/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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