TJPA - 0800500-05.2021.8.14.0043

1ª instância - Vara Unica de Portel

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Polo Ativo

Partes

FRANCINEUDE CORREA PEREIRA

CPF *12.***.*25-81

Advogados

MIGUEL MOREIRA VALENTE

OAB: 29150/PA

CPF *22.***.*49-80

Polo Passivo

Partes

COMARCA DE PORTEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE PORTEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2022 04:20

    Decorrido prazo de FRANCINEUDE CORREA PEREIRA em 20/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:14

    Publicado Documento de Comprovação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    Meritíssimo, Em cumprimento sentença servindo como mandado de averbação, extraída dos autos no processo nº 0800500-05.2021.8.14.0043, oriunda da Vara Única de Portel-PA.

    Encaminho (em anexo) a certidão de registro de nascimento de FABIANE PEREIRA GUEDES.

    Obs: a certidão física encontra-se disponível para retirada no balcão da Serventia.

    Atenciosamente, JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA OFICIAL INTERINO

  • 07/04/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:26

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE PORTEL em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 18:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/11/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2021 20:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:52

    Transitado em Julgado em 14/09/2021

  • 07/10/2021 03:41

    Decorrido prazo de FRANCINEUDE CORREA PEREIRA em 06/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:55

    Decorrido prazo de FRANCINEUDE CORREA PEREIRA em 05/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 14:10

    Publicado Sentença em 15/09/2021.

  • 23/09/2021 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 14/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Trata-se de Retificação de Registro de Nascimento proposta por F.

    P.

    G., representada por sua genitora FRANCINEUDE CORREA PEREIRA para a retificação de seu registro de nascimento no sentido de ter corrigida a data de seu nascimento, ocorrido em 28/08/2006, e não em 28/08/2007 como registrado pelo Cartório.

    O processo está instruído com o registro de nascimento da requerente e a certidão de nascimento de seu irmão caçula, que nasceu em 09/03/2008, aproximadamente 6 (seis) meses depois da data registrada como nascimento da autora.

    O Ministério Público requereu o julgamento do feito no estado em que se encontra (ID 30216798). É o relatório.

    Decido.

    O pedido deve ser deferido.

    Os registros públicos são estabelecidos para, dentre outras finalidades, garantir a autenticidade e dar segurança aos negócios jurídicos, do que se conclui que devem eles refletir a verdade (artigo 1º da Lei .6015/73).

    Ante o exposto e verificado o erro apontado, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, defiro o pedido e por conseguinte, determino que o assento de nascimento da requerente F.P.G. seja retificado no sentido de constar sua data de nascimento em 28/08/2006.

    Isento de custas, na forma do art. 40, II da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ciência ao MP.

    Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia desta sentença, a qual servirá como mandado para que o Cartório do único ofício de Portel-PA, proceda a retificação do assento de nascimento de F.P.G., lavrado sob o nº de ordem 29.907, do livro A-53, ás fls. 196.

    Feito isso, arquive-se.

    Portel-PA, datado conforme assinatura.

    Nicolas Cage Caetano da Silva Juiz de Direito

  • 13/09/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 09:46

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2021 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 23:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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