TJPA - 0017393-24.2012.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

CPF *00.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 10:19

    Transitado em Julgado em 22/11/2022

  • 27/07/2022 04:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:24

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 02:43

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 02:25

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/01/2019 14:46

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 04/12/2018 16:04

    REMESSA INTERNA

  • 27/11/2018 14:33

    REMESSA INTERNA

  • 26/11/2018 16:09

    REMESSA INTERNA

  • 05/11/2018 14:02

    Remessa

  • 08/10/2018 10:28

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 05/10/2018 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2018 15:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/04/2018 08:14

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 09/04/2018 17:29

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 02/04/2018 10:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/03/2018 18:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2017 13:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/09/2017 11:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/09/2017 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2017 11:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2017 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2017 08:19

    OUTROS

  • 29/06/2017 14:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2017 14:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/06/2017 14:51

    Remessa

  • 23/06/2017 15:28

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/06/2017 15:09

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 13/06/2017 14:23

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/04/2017 13:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2017 10:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2017 09:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/11/2016 09:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/11/2016 10:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/11/2016 09:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/11/2016 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 14:40

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 21/06/2016 11:57

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/05/2016 13:22

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 23/03/2016 09:14

    CONCLUSOS

  • 16/03/2016 13:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2016 12:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/12/2015 09:55

    RESENHA

  • 18/12/2015 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2015 08:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/12/2015 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2015 09:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/12/2015 10:50

    CONCLUSOS

  • 03/12/2015 14:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/12/2015 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2015 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2015 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2015 08:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2015 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2015 08:58

    Remessa

  • 12/11/2015 08:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2015 12:52

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/10/2015 10:19

    RESENHA

  • 30/09/2015 10:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2015 09:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2015 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 09:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/08/2015 10:36

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/06/2015 08:28

    CONCLUSOS

  • 15/06/2015 10:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2015 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2015 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2015 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2015 15:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2015 15:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2015 15:21

    Remessa

  • 28/04/2015 09:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/03/2015 13:27

    RESENHA

  • 19/03/2015 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2015 11:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2015 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2015 10:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/03/2015 14:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2015 13:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/11/2014 12:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/11/2014 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2014 12:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/08/2014 09:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/07/2014 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2014 11:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/07/2014 11:30

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 17/07/2014 11:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (53490), que representa a parte ESTADO DO PARA (4078703) no processo 00173932420128140301.

  • 07/07/2014 09:31

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/07/2014 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2014 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/07/2014 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2014 16:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2014 16:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2014 16:02

    Remessa

  • 30/06/2014 10:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/06/2014 09:31

    VISTA AO PROCURADOR - carga realizada pela estag. Juliana Oliveira, mat. 5912861/1, através de autorização concedida apelo procurador Gustavo Lynch, fls. 23, fone 3344-2786.

  • 25/06/2014 10:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/06/2014 11:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/06/2014 11:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/06/2014 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

  • 10/06/2014 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/06/2014 09:41

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/06/2014 12:36

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/06/2014 10:20

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123699) do processo 00173932420128140301.

  • 03/06/2014 10:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/06/2014 10:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/05/2014 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2014 12:48

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 23/05/2014 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2014 12:48

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 21/05/2014 09:01

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 21/05/2014 09:00

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 21/05/2014 09:00

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 15/05/2014 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2014 13:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/04/2014 10:44

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 28/04/2014 09:59

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2014 13:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2014 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2014 10:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/04/2014 10:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/04/2014 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2014 10:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/04/2014 10:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2013 13:24

    OUTROS

  • 25/07/2013 13:02

    OUTROS

  • 16/07/2013 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2013 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2013 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2013 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2013 08:27

    OUTROS

  • 10/04/2013 14:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/04/2013 14:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/04/2013 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2013 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2013 11:33

    Remessa

  • 09/04/2013 13:19

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 06/02/2013 09:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/02/2013 09:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/01/2013 10:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/01/2013 09:09

    OUTROS

  • 20/08/2012 14:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/08/2012 10:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2012 10:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/08/2012 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2012 12:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/08/2012 12:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/08/2012 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2012 09:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/05/2012 09:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/04/2012 13:18

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

  • 23/04/2012 13:18

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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